DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINAS NORTE & SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.810.637/0001-56,
HLL0A50, FRMEV03696902025, 606-82; HLL0A50, FRMEV03699942025, 606-82; MIKAEL
TRANSPORTES
LTDA,
50.379.946/0001-89,
IVX7H81,
FRMEV03689152025,
606-82;
MINERACAO MATTAR LTDA, 12.569.643/0001-30, TXE0J72, FRMEV03681902025, 606-82;
MICHEL
TRANSPORTES
ALTINOPOLIS
LTDA,
63.903.025/0001-15,
FYK2F88,
FRMEV03683292025,
606-82;
MILTON
JOSE
ROHDEN,
***.779.171-**,
GSV1A00,
FRMEV03683722025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RLI7J65, FRMEV03683902025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03683922025, 606-82; SXN5H03,
FRMEV03684752025,
606-82;
SXN5G03,
FRMEV03697522025,
606-82;
MIG
PLUS
AGROINDUSTRIAL LTDA,
93.976.017/0001-60, JAY3F34,
FRMEV03687022025, 606-82;
MILTON
GARBUGIO,
***.506.179-**,
QCR3F87,
FRMEV03687132025,
606-82;
METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV03690092025, 606-82;
MICHELLE PEREIRA MORAIS, ***.194.871-**, HOA0H08, FRMEV03690822025, 606-82;
METALURGICA PROVIN LTDA, 19.987.404/0001-49, IYH0J34, FRMEV03691322025, 606-82;
MICHAEL DOS SANTOS SILVA, ***.448.755-**, BAP3D22, FRMEV03695572025, 606-82;
MILTON RICARDO VARJAO SILVA, ***.029.548-**, PDR8B68, FRMEV03695952025, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV03708212025, 606-82;
MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV03714522025, 606-82;
MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAL6C02, FRMEV03717352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.L.
RIBEIRO
-
TURISMO
LTDA,
34.194.200/0001-44,
MHD2H66,
FRMEV03682992025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37,
FRMEV03700032025, 606-82; LUCAS EUSTAQUIO SOUZA ANTONACCI, ***.669.946-**,
LLC7A03, FRMEV03707692025, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE SOUSA TRANSPORTES,
23.558.538/0001-11, RFW6E29, FRMEV03680362025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO,
23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03681042025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALV ES ,
19.129.834/0001-20,
EZU3G77,
FRMEV03682462025,
606-82;
LUCIANO
LAZZARI,
07.126.156/0001-62, QCL9D14, FRMEV03686562025, 606-82; LUCAS MENDONCA DE
ALMEIDA, ***.563.808-**, GCC6I54, FRMEV03686672025, 606-82; LUCIANO GUE D ES
TRINDADE, ***.522.150-**, IQR7816, FRMEV03692312025, 606-82; LUCAS DA SILVA BESSA
- TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, MSJ8D76, FRMEV03693682025, 606-82; M. L.
FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV03696552025, 606-82; M.A DA SILVA
EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV03697562025, 606-82; LUCIA HELENA
DA SILVA ARAUJO, ***.659.200-**, QIU1J46, FRMEV03698852025, 606-82; LUCAS COSTA
BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV03701462025, 606-82; LUCIAN DOS REIS
DA ROLT, ***.222.529-**, FYJ9G07, FRMEV03703802025, 606-82; LUCIANO CUST O D I O,
***.427.626-**, DJF3H00, FRMEV03714272025, 606-82; M. R. FURIAN, 06.280.375/0001-
39, JAZ3D39, FRMEV03719722025, 606-82; LUCAS CRUZ SOUZA, 44.749.102/0001-80,
RCO0D38, FRMEV03722782025, 606-82; RCO0D38, FRMEV03722772025, 606-82; LU C I A N O
DE SOUSA MACHADO, ***.922.596-**, ALN1D82, FRMEV03722892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03679252025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
06.536.715/0001-40,
SXD0B99,
FRMEV03686512025,
606-82;
MARTINS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV03704822025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPQ3D56,
FRMEV03706672025,
606-82;
SPM3H90,
FRMEV03708872025,
606-82;
SPM4A10,
FRMEV03710462025,
606-82;
RRP8B42,
FRMEV03713322025,
606-82;
RAV8G96,
FRMEV03714902025,
606-82;
SPI7F60,
FRMEV03717342025,
606-82;
SPQ0A28,
FRMEV03717492025,
606-82;
QCI4E82,
FRMEV03718522025,
606-82;
SPH3F79,
FRMEV03719792025,
606-82;
RAR9F55,
FRMEV03719822025,
606-82;
RRN1E30,
FRMEV03720932025,
606-82;
SPU4I16,
FRMEV03721552025,
606-82;
RRP9F56,
FRMEV03723312025,
606-82;
SPM3H90,
FRMEV03723882025,
606-82;
SPU4H36,
FRMEV03724442025,
606-82;
MARTINS
TRANSPORTES
LTDA,
36.447.561/0001-80,
OXP1J26,
FRMEV03713012025,
606-82;
MASTER DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 01.477.289/0001-05, BTT3J66,
FRMEV03717422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO ANTONIO KONIG, ***.153.120-**, IZY8C01, FRMEV03700482025, 606-
82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01, FRMEV03704272025,
606-82;
M.L.
RIBEIRO
-
TURISMO
LTDA,
34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV03704562025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU6H22,
FRMEV03681752025,
606-82;
JAE8A44,
FRMEV03694792025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV03699652025, 606-82;
M T
GASPARINO TRANSPORTES,
27.794.475/0001-53,
TQQ4F76, FRMEV03680982025, 606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76,
IWN7640, FRMEV03682482025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01,
RYX1D30, FRMEV03687692025, 606-82; RLJ7B75, FRMEV03716772025, 606-82; RDU7H20,
FRMEV03716812025,
606-82;
RLJ7E15,
FRMEV03716822025,
606-82;
MARCIANO
DONDOSSOLA, ***.626.139-**, ABT6E63, FRMEV03687772025, 606-82; M R MOTORS LTDA,
51.020.142/0001-51, QOM5C74, FRMEV03691962025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE LIMA,
***.482.449-**, NPF2G45, FRMEV03690322025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN,
07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03698232025, 606-82; M. A. MARTINS ARAU J O
TRANSPORTES, 14.869.927/0001-77, BWZ6150, FRMEV03703152025, 606-82; M. DOS R.
MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74,
OVS9B35, FRMEV03714512025, 606-82; PWC2G59, FRMEV03723022025, 606-82; M R
CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, STX0C04, FRMEV03720702025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
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