DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500193
193
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.550/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GDI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO
DE GLP LTDA, 33.202.302/0001-00,
CRGPP00015572025, 22/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E MOTORISTAS
VELHO OESTE, 51.186.059/0001-57, CRGPP00015592025, 22/10/2025; CRGPP00015622025,
22/10/2025; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO, 03.189.934/0001-01,
CRGPP00015652025, 20/10/2025; C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA, 07.123.542/0002-81,
CRGPP00015662025, 22/10/2025; CRGPP00015702025, 22/10/2025; CRGPP00015632025,
22/10/2025; J M TEIXEIRA, 47.693.824/0001-58, CRGPP00015722025, 22/10/2025;
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA, 01.597.589/0010-00, CRGPP00015802025,
21/10/2025;
CRGPP00015812025,
21/10/2025;
CRGPP00015822025,
21/10/2025;
CONSTRUCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA, 78.515.624/0013-72, CRGPP00015832025,
22/10/2025; CRGPP00015842025, 22/10/2025; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA,
09.435.334/0001-62, CRGPP00015852025, 21/10/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A,
78.391.612/0001-40, CRGPP00015872025, 23/10/2025; C. A. DOS REIS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
36.350.167/0001-20,
CRGPP00015962025,
25/10/2025;
CRGPP00015972025,
25/10/2025;
CENTROESTE
DISTRIBUICAO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO S/A, 48.700.586/0008-08, CRGPP00016012025, 25/10/2025; BLUE CUBE BRASIL
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, CRGPP00016092025,
23/10/2025; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-51, CRGPP00016122025,
23/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 5 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FH
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
54.307.320/0001-18,
PASFR00009692025, 15/10/2025; PASFR00009702025, 15/10/2025; PASFR00009712025,
15/10/2025;
VIAJAR
TURISMO
E
FRETAMENTOS
LTDA,
34.051.851/0001-85,
PASFR00009632025, 10/10/2025; EXPRESSO LUCENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
36.328.350/0001-29, PASFR00009582025, 11/10/2025; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO
LTDA, 28.816.270/0001-94, PASFR00009602025, 12/10/2025; TRANSPORTES - TURISMO E
SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASFR00009622025, 23/10/2025;
PASFR00009642025, 23/10/2025; PASFR00009652025, 23/10/2025; EXPRESSO N OV A
BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, PASFR00009662025, 14/10/2025; MRV
AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63, PASFR00009682025, 15/10/2025;
NASCITUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
18.448.744/0001-39,
PASFR00009722025,
15/10/2025; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00,
PASFR00009732025, 16/10/2025;
T J
TURISMO IBIUNA
LTDA, 22.261.547/0001-83,
PASFR00009752025, 25/10/2025; PASFR00009762025, 25/10/2025; PASFR00009772025,
25/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPE ALVES GALDINO, ***.570.476-**, TEI8H42, FRMEV03695552025, 606-
82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, ***.528.441-**, MLH1E40, FRMEV03691042025, 606-
82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTH5I97, FRMEV03711352025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RXQ7H01,
FRMEV03681142025,
606-82;
QJR7845,
FRMEV03683672025,
606-82;
RYP1E87,
FRMEV03689452025, 606-82; FERTIVIZI - ADUBOS ORGANICOS LTDA, 10.745.306/0001-
20,
QXL8B69,
FRMEV03689102025,
606-82;
FIONA
TRANSPORTES
LTDA,
16.528.780/0001-87, AXW2300, FRMEV03692812025, 606-82; FLAUSINO ANTUNES DA
SILVA, ***.926.427-**, LLZ2939, FRMEV03692212025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA,
04.619.652/0001-60, RQQ0G97, FRMEV03705052025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA .,
28.990.537/0001-65,
QHP1C67,
FRMEV03701292025,
606-82;
FRUTABRAS
RIO
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
LTDA,
32.696.151/0001-12,
SRG7J14,
FRMEV03712642025, 606-82;
FEST COMERCIO
BEBIDAS LTDA,
03.903.782/0001-67,
TAM8F36,
FRMEV03716082025,
606-82;
FLASH
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.408.953/0001-87,
RAC1F87,
FRMEV03716272025,
606-82;
QJV2C96,
FRMEV03719612025, 606-82;
FKS LOGISTICS
LTDA, 17.353.801/0001-33,
EQU7C69,
FRMEV03719832025,
606-82;
FERTRANS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97, RYU4E50, FRMEV03723542025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA ,
18.430.337/0001-02,
PYH7210,
FRMEV03724402025,
606-82;
PYH7210,
FRMEV03724432025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-
96, GBE7I92, FRMEV03724472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 5 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRENO
RODRIGUES
CAVALCANTI
DAS
NEVES,
***.226.861-**,
PASNA00029352025, 22/10/2025; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33,
PASNA00029372025, 23/10/2025; PASNA00029582025, 11/10/2025; FRANCISCO JOSE
BENICIO,
***.135.283-**,
PASNA00029382025,
23/10/2025;
PASNA00029392025,
23/10/2025; CARLOS THIAGO TEIXEIRA DE MOURA, ***.280.134-**, PASNA00029412025,
23/10/2025; DEBORA S TURISMO LTDA, 48.178.892/0001-41, PASNA00029432025,
23/10/2025;
BRENO
PONTES
CAMINHA
DE
SOUZA,
35.457.164/0001-27,
PASNA00029552025, 08/10/2025; ELECER GONCALVES TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ,
33.899.660/0001-05, PASNA00029562025, 02/10/2025; ECO POLO BRASIL TRANS P O R T ES
LTDA, 07.233.495/0001-48, PASNA00029612025, 15/10/2025; ANDREA DIONISIA DA SILVA
PINTO, ***.457.547-**, PASNA00029632025, 17/10/2025; EDSON AGENCIA DE VI AG E N S
EXPRESSO E
TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82, PASNA00029782025,
25/10/2025;
PASNA00029812025,
25/10/2025;
ERIJANE
PATRICIO
BARROSO,
***.006.744-**,
PASNA00029942025, 26/10/2025; PASNA00029952025, 26/10/2025; PASNA00029962025,
26/10/2025; PASNA00029972025, 26/10/2025; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA,
45.025.174/0001-47, PASNA00029982025, 26/10/2025; PASNA00029992025, 26/10/2025;
PASNA00030002025, 26/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTO MADEIRAS LTDA, 51.881.611/0001-27, NBH3g69, FRMEV03687282025,
606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, TBA4J12, FRMEV03695942025, 606-
82; QJR3D26, FRMEV03701802025, 606-82; HORTZ TRANSPORTES LTDA, 13.173.706/0001-
05, JBH3F67, FRMEV03697822025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-
10, JCW7C23, FRMEV03682332025, 606-82; JAE9C73, FRMEV03694482025, 606-82;
TQP4I83, FRMEV03704982025, 606-82; JCV4B78, FRMEV03709302025, 606-82; JCW7E46,
FRMEV03709392025,
606-82;
JBJ6B39,
FRMEV03713432025,
606-82;
JDE2G88,
FRMEV03717702025, 606-82; JDN7J52, FRMEV03717722025, 606-82; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TBO8G32, FRMEV03689492025, 606-82; SEY8H75,
FRMEV03691832025, 606-82; TAJ7B66, FRMEV03723582025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA,
50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV03701752025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA ,
21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV03703742025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA,
34.169.912/0001-03, SKI8J50, FRMEV03713272025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0002-00,
FVJ3D02,
FRMEV03716912025,
606-82; I.
A.
S.
SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JDD2J86, FRMEV03717732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 5 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025,
Fechar