DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11,
PASNA00029342025,
23/10/2025;
PEDRO
VIEIRA
PEREIRA
FILHO,
***.410.481-**,
PASNA00029362025,
22/10/2025;
ROMULO
DE
LIMA
BRAGA,
***.934.904-**,
PASNA00029422025, 23/10/2025; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19,
PASNA00029442025, 23/10/2025; PASNA00029452025, 23/10/2025; PASNA00029462025,
23/10/2025; PASNA00029472025, 23/10/2025; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERV I CO S
LTDA,
14.328.210/0001-18,
PASNA00029482025,
23/10/2025;
PASNA00029492025,
23/10/2025; PASNA00029502025, 23/10/2025; PASNA00029512025, 23/10/2025; MARCIA
VARGAS RAMOS GUALANDE, ***.957.087-**, PASNA00029572025, 11/10/2025; JACQ U E L I N E
BARROS DOS SANTOS, ***.912.411-**, PASNA00029622025, 13/10/2025; TRANSFER -
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.932.155/0001-07, PASNA00029652025, 16/10/2025;
TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, PASNA00029682025,
24/10/2025;
WORK TRANSPORTES
LTDA, 27.389.199/0001-48,
PASNA00029692025,
24/10/2025; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, PASNA00029702025,
24/10/2025; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, PASNA00029772025, 25/10/2025;
TRANSPORTES
- TURISMO
E
SERVICOS
JP GRANDINO
LTDA,
05.024.274/0001-34,
PASNA00029642025, 18/10/2025;
NOVA LUCLAU TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
07.628.096/0002-67, PASNA00029822025, 26/10/2025; PASNA00029832025, 26/10/2025;
PASNA00029842025,
26/10/2025;
VIACAO
VIOEX
LTDA,
37.878.892/0001-38,
PASNA00029852025,
26/10/2025;
M
B
TRANSPORTES
LTDA,
24.530.130/0001-02,
PASNA00029862025, 26/10/2025; PASNA00029882025, 26/10/2025; PASNA00029892025,
26/10/2025;
PASNA00029902025,
26/10/2025;
SERIEMA
TRANSPORTES
LTDA,
00.287.636/0001-66, PASNA00029872025, 26/10/2025; PASNA00029912025, 26/10/2025;
REINALDO VIEIRA BRITO, ***.023.618-**, PASNA00029932025, 26/05/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 85.560/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 4 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0050-34, CRGIN00002262025, 16/10/2025;
TRANSPORTADORA PAMPEANA
LIMITADA, 07.255.612/0001-74,
CRGIN00002272025,
14/10/2025; RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, 01.399.545/0001-85, CRGIN00002292025,
16/09/2025; TRANSPORTADORA DELLUCIO LTDA, 09.620.716/0001-66, CRGIN00002312025,
16/09/2025; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, CRGIN00002362025,
17/09/2025; CRGIN00002302025, 16/09/2025; CRGIN00002372025, 17/09/2025; TRIPLICE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.422.441/0001-96,
CRGIN00002412025, 18/09/2025; CRGIN00002422025, 18/09/2025; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0001-60, CRGIN00002282025, 21/08/2025; LAMP & LAMP TRANSPORTES LTDA,
00.676.276/0001-94, CRGIN00002322025, 16/09/2025; MORGAN, GLINKE & SANTOS
LOGISTICA LTDA, 23.680.934/0001-17, CRGIN00002332025, 16/09/2025; TRAN S K AT
TRANSPORTES
LTDA,
22.071.084/0001-97,
CRGIN00002392025,
17/09/2025;
EVER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.150.073/0001-19, CRGIN00002452025, 18/09/2025;
PAGNONCELLI LOGISTICA LTDA, 05.375.270/0001-09, CRGIN00002512025, 13/10/2025;
TRANSPORTADORA
AUGUSTA
SP
LTDA,
94.193.257/0001-50,
CRGIN00002442025,
18/09/2025;
TRANSMAX
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
23.284.135/0001-21,
CRGIN00002462025,
18/09/2025;
UNI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.588.094/0001-39, CRGIN00002472025, 19/09/2025; VISUAL IMPORTACAO, E X P O R T AC AO
E TRANSPORTES LTDA, 05.830.606/0001-78, CRGIN00002482025, 20/10/2025; KUHN &
ANDREOLLA
LTDA,
09.523.196/0001-73,
CRGIN00002492025,
21/10/2025;
CRGIN00002502025, 21/10/2025; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 07.432.416/0001-28, CRGIN00002522025, 15/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYG3D67, FRMEV03679672025,
606-82; QJY0148, FRMEV03717662025, 606-82; RXY8B59, FRMEV03724092025, 606-82;
FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19, IOF2J30, FRMEV03679732025,
606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV03690702025,
606-82; RVE8A63, FRMEV03714602025, 606-82; FRASSINI COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 05.168.115/0001-03, QHM6E50, FRMEV03695212025, 606-82;
FRATUS
&
FRATUS
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.122/0008-42,
RWW2E53,
FRMEV03701552025,
606-82;
FRIGORIFICO
PINHEIRAL
LTDA,
10.590.746/0001-56,
RLM4B98, FRMEV03701602025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34,
RRZ5I08,
FRMEV03680402025,
606-82;
FRIGOVALE
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03681262025, 606-82; ISL1B19,
FRMEV03689812025,
606-82;
FRIAVES
INDUSTRIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 06.368.045/0001-08, RDY6C76, FRMEV03683842025, 606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RLK2D56,
FRMEV03685722025, 606-82;
RLK2D56, FRMEV03703292025,
606-82; GEOFLORESTAL
LTDA, 24.810.268/0001-57, RRY4H32, FRMEV03687832025, 606-82; GERALDO ITAMAR DO
CARMO SILVA, ***.834.756-**, GKY0355, FRMEV03696572025, 606-82; FRIGORI F I CO
COQUEIRO LTDA, 93.351.476/0001-58, JBY1C18, FRMEV03712872025, 606-82; FRIGOMIL
FRIGORIFICO MIL LTDA, 01.564.597/0001-60, OHU5I71, FRMEV03716832025, 606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RHK2J67, FRMEV03717292025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INTEGRACAO
RODOVIAS
LTDA,
02.526.512/0001-11,
BBM9842,
FRMEV03680562025, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00,
RAD1J68, FRMEV03693762025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, SPO5C44, FRMEV03681842025, 606-82; SPH1F68, FRMEV03682842025, 606-82;
SPR0D14, FRMEV03691462025, 606-82; SPR0D34, FRMEV03691472025, 606-82; R AQ 2 I 6 2 ,
FRMEV03693982025,
606-82;
SPO5B34,
FRMEV03695112025,
606-82;
SPR0D24,
FRMEV03702802025,
606-82;
SPR0C74,
FRMEV03700952025,
606-82;
RRJ1F60,
FRMEV03686942025,
606-82;
RRZ0I79,
FRMEV03693242025,
606-82;
RRL8F81,
FRMEV03714592025,
606-82;
SPR0D34,
FRMEV03722942025,
606-82;
INOVA
EMPRRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
07.865.910/0001-86,
EAS5E76,
FRMEV03701622025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RTO0F31,
FRMEV03697282025,
606-82;
FZH0D76,
FRMEV03720772025,
606-82;
FZD7H56,
FRMEV03721002025, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TAU7F58, FRMEV03711742025, 606-82; INFINITY
TRAVEL
ARACATUBA
TURISMO
E VIAGENS
LTDA,
36.251.196/0001-34,
BDE3C00,
FRMEV03715232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON
DE
PAULA
SANTOS
RAMOS,
***.250.526-**,
PZN2B21,
FRMEV03696012025, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-
64, MIA6E26, FRMEV03698272025, 606-82; JESUINO BRAMBILLA, ***.953.709-**, QJT6B99,
FRMEV03698732025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MJC7B44,
FRMEV03705722025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IYX6E14,
FRMEV03702292025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5D74,
FRMEV03709292025, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
10.346.498/0001-00,
BDY6D15,
FRMEV03710902025,
606-82;
BDB2J79,
FRMEV03711172025, 606-82; BDY6D15, FRMEV03716992025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV03681132025, 606-
82; RXR3G43,
FRMEV03697922025, 606-82;
RAE7I00, FRMEV03697932025,
606-82;
RXZ6E24, FRMEV03693132025, 606-82; RYS9J98, FRMEV03706082025, 606-82; R DW 6 C 6 7 ,
FRMEV03715022025, 606-82; JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, ***.653.661-**, MEC 3 I 2 4 ,
FRMEV03683712025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-
07, RQT8B97, FRMEV03698242025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**,
OKN4591, FRMEV03703792025, 606-82; JERRY TRANSPORTES LTDA, 13.714.975/0001-23,
SXI9C70, FRMEV03713812025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORT ES
LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09, FRMEV03719662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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