DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F
D
S
DA
ROCHA
TRANSPORTE,
20.353.359/0001-50,
IPP2G60,
FRMEV03685732025, 606-82; FABIO DE SOUZA DE ARAUJO, ***.564.960-**, AGE8D34,
FRMEV03702372025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
RRN9F84, FRMEV03682622025, 606-82; F PILZ LTDA, 13.010.899/0001-75, NDT5I17,
FRMEV03682792025,
606-82;
FA
MARINGA
LTDA,
79.124.079/0002-01,
TBA7C34,
FRMEV03685462025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, ***.160.241-**, GVK0C78,
FRMEV03687962025, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, ***.946.609-**, NPQ7C92,
FRMEV03689192025, 606-82; FABIO JUNIOR BATISTA DA SILVA, 24.950.389/0001-02,
GRE8E67, FRMEV03689332025, 606-82; F. A. FERREIRA MASSONI, 07.680.749/0001-76,
DAJ6372, FRMEV03689682025, 606-82; FABIO AUGUSTO DE PAULA BIANCHI, ***.238.428-
**, SHG4C62, FRMEV03693722025, 606-82;
FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES,
43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV03701422025, 606-82; FABIANA SILVA PO N T ES ,
***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV03701772025, 606-82; F.R.A. LTDA, 08.777.946/0001-70,
MIL9I44, FRMEV03702962025, 606-82; FABIO JUNIO DE ANDRADE, ***.096.926-**,
ONX1C41, FRMEV03708522025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59,
SQB7D14, FRMEV03712832025, 606-82; FABIO JUNIOR DE MATOS, ***.116.488-**,
DBB3H32, FRMEV03713332025, 606-82; FABIANA FRANCA, 14.636.759/0001-70, BAN2J83,
FRMEV03713832025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13,
FRMEV03721192025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, ***.248.228-**, STA4F90,
FRMEV03722402025, 606-82; FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, ***.149.686-**,
PPQ7J21, FRMEV03722042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.543/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAGITTA
TRANSPORTES
LTDA,
49.390.195/0001-12,
CRGTF00420902025,
23/10/2025;
CRGTF00420922025,
23/10/2025;
CRGTF00420942025,
23/10/2025;
CRGTF00420972025,
23/10/2025;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.828.316/0002-44, CRGTF00421322025, 23/10/2025; CRGTF00421332025, 23/10/2025;
SDA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.828.316/0003-25,
CRGTF00422292025,
24/10/2025; CRGTF00422302025, 24/10/2025; SHADDAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
54.327.599/0001-00, CRGTF00422992025, 24/10/2025; TAY LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA,
48.418.058/0001-86,
CRGTF00423072025,
24/10/2025;
CRGTF00423102025,
24/10/2025; CRGTF00423142025, 24/10/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSP O R T ES
LTDA,
15.155.306/0001-94,
CRGTF00423832025,
24/10/2025;
CRGTF00423842025,
24/10/2025; CRGTF00423852025, 24/10/2025; SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
46.094.088/0001-59,
CRGTF00423902025,
23/10/2025;
CRGTF00423912025,
23/10/2025;
CRGTF00424082025,
23/10/2025;
RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00424362025, 25/10/2025; SAN VITTA
S/A, 35.828.454/0003-00, CRGTF00424912025, 06/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERMINA
DE
FREITAS
MARTINS,
15.435.565/0001-79,
OOM9B86,
FRMEV03691282025, 606-82;
GUILHERME SILVA
NUNES, ***.875.001-**,
KET6I91,
FRMEV03700472025,
606-82;
GV
COMERCIO E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62,
OBJ2I47,
FRMEV03670162025,
606-82;
OAR3700,
FRMEV03688732025, 606-82; GUILHERME AREIA E BRITA LTDA, 46.246.573/0001-09,
OPM3A86, FRMEV03680502025,
606-82; GSN
TURISMO LTDA,
36.640.577/0001-05,
MTR4E83, FRMEV03682892025, 606-82; MTR4E83, FRMEV03704812025, 606-82; G U S T AV O
SIMOES FERREIRA,
***.196.406-**, DBL8I69,
FRMEV03683042025, 606-82;
GUIAR
TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, RRY6I05, FRMEV03686572025, 606-82; GUSTAVO
SCHEREINER
PEDROSO, 09.388.250/0001-15,
TAM0J81, FRMEV03687992025,
606-82;
GUALASSI TRANSPORTES LTDA, 06.996.595/0001-63, DPE0803, FRMEV03691912025, 606-
82;
GUESSER
&
KREICH
TRANSPORTES
LTDA,
31.028.084/0001-03,
SXD6B02,
FRMEV03671432025, 606-82; GT MINAS
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA,
07.275.520/0001-56,
TWY8E33,
FRMEV03709872025,
606-82;
TCQ4F96,
FRMEV03709892025,
606-82;
TDO2B48,
FRMEV03711492025,
606-82;
TXB2E07,
FRMEV03714642025, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23,
GFR3I37, FRMEV03711652025, 606-82; GUACUANO TRANSPORTES LTDA, 31.787.085/0001-
23, EJW7G95,
FRMEV03712422025, 606-82; GUILHERME DELA
JUSTINA OLIVEIRA,
***.022.509-**, MIE9C29, FRMEV03717202025, 606-82; GTWPRESS ENCOMENDAS E
TRANSPORTES LTDA, 20.674.166/0001-09, DTC6332, FRMEV03720642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.546/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSINOVAR - EXPRESS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.702.433/0001-
42, CRGTF00419642025,
23/10/2025; TRANSPORTE
E LOGISTICA
CONCEICAO LTDA,
20.718.088/0001-99, CRGTF00419982025, 23/10/2025; CRGTF00419992025, 23/10/2025;
CRGTF00420002025,
23/10/2025;
CRGTF00420012025,
23/10/2025;
TRANSPARENCY
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0001-69, CRGTF00426492025, 28/10/2025;
CRGTF00426502025, 28/10/2025; CRGTF00426512025, 28/10/2025; CRGTF00426522025,
28/10/2025;
CRGTF00426532025,
28/10/2025;
CRGTF00426542025,
28/10/2025;
CRGTF00426552025, 28/10/2025; TRANSLOUREIRO TRANSPORTES LTDA, 14.540.809/0001-
10, CRGTF00424632025, 26/10/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-
54,
CRGTF00430562025,
30/10/2025;
CRGTF00430582025,
30/10/2025;
CRGTF00430592025, 30/10/2025; CRGTF00430602025, 30/10/2025; CRGTF00430612025,
30/10/2025; CRGTF00430622025, 30/10/2025; CRGTF00430632025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.547/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52,
CRGPF00029502025, 29/04/2025; ROGUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 28.849.821/0001-16, CRGPF00029472025, 08/04/2025; ALPHA COMEX TRA N S P O R T ES
LTDA., 11.728.973/0001-68, CRGPF00029532025, 23/10/2025; TRANSPORTADORA IRMAOS
PANASSI
LTDA,
17.780.574/0001-22,
CRGPF00029552025,
12/04/2025;
TRANS
ALBUQUERQUE UBERABA LTDA, 48.504.200/0001-08, CRGPF00029572025, 11/04/2025;
DOM VITAL TRANSPORTES LTDA, 44.363.270/0001-32, CRGPF00029582025, 10/04/2025;
CRGPF00029592025,
10/04/2025;
NEW
CLEAN
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
LTDA,
59.566.671/0001-67, CRGPF00029602025, 07/05/2025; CRGPF00030172025, 07/05/2025;
GUSTAVO TONELLO, ***.168.880-**, CRGPF00029642025, 26/02/2025; CONCRETUBOS
COMERCIO DE TUBOS DE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 33.434.477/0001-34,
CRGPF00029662025,
15/05/2025;
FITLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.423.169/0004-20, CRGPF00029672025, 28/04/2025; LM LOG TRANSPORTES LTDA ,
57.226.969/0001-00, CRGPF00029682025, 02/04/2025; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA,
15.748.897/0001-03,
CRGPF00029692025,
03/04/2025;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0006-30,
CRGPF00029702025,
28/02/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSLEONE
LTDA,
83.739.946/0005-25,
CRGPF00029712025,
20/02/2025; LIMA BRANCO TRANSPORTES LTDA, 07.562.919/0002-07, CRGPF00029722025,
07/02/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42,
CRGPF00029732025, 06/02/2025; RAMOS E ANDRADE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
31.067.997/0001-20, CRGPF00029742025, 06/03/2025; MORGAN & BORGES LTDA,
54.192.925/0001-00,
CRGPF00029762025,
26/02/2025;
F
W
TRANSPORTES
LTDA,
66.152.414/0004-97, CRGPF00029792025, 22/10/2025; SANTA CLARA MADEIRAS LTDA,
39.660.603/0001-55, CRGPF00029772025, 01/02/2025; RICARDO VENSON RODRI G U ES ,
30.728.693/0001-02, CRGPF00029802025, 22/02/2025; INTL INTELIGENCIA IN T E R N AC I O N A L
LTDA, 24.416.990/0003-73, CRGPF00029812025, 23/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.548/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99,
CRGTF00420032025,
23/10/2025; CRGTF00420042025,
23/10/2025; TRANSPORTE E
LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0009-46, CRGTF00420052025, 23/10/2025;
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
GUAIRA
LTDA,
76.550.532/0001-64,
CRGTF00422402025, 24/10/2025; CRGTF00422412025, 24/10/2025; CRGTF00422432025,
24/10/2025;
CRGTF00422442025,
24/10/2025;
CRGTF00422452025,
24/10/2025;
CRGTF00422462025,
24/10/2025;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
1500
LTDA,
09.576.958/0010-90, CRGTF00423012025, 24/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS
S.A.,
17.215.039/0001-29,
CRGTF00424212025,
25/10/2025;
CRGTF00424222025,
25/10/2025;
TRANS-PROGRESS
LOGISTICA
LTDA,
19.479.472/0001-05,
CRGTF00429812025, 30/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44,
CRGTF00430902025, 31/10/2025; CRGTF00430912025, 31/10/2025; CRGTF00430922025,
31/10/2025;
CRGTF00430932025,
31/10/2025;
CRGTF00430942025,
31/10/2025;
CRGTF00431092025, 31/10/2025; CRGTF00431102025, 31/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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