DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITALO NOGUEIRA DE MAGALHAES, ***.125.147-**, , FREVP00602332025, 773-
0; , FREVP00609272025, 773-0; , FREVP00609512025, 773-0; , FREVP00616272025, 773-0;
, FREVP00616342025, 773-0; , FREVP00616352025, 773-0; ISAAC BUENO FONSECA,
***.804.808-**, , FREVP00604172025, 773-0; ISOEL ROSA DOS SANTOS, ***.654.627-**, ,
FREVP00603662025, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, ***.422.917-**, , FREVP00606722025,
773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00606362025, 773-0; ,
FREVP00616322025,
773-0;
IVONETE
GASPAR
FERREIRA,
***.428.967-**,
,
FREVP00606322025, 773-0; , FREVP00610102025, 773-0; ITALO CANDIDO DE MARC O,
***.282.981-**, , FREVP00612512025, 773-0; IRON MAQUINAS LTDA, 24.405.613/0001-77,
, FREVP00610882025, 773-0; J H R LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 13.181.594/0001-26, ,
FREVP00610712025, 773-0; IZAIAS PEDRO DA SILVA, ***.838.597-**, , FREVP00609342025,
773-0; ITACIR GABRAL XAVIER, ***.611.899-**, , FREVP00615022025, 773-0; J R NOVAES
PROVINCIALI FILHO, 11.507.576/0001-66, , FREVP00613952025, 773-0; IRMAOS DOBKE
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00614602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00602422025,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00604532025, 773-0; ,
FREVP00606002025,
773-0;
LIDIA
SILVA
RODRIGUES,
***.183.121-**,
,
FREVP00607572025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00608482025, 773-0; , FREVP00612622025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00608532025, 773-0; , FREVP00612582025, 773-0; LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00612412025, 773-0; , FREVP00615082025, 773-0; , FREVP00615122025, 773-0;
LETTO PRIME TRANSPORTES LTDA, 42.891.562/0001-12, , FREVP00610442025, 773-0; LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00610302025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00611852025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91, , FREVP00613812025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00613112025,
773-0; ,
FREVP00613232025, 773-0; , FREVP00615782025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE
VEICULOS LTDA, 53.217.054/0001-70, , FREVP00616642025, 773-0; , FREVP00616722025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO ANDRE DA SILVA, ***.197.657-**, , FREVP00602322025, 773-0; ,
FREVP00605412025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00601312025, 773-0; , FREVP00601452025, 773-0; FLORENAL ANTUNES DE M E LO,
***.742.800-**, , FREVP00603132025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOSPARA
VEICULOS,
15.080.196/0001-49,
,
FREVP00606552025,
773-0;
GLOBALFLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 27.935.514/0001-95, , FREVP00605392025,
773-0; , FREVP00605482025, 773-0; , FREVP00605532025, 773-0; FRANCISMAR DA SILVA
SANTOS, ***.386.678-**, , FREVP00610682025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00609822025, 773-0;
GLEBSON OLIVEIRA JOAQUIM, ***.654.311-**, , FREVP00609772025, 773-0; GILMAR
ALBERTO SARTORI RIBEIRO, ***.008.121-**, , FREVP00611542025, 773-0; FLAVIA SOUZA
DOS SANTOS GOMES, ***.403.017-**, , FREVP00608902025, 773-0; FREITAS MARIANO
FARIAS, ***.803.131-**, , FREVP00611582025, 773-0; GLADSON DO CARMO ALMEIDA ,
***.566.437-**, , FREVP00615502025, 773-0; FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA ,
***.650.903-**,
,
FREVP00612882025,
773-0;
FMM
AUTOMOVEIS
LTDA,
19.427.540/0004-27,
,
FREVP00613532025,
773-0;
G.
H.
TRANSPORTES
LTDA,
13.469.765/0001-17, , FREVP00613202025, 773-0; GAP DISTRIBUIDORA DE VERDURAS
LTDA, 43.626.156/0001-95, , FREVP00616362025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELTON PEDRO GONCALVES AGRA, ***.826.877-**, , FREVP00601362025, 773-
0; HFR GALVAO TRANSPORTES LTDA, 41.299.590/0001-82, , FREVP00604702025, 773-0;
HORTOPATIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.235.643/0001-99, , FREVP00604832025,
773-0; HRANLISON DE FREITAS PALERMO, ***.671.428-**, , FREVP00604562025, 773-0; ,
FREVP00613252025,
773-0;
IGOR
SALES
NUNES
DA
COSTA,
***.828.147-**,
,
FREVP00603302025, 773-0; HERINGER & ANDRADE ADVOGADOS, 43.603.684/0001-29, ,
FREVP00603192025,
773-0;
HG
TRANSFISH
LTDA,
40.539.810/0001-35,
,
FREVP00603772025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00602982025,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00600592025, 773-0; INGRID VANESSA CARDOSO MARTINS, ***.462.248-**, ,
FREVP00607532025, 773-0; HEVILSON JUNIO
ALVES COIMBRA, ***.376.831-**, ,
FREVP00605332025,
773-0;
IMA
INDUSTRIA
DE
MASSAS
ALIMENTICIAS
LTDA,
04.252.502/0001-60, , FREVP00610942025, 773-0; IGOR RIBEIRO PRADO, ***.902.367-**, ,
FREVP00609242025,
773-0;
HENRIQUE
SILVA
DE
JESUS,
***.701.705-**,
,
FREVP00615442025,
773-0;
HLA
TRANSPORTES
LTDA,
36.555.352/0001-50,
,
FREVP00613562025, 773-0; HENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL, ***.776.837-**,
, FREVP00613642025, 773-0; IAN RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ***.164.958-**, ,
FREVP00615802025, 773-0; INTERMARES LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 58.491.099/0001-
51, , FREVP00613692025, 773-0; , FREVP00613742025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.496/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00601652025, 773-
0; , FREVP00601682025, 773-0; MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, ***.686.188-**, ,
FREVP00604162025,
773-0;
MARISA
UMBELINA
DE
MARCHI,
***.460.698-**,
,
FREVP00604602025,
773-0;
MARKSON
LIMA
ALBUQUERQUE
&
CIA
LTDA,
05.980.935/0001-03,
,
FREVP00607472025,
773-0;
MARCOS
ROBERTO
SANTANA,
***.512.128-**, , FREVP00607632025, 773-0; MARDISA VEICULOS S/A, 63.411.623/0015-
72, , FREVP00605402025, 773-0; , FREVP00605452025, 773-0; MARIO MARCIUS MARTINS
LISBOA TRANSPORTES DE VEICULOS, CARGAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
07.819.077/0001-37, ,
FREVP00607582025, 773-0;
MARX RIBEIRO
DE MENDONCA,
***.991.847-**, , FREVP00605522025, 773-0; MANUEL DE MOURA FILHO, ***.090.514-
**, , FREVP00605562025,
773-0; MARTINA MAURER BRUSIUS,
***.913.140-**, ,
FREVP00610792025, 773-0; MARIA DE LOURDES FERNANDES, ***.280.077-**, ,
FREVP00608582025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, ***.851.077-**,
,
FREVP00615552025,
773-0;
MARCOS
AUTORI
DE
FREITAS,
***.123.069-**,
,
FREVP00615112025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, ,
FREVP00615392025,
773-0;
MARLI
DE
ALENCAR
CARRICO,
***.769.557-**,
,
FREVP00613552025, 773-0; MARIA DA GLORIA SOUZA DEFENTE, ***.101.541-**, ,
FREVP00613392025, 773-0; MARLENE ZANATTA, ***.259.491-**, , FREVP00613472025,
773-0; MANUEL RENTE BICHO, ***.257.757-**, , FREVP00616302025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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