DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0037-81,
CRGTF00419602025,
09/04/2025;
CRGTF00428202025,
22/01/2025;
BELA
VISTA
MADEIRA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
12.683.433/0001-78, CRGTF00420292025, 19/01/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0017-81, CRGTF00419312025, 05/04/2025; BWD TRANSPORTES LTDA,
17.702.627/0005-10, CRGTF00420522025, 23/10/2025; CRGTF00420542025, 23/10/2025;
CRGTF00420562025, 23/10/2025; CRGTF00420612025, 23/10/2025; CRGTF00420642025,
23/10/2025; CRGTF00420682025, 23/10/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-
41, CRGTF00421392025, 09/04/2025; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0018-82, CRGTF00422242025, 24/10/2025; CRGTF00422252025, 24/10/2025;
CRGTF00422262025,
24/10/2025;
BBG
LOGISTICA
LTDA,
33.957.858/0001-06,
CRGTF00423472025,
24/10/2025;
BRAFERTIL
BRASIL
FERTILIZANTES
LTDA,
10.400.015/0001-09,
CRGTF00424242025,
12/02/2025;
BASE
TRANSPORTES
LTDA ,
06.249.068/0001-95, CRGTF00428732025, 29/10/2025; CRGTF00428812025, 29/10/2025;
CRGTF00428842025, 29/10/2025; CRGTF00428872025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.532/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PHOENIX
LOGISTICA
EXPRESS TRANSPORTES
LTDA,
41.808.534/0001-26,
CRGTF00420262025, 23/10/2025; NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E
ESCOAMENTO AGRICOLA
S.A., 09.077.252/0016-70,
CRGTF00420362025, 19/01/2025;
MARIJE TRANSPORTES LTDA,
71.816.383/0001-19, CRGTF00421402025, 23/10/2025;
CRGTF00421412025, 23/10/2025; CRGTF00421422025, 23/10/2025; OXY INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, CRGTF00422062025,
24/10/2025; CRGTF00422072025, 24/10/2025; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 16.813.858/0001-05, CRGTF00422682025, 24/10/2025; MILAINE TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
47.895.403/0001-00,
CRGTF00423172025,
24/10/2025;
CRGTF00423192025, 24/10/2025;
ONTIME TRANSPORTES
LTDA, 59.587.651/0001-72,
CRGTF00423402025, 24/10/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO -
NORSAL,
08.249.021/0011-29,
CRGTF00424432025,
03/04/2025;
MANANCIALL
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00426162025,
27/10/2025;
CRGTF00426172025,
27/10/2025;
CRGTF00426182025,
27/10/2025;
CRGTF00426192025, 27/10/2025; CRGTF00426202025, 27/10/2025; PERPETUO S O CO R R O
LOGISTICA E CARGA LTDA, 45.201.929/0002-06, CRGTF00424872025, 03/04/2025; NUTRI
AGROINDUSTRIA S.A, 05.366.261/0001-43, CRGTF00424902025, 03/04/2025; PANCIERI
ROCHAS DO BRASIL LTDA, 20.546.705/0001-16, CRGTF00418002025, 22/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO SILVA MELLO, ***.552.850-**, DBM4I42, FRMEV03697842025, 606-82;
FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, AWU7D19, FRMEV03684992025, 606-82; EUCLIDES
RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJC3J90, FRMEV03680052025,
606-82; TKU8E93, FRMEV03696152025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SER7D67,
FRMEV03681602025, 606-82;
SDS0E07, FRMEV03684402025, 606-82;
ESTRELA TUR
TRANSPORTES LTDA, 07.317.710/0001-99, OND3A51, FRMEV03687382025, 606-82; ETTORI
TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, EJZ2I18, FRMEV03694862025, 606-82; EUNICE-
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03697752025, 606-82;
RNU0I67, FRMEV03724102025, 606-82; ESTANCIA
DEL SUR AGROPECUARIA LTDA,
10.652.670/0001-46, TQT3H80, FRMEV03698162025, 606-82; TQT3H14, FRMEV03697832025,
606-82; EUGENIO NONATO DE SOUSA, ***.349.708-**, MDP7I15, FRMEV03671102025, 606-
82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, ***.603.349-**, RRI6F28, FRMEV03703022025, 606-82;
EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03705422025, 606-82;
EVANDIR DE BARROS SANTOS, ***.491.738-**, QIX2D70, FRMEV03707102025, 606-82;
EVANDRO MURILO LOTTI, ***.001.519-**, RLA1H96, FRMEV03710892025, 606-82; ESTANCIA
DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A92, FRMEV03708712025, 606-82;
ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCF5C39, FRMEV03711872025, 606-82;
EVERALDO
MANOEL
DELMONDES
GESSO
LTDA,
13.345.702/0001-59,
QPK6I48,
FRMEV03714702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.714.948/0001-86, ATX2I04,
FRMEV03704482025,
606-82;
GHISOLFI
TRANSPORTES
LTDA,
04.218.950/0001-48,
QWB5C11, FRMEV03685652025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15,
SGK9H09, FRMEV03711032025, 606-82; GIACOBBO TRANSPORTES LTDA, 18.822.853/0001-
74,
MJE3C97,
FRMEV03679522025,
606-82;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0001-93, GHE0B24,
FRMEV03680392025, 606-82;
GIASSI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV03681222025,
606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, ***.236.098-**, MRN3H30, FRMEV03681702025, 606-82;
GGR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.216.037/0001-78,
STR9H90,
FRMEV03681882025,
606-82;
UGG1E70,
FRMEV03701262025,
606-82;
RYW4C76,
FRMEV03715512025, 606-82; RYR6B13, FRMEV03715682025, 606-82; GHL TRANSP O R T ES
LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF1J54, FRMEV03682722025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV03688722025, 606-82; GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG9G77, FRMEV03695412025,
606-82; TCF2F69, FRMEV03712112025, 606-82; TCC9E51, FRMEV03723942025, 606-82;
GILLIANO DA SILVA ARAUJO, ***.367.524-**, RQS5B79, FRMEV03704472025, 606-82;
GILBERTO JAIR WOYCIKIEVICZ, ***.629.729-**, HZH1929, FRMEV03707362025, 606-82;
GILBERTO
MOREIRA
MOTA
-TRANSPORTES,
18.866.736/0001-02,
GAT4E06,
FRMEV03707872025,
606-82;
GERSON
LAZZARIN,
***.432.489-**,
QTL6J00,
FRMEV03709682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.535/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
29.041.324/0001-50, CRGTF00420192025,
23/10/2025;
CRGTF00420212025,
23/10/2025;
R.C.T.
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
15.707.869/0001-48,
CRGTF00420722025, 23/10/2025; CRGTF00420732025, 23/10/2025; CRGTF00420752025,
23/10/2025; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGTF00421832025,
03/04/2025;
RODALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.269.987/0001-40,
CRGTF00423292025, 24/10/2025; CRGTF00423312025, 24/10/2025; CRGTF00423532025,
24/10/2025;
REQ
10
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.558.838/0001-72,
CRGTF00423492025, 24/10/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-
38,
CRGTF00424312025,
25/10/2025;
CRGTF00424322025,
25/10/2025;
CRGTF00424332025,
25/10/2025;
RODOAN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.222.131/0001-07, CRGTF00426822025, 28/10/2025; CRGTF00426852025, 28/10/2025;
CRGTF00426882025, 28/10/2025; CRGTF00426912025, 28/10/2025; PROTEC INDUSTRIA DE
RESINAS
LTDA.,
15.280.560/0001-14,
CRGTF00424472025,
23/10/2025;
PRONT LO G
TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00,
CRGTF00424792025, 24/10/2025; RAIZEN
CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0007-51, CRGTF00424882025, 21/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
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