DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ML
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
62.511.285/0001-82,
MMK5J23,
FRMEV03698992025, 606-82; MOISEZITO VIAGENS E TURISMO LTDA, 22.090.288/0001-
75,
RBP1E15,
FRMEV03710912025,
606-82;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
MMK8588,
FRMEV03669582025,
606-82;
RLP5D18,
FRMEV03717382025,
606-82;
RLP5D18,
FRMEV03717372025,
606-82;
MOCHON
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.331.381/0001-30,
GIW9E84,
FRMEV03684442025, 606-82;
MOISES REUS
DOS REIS,
***.268.789-**, IRZ7G57,
FRMEV03685992025,
606-82;
IRZ7G57,
FRMEV03713542025,
606-82;
MOMESSO
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
42.374.106/0001-03,
GKL7G83,
FRMEV03689422025, 606-82; ACN0E67, FRMEV03689082025, 606-82; MOISES RAFA E L
SALDANHA,
***.045.500-**, IOM1J00,
FRMEV03693412025, 606-82;
MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT5H81, FRMEV03700982025,
606-82;
EMT3G02, FRMEV03710952025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-
52, RRI7D78, FRMEV03701532025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV03670192025, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
PET
LTDA,
05.593.327/0001-38,
RXU6B68,
FRMEV03714032025,
606-82;
MOACYR
BRUNETTA,
***.652.329-**,
SPL3G81,
FRMEV03715332025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440,
FRMEV03717242025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83,
IUC5820,
FRMEV03720952025,
606-82;
MLB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
20.381.436/0001-85, TEJ4B07, FRMEV03723762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RCB7J60,
FRMEV03679982025,
606-82;
RAV6H49,
FRMEV03685942025,
606-82;
QCJ1F94,
FRMEV03715082025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REZ6F80,
FRMEV03705412025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
09.645.964/0001-61, JCI6E70, FRMEV03696542025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, IZK2A66, FRMEV03700742025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYK1J71,
FRMEV03705402025,
606-82;
RLP5C69,
FRMEV03719312025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RLE3D27,
FRMEV03709322025,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40, QAT8B46, FRMEV03681442025, 606-82; RODO BASTOS TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV03695832025, 606-82; RODO B TRAN S P O R T ES
LTDA,
17.710.505/0001-42,
MLB8F62,
FRMEV03699202025,
606-82;
RODO
RIZZO
TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV03701302025, 606-82; RODNEY
ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, EXU0D12, FRMEV03702132025, 606-82;
RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV03692292025, 606-
82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03706492025,
606-82;
RODO
GRANO
TRANSPORTES
LTDA,
06.101.721/0001-74,
JCD1A85,
FRMEV03706792025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
RKW6J98, FRMEV03712042025, 606-82; RDT0I49, FRMEV03721792025, 606-82; RODO
SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AFH5J88, FRMEV03709192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO
BENTO
TRANSPORTE
LTDA,
55.628.313/0001-80,
OXK2C57,
FRMEV03687572025, 606-82; SAMUEL CARDOSO BELLOLI, ***.212.560-**, AYL5F15,
FRMEV03690292025, 606-82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15,
NUF9J16,
FRMEV03670702025,
606-82;
OBK7760,
FRMEV03692922025,
606-82;
SANDOVAL NUNES DA SILVA, ***.752.841-**, DJF4D78, FRMEV03705362025, 606-82;
SALVI - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.971.882/0001-68, JDI6D92,
FRMEV03682652025,
606-82;
SAMAR
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV03705942025, 606-82; SANDERSON ALANO DO
CANTO,
***.895.519-**,
CAZ4787,
FRMEV03679822025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES LTDA,
10.441.679/0001-08, RYN7C69,
FRMEV03681182025, 606-82;
RAJ1F18, FRMEV03681572025, 606-82; RAI9H98, FRMEV03695872025, 606-82; RA J1398,
FRMEV03702332025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV03685792025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS
DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, CUD2G73, FRMEV03689902025, 606-82; SAO
CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001-60,
QHO1E17, FRMEV03691892025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL,
***.869.661-**, RAQ9G36, FRMEV03711122025, 606-82; SALIM ACBAR ALI NURALI SIDI,
***.383.501-**,
QPV1B79,
FRMEV03711602025,
606-82;
SALVADORI,
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.829.847/0001-22, JCW8D70,
FRMEV03715722025,
606-82;
SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV03719372025, 606-
82;
SANTOS
ALVES
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.586.151/0001-73,
TAN9A98,
FRMEV03724462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 50500.118570/2021-25.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR o
valor do Contrato nº 047/2021, conforme detalhado a seguir: A partir de 23 de novembro
de 2024, no percentual total de 0,9937%, relativo ao valor dos insumos; A partir de 1º de
janeiro de 2025, no percentual total de 4,8262%, relativo à mão de obra para os postos de
Servente, Encarregado e Auxiliar de Serviços Gerais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.720.224,67. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 393001
Nº
Processo:
50500003308202519.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e
sistemas operacionais da Plataforma Microsoft, por Registro de Preços, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 13. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/11/2025) 393001-39250-2025NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - A Comissão constituída pela
Portaria Supas nº 7, de 19 de setembro de 2025, para realização do Chamamento Público
para autorização para execução de serviço interestadual semiurbano de passageiros, vem
a público COMUNICAR, no tocante aos documentos publicados em 31/10/2025, as
alterações a seguir relatadas:
1. No item 4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS do Edital disponibilizado
no sítio eletrônico da ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br,
Onde se lê: "O prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados da
data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.
A abertura dos envelopes ocorrerá às 14h do segundo dia útil após o
encerramento do prazo de recebimento, na sede da ANTT, com possibilidade de
participação presencial ou virtual."
Leia-se: "O prazo para entrega/envio da documentação ocorrerá do dia 3 de
novembro a 1º de dezembro de 2025. A abertura dos envelopes ocorrerá às 14h do dia
03/12, na sede da ANTT, com possibilidade de participação presencial ou virtual."
2. Nos itens do Aviso de Chamamento Público nº 2/2025, publicado no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2025, seção 3.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
Onde se lê: " ... no período de 3 a 14 de novembro de 2025."
Leia-se: "...no período de 3 de novembro a 1º de dezembro de 2025."
4. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:
Onde se lê:
"O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 3 de
novembro de 2025 até às 17 horas do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente na
sede da ANTT."
Leia-se:
"O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 3 de
novembro de 2025 até às 17 horas do dia 1º de dezembro de 2025, exclusivamente na
sede da ANTT."
5. SESSÃO PÚBLICA:
Onde se lê:
"A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 18 de
novembro de 2025, a partir das 14 horas, de forma híbrida:
- Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e
- Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT no
YouTube.
A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas
interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital."
Leia-se:
"A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 3 de
dezembro de 2025, a partir das 14 horas, de forma híbrida:
- Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e
- Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT no
YouTube.
A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas
interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital."
3.
Maiores
informações
estarão
disponíveis
no
portal
da
ANTT,
www.antt.gov.br.
ANDRE RICARDO RODRIGUES
Presidente da Comissão de Chamamento Público
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