DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26,
EEV7F82,
FRMEV03702902025,
606-82;
EDEILSON
CIDINEI
DE
MEDEIROS
TRANSPORTES,
23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03706242025, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA,
***.035.891-**, PEV7677, FRMEV03689122025, 606-82; EDERSON DE VARGAS EILERT,
***.265.200-**, PVE0C19, FRMEV03699862025, 606-82; EDER ROBERTO PELLEGAT T I ,
07.803.798/0001-59, DZD9J01, FRMEV03679592025, 606-82; EDER WAGNER DIAS DOS
SANTOS, 17.583.564/0001-05, QCT7D54, FRMEV03682272025, 606-82; EDEVAL C A L DA R T ,
05.381.222/0001-15, MKP1E84, FRMEV03683792025, 606-82; EDGAR BOEING, ***.714.081-
**, RAT9J24,
FRMEV03687492025, 606-82;
RAT9J24, FRMEV03717252025,
606-82;
EDENILSON DALMOLIN, ***.454.950-**, EJZ1677, FRMEV03687752025, 606-82; EJZ1677,
FRMEV03708862025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RAZ0A17,
FRMEV03691142025,
606-82;
RRL0C17,
FRMEV03695102025,
606-82;
RRL0B17,
FRMEV03705442025,
606-82;
RRO2I17,
FRMEV03712842025, 606-82; RRO1I17, FRMEV03713722025, 606-82; EDER GERALDO DA
SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, PKF3H14, FRMEV03691742025, 606-82; EDEZIO
ALBERTON PERON, ***.512.009-**, MLV3G80, FRMEV03692042025, 606-82; EDESIO JOSE
DA SILVA, ***.761.761-**, DVT1G75, FRMEV03699312025, 606-82; EDER ANTONIO DE
SOUZA CEZAR, ***.730.989-**, RKJ7A28, FRMEV03724532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.524/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITASCAP
INDUSTRIA
DE
AUTOPECAS
LTDA,
20.901.766/0001-54,
CRGTF00419872025, 23/10/2025; CRGTF00419892025, 23/10/2025; CRGTF00419912025,
23/10/2025; CRGTF00419922025, 23/10/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
49.001.154/0001-97, CRGTF00420992025, 23/10/2025; CRGTF00421032025, 23/10/2025;
INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00422892025, 24/10/2025;
INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00423112025, 24/10/2025;
IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0011-75, CRGTF00423412025,
22/10/2025;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
CRGTF00425952025, 27/10/2025; CRGTF00425962025, 27/10/2025; CRGTF00425972025,
27/10/2025;
CRGTF00425982025,
27/10/2025;
CRGTF00426592025,
28/10/2025;
CRGTF00426612025, 28/10/2025; CRGTF00426622025, 28/10/2025; J. FRANCISCO DE
OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA, 44.549.642/0001-10, CRGTF00424802025, 24/10/2025;
CRGTF00424812025,
24/10/2025;
CRGTF00424822025,
24/10/2025;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, CRGTF00424862025, 02/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26, GFK2F48,
FRMEV03684472025, 606-82;
ELDORADO CAMINHOES
LTDA, 17.908.758/0001-25,
JAO5B29, FRMEV03686542025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-
94, QCL9B25, FRMEV03682812025, 606-82; EURO TRANS E COMERCIO COELHO LTDA,
11.305.389/0001-08, RTH8I48, FRMEV03680232025, 606-82; EKW DO BRASIL -
PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03668982025,
606-82; EDUARDO FERNANDO BOHRER, ***.243.660-**, CYB6F94, FRMEV03685982025,
606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, SEQ9G11,
FRMEV03687892025, 606-82; EURIDES CARLOS ROCHA, ***.743.801-**, SLN1H19,
FRMEV03689362025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50,
QII2B40, FRMEV03690052025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10,
OHL1093, FRMEV03690362025, 606-82; NCU7175, FRMEV03692062025, 606-82; E DW I N
RADUNZ
&
CIA
LTDA, 06.145.778/0001-75,
JAF4F68,
FRMEV03691862025,
606-82;
EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, ***.130.329-**, RLN7F07, FRMEV03697722025, 606-
82; EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES
LTDA, 12.477.256/0001-73,
MLY6C51,
FRMEV03699592025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07,
FRMEV03704352025, 606-82;
EDUARDO HENRIQUE
DE MORAIS,
***.139.426-**,
HIM3F04, FRMEV03707062025, 606-82; EDUARDO IMHOF, ***.867.670-**, CYN7F42,
FRMEV03712992025, 606-82;
EDSON WAHLBRINK,
18.285.657/0001-08, RXP7G96,
FRMEV03713632025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20,
FRMEV03714002025, 606-82;
EDUARDO CUSTODIO
DA SILVEIRA,
***.895.046-**,
NIZ8493, FRMEV03720352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.528/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00421222025,
23/10/2025; CRGTF00422782025, 24/10/2025; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
44.536.532/0001-13, CRGTF00424832025, 24/10/2025; CRGTF00424842025, 24/10/2025;
CRGTF00426782025, 24/10/2025; CRGTF00426862025, 24/10/2025; CRGTF00426872025,
24/10/2025;
CRGTF00426902025,
24/10/2025;
CRGTF00427062025,
24/10/2025;
CRGTF00427082025, 24/10/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10,
CRGTF00427512025, 28/10/2025; CRGTF00427522025, 28/10/2025; CRGTF00427532025,
28/10/2025;
CRGTF00427542025,
28/10/2025;
CRGTF00427552025,
28/10/2025;
CRGTF00427562025, 28/10/2025;
CRGTF00427622025, 28/10/2025;
L. G.
OLIVEIRA
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MARMORES
E
GRANITOS,
17.056.632/0001-70,
CRGTF00424442025, 26/10/2025; CRGTF00424482025, 26/10/2025; LEANDRO TERUO UEDA
LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00424672025, 26/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEBERT DE SOUZA ALVES, ***.115.099-**, MDT7J86, FRMEV03693662025, 606-
82; MDT7J86, FRMEV03711092025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04,
HJA1E59, FRMEV03697052025, 606-82; OCX8G63, FRMEV03710822025, 606-82; HEILER
TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYO4B34, FRMEV03706302025, 606-82; GV
COMERCIO
E ARMAZENAGEM
DE CEREAIS
LTDA, 15.008.133/0002-62,
QCY5E61,
FRMEV03681662025,
606-82;
OBL8958,
FRMEV03683442025,
606-82;
QCK4B34,
FRMEV03685122025,
606-82;
OBL8653,
FRMEV03688702025,
606-82;
OBJ8C36,
FRMEV03692102025,
606-82;
OBG4475,
FRMEV03696612025,
606-82;
OBM3073,
FRMEV03700552025, 606-82; OBL9623, FRMEV03690252025, 606-82; GVF TRANSP O R T ES
LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV03688752025, 606-82; HB LOGISTICA LTDA,
05.038.958/0001-95, QJT2578, FRMEV03694652025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA,
01.679.681/0001-29,
JAL4A13,
FRMEV03698302025,
606-82;
HB
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV03703502025,
606-82; TPP6C96, FRMEV03724322025, 606-82; GWA LOCACOES E SERVICOS LTDA,
24.014.507/0001-62, CUI7J88, FRMEV03708232025, 606-82; HAPPY INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA, 05.818.165/0001-99, IRQ2F57, FRMEV03721142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.530/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
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