DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB 
COM. 
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
18.572.482/0001-10, 
RXW4H00,
FRMEV03695382025,
606-82; 
TPR4D00,
FRMEV03710662025, 
606-82;
RLF4H00,
FRMEV03710882025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03,
QIJ9054,
FRMEV03695862025, 606-82;
JBL10
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
31.976.844/0001-04,
QJN1E11, 
FRMEV03698362025,
606-82; 
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91, QTZ2F56,
FRMEV03706522025,
606-82;
JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, ***.205.266-**, QQA3325, FRMEV03706942025, 606-
82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPK0163,
FRMEV03703362025, 
606-82;
JCARDOSO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03709112025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER,
***.007.279-**, GXH1C87, FRMEV03682682025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA,
07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV03683732025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS,
***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV03684952025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA,
***.015.548-**, EFU5J45, FRMEV03686352025, 606-82; JD SOARES TRANSPORTES LTDA,
20.845.167/0001-60, RAK8H36, FRMEV03691362025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA ,
10.682.077/0001-42, SXI0J83, FRMEV03693572025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-
16, TLD4E85, FRMEV03702732025, 606-82; DIS5E22, FRMEV03711272025, 606-82; JCL
TRANSPORTES
LTDA, 43.345.035/0001-75,
FPM2I66, FRMEV03705452025,
606-82;
JEFERSON LUIZ GOMES, 09.232.152/0001-94, SFL3H58, FRMEV03710482025, 606-82;
JCM 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
81.752.362/0001-30, 
RIT1B53,
FRMEV03717902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLK6C92, FRMEV03679742025, 606-
82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, OBA5772, FRMEV03679232025, 606-82;
JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV03682152025,
606-82; JULIANA GUISSO LENZI, ***.859.539-**, AYP3B42, FRMEV03682672025, 606-82;
JUAREZ DA CRUZ SANTANA, ***.217.281-**, IBC6E48, FRMEV03687042025, 606-82;
JUAREZ DOS REIS GUIMARAES, ***.644.516-**, RMM9F98, FRMEV03699192025, 606-82;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV03699322025, 606-82;
SXN2J82, FRMEV03716462025, 606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, ***.547.081-**, MIV3032,
FRMEV03687092025, 606-82; JUCIMAR FERREIRA DA FONSECA, ***.264.027-**, RBF8G33,
FRMEV03704032025, 606-82; JULIANA MARINHO BENEVENUTO COSTA, ***.207.887-**,
RBB5H39, 
FRMEV03679702025, 
606-82; 
JUCELIO 
LIMA 
CONSTRUCOES 
LTDA,
49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03670522025, 606-82; JULIANA KELLEN DE GOIS
PEREIRA, ***.923.409-**,
AGV1294, FRMEV03681952025,
606-82; JR
TRANSPOR T ES
SERVICOS 
DE
GUINCHO 
E
CEGONHA 
LTDA,
22.368.437/0001-15, 
IZD0D00,
FRMEV03683322025,
606-82;
JULIMAR
COMERCIO DE
DOCES
E
CONSERVAS
LTDA,
01.387.674/0001-53, RYR3A08, FRMEV03687302025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS,
***.399.569-**, MCE3351, FRMEV03689962025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRAN S P O R T ES
LTDA, 
09.339.145/0001-96, 
SDE8I57, 
FRMEV03693392025, 
606-82; 
SDE8I57,
FRMEV03705062025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
SXG3G00, FRMEV03710292025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA, ***.242.095-**,
THB6H34, FRMEV03723372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HM SAO MANUEL TRANSPORTES
LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14,
FRMEV03680762025, 
606-82;
HENRIQUE 
HILLESHEIM,
***.253.241-**, 
RRX8A15,
FRMEV03681332025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001-
35, 
HKH0G05,
FRMEV03687982025, 
606-82;
HENCE 
PORTAS
E 
PAINEIS
LTDA,
05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV03686332025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER &
CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV03693172025, 606-82; SPH2D58,
FRMEV03724422025, 606-82; HIGEMIL - COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.702.380/0001-
60, BAH7C81, FRMEV03680262025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA ,
37.413.384/0001-84, TBX1H02, FRMEV03682382025, 606-82; HELENA MARIA COR D E I R O,
***.912.856-**, CGR3D30, FRMEV03701612025, 606-82; HELDER HIROSHI DINIZ INOUE,
***.868.509-**, PXJ0H63, FRMEV03687532025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54, 
NCR6884,
FRMEV03688852025,
606-82;
INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, 10.717.170/0001-45, RRW6G43, FRMEV03670602025,
606-82;
HITOR 
DANIEL
ALMEIDA
DA
SILVA, 
***.598.011-**,
NUD8187,
FRMEV03670422025, 606-82; HIOLANDA DA CONCEICAO DE SOUZA, ***.116.004-**,
TJC5F19,
FRMEV03705122025, 
606-82;
HENRIQUE 
FIDENCIO,
***.041.589-**,
MDW6D19, FRMEV03706002025, 606-82; HJT
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
07.130.717/0004-40, RJF5H66, FRMEV03712542025, 606-82; INES WIGGERS RED I V O,
40.677.883/0001-93, SFW3H10, FRMEV03713962025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA,
42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03714532025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE 
LTDA, 
14.610.398/0002-73,
RSY7C21, 
FRMEV03716132025, 
606-82;
HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03716782025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM MARTINS NETO, ***.359.888-**, MLO6B59, FRMEV03692272025,
606-82; 
JOAQUIM
ANTONIO 
DE
CARVALHO, 
***.558.156-**,
GXM7374,
FRMEV03703872025, 606-82; JOCIANO ANTONIO CENTENARO, ***.838.920-**, JCD5E51,
FRMEV03679142025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58,
FRMEV03682662025, 606-82; SWY1J40, FRMEV03690152025, 606-82; JOAO VIEIRA DE
SOUZA, 
***.007.072-**, 
MHM1F36, 
FRMEV03687722025, 
606-82; 
JOAO 
NETO
TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV03692192025, 606-82; JOB
BONFANTI 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
18.640.702/0001-03,
BAP0380,
FRMEV03689922025, 606-82; JOAO RAFAEL SCHMITT & CIA LTDA, 09.186.070/0001-50,
TPP6F24, FRMEV03695792025, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**,
IIR4H74, FRMEV03700332025, 606-82; JOEL MAIA MACEDO, ***.189.923-**, OXY0A44,
FRMEV03704162025, 
606-82; 
JOAO 
MAURO 
SCHMITZ, 
***.980.409-**, 
QIO0C37,
FRMEV03705212025, 606-82;
JOEL VIGARANI
CASCAES, ***.003.996-**,
CLJ0H03,
FRMEV03715662025, 606-82;
JONAS ADRIANO
KRUGEL, ***.064.660-**,
IZZ2E30,
FRMEV03715712025, 606-82;
JOAO MARCOS
DE CARVALHO,
14.325.254/0001-94,
CDM7148, FRMEV03717162025,
606-82; JONAS
DANTAS GARCIA,
***.562.684-**,
OFC5C07, FRMEV03722712025, 606-82; OFC5C07, FRMEV03723082025, 606-82; JOCIMAR
DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV03724002025, 606-82;
IZE9E34, FRMEV03724012025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MHA4E06,
FRMEV03724392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KRUMMENAUER
MADEIRAS 
LTDA,
94.381.407/0001-50,
IZW5A76,
FRMEV03680282025, 606-82;
KRUG TRANSPORTES E
COMERCIO DE
PECAS LTDA,
51.012.380/0001-15, JCG1D98, FRMEV03681532025, 606-82; KENEDY HIGOR DA SILVA ,
***.296.456-**, PZI9F06, FRMEV03682552025, 606-82; PZI9F06, FRMEV03701082025, 606-
82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV03684492025,
606-82; 
RLJ0F50,
FRMEV03692802025, 
606-82;
KENDY 
BRINQUEDOS
LTDA,
10.481.043/0001-90, QJE3B28, FRMEV03687802025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E
TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV03691842025, 606-82;
RLF9G18, FRMEV03721972025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-
88, RLO6I60, FRMEV03693442025, 606-82; RLO6I60, FRMEV03700112025, 606-82; KOCH
VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93,
FRMEV03694802025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96,
JDD8D70, FRMEV03697882025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81,
RAG2946, FRMEV03698132025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02,
SXI3F38, FRMEV03671242025, 606-82; SXR5J33, FRMEV03697192025, 606-82; KOJO &
KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV03711852025, 606-82;

                            

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