DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500205
205
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 141/2024.
Nº Processo: 50613.000558/2023-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 630/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
contrato por mais 180 dias, passando a ter seu encerramento em 30/04/2026 e a
prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias, passando a ter seu encerramento em
20/10/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original
e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 05/11/2025 a
20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.374.577,02. Data de Assinatura:
30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90211/25-14
O
Agente 
de
Contratação/Pregoeiro 
do
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no Estado do Rio Grande do Norte, após o retorno à fase de
negociação da proposta, bem como à homologação pelo Superintendente Regional, torna público o
resultado de julgamento do Pregão nº 90211/25-14. Empresa vencedora TRENA T E R R A P L E N AG E M
E CONSTRUÇÕES S.A. Valor da licitação: R$ 3.656.993,05. Total de itens licitados: 01.
Natal/RN, 4 de novembro de 2025.
TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO
Pregoeiro
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.637.075/0002-45. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio nº 10-287/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-
153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ),
subtrecho ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290/471 (PANTANO GRANDE), SNV
471BRS0070, ocupação pontual no km 175+300m, lado esquerdo, numa extensão total de
1.660,00 metros por 18,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 29.880,00 m2
(vinte e nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS,
para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 27/10/2025, através do documento SEI nº 22829136. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.007023/2021-78. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 607/2023.
Nº Processo: 50009.000343/2023-67.
Pregão. Nº 402/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao plano anual
de trabalho e orçamento - p.a.t.o., rodovia: br-174/rr, lote 2.1, trecho: divisa am/rr (rio
alalaú) km 0,00 - fronteira brasil/venezuela (marco bv8) km 714,80; subtrecho: rio cauamé
- entr. Rr-400 (p/ pedra pintada); segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso br-174 km 0,0
- km 12,00 em pista simples. - passa o valor, à preços iniciais vigente (pi), de r$
48.000.000,00 para r$ 55.892.297,01 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e
dois mil duzentos e noventa e sete reais e um centavo), em virtude do acréscimo a pi de
r$ 7.892.297,01 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e sete
reais e um centavo).. Vigência: 25/10/2023 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.892.297,01. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO
Processo: 50018.000618/2019-77
Considerando o teor do Despacho / SRE - AC/COENGE - CAF - AC (22856748)
que trata da necessidade de paralisação temporária imediata dos serviços, bem como a
vigência do Contrato nº 24 00517/2023, cujo objeto consiste na execução de serviços de
engenharia para prolongamento do tabuleiro da Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m,
localizada na BR-364/AC, Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-090 (Fronteira
Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança); Sub-Trecho: Início da Ponte sobre o Rio Tarauacá -
Fim da Ponte sobre o Rio Tarauacá; Segmento: km 535,80 ao km 535,50; Extensão: 0,30
km; SNV: 364BAC1750 - 364BAC1755 a cargo do DNIT, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, seus
anexos e na proposta da Contratada.
Considerando, ainda, a proximidade do término da vigência contratual,
DETERMINO a PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DOS SERVIÇOS E DA VIGÊNCIA do
Contrato nº 24 00517/2023, com efeitos a partir de 30/10/2025, até ulterior deliberação
desta Administração.
Rio Branco/AC 31 de outubro de 2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Declaro estar ciente e de acordo com o disposto acima.
MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MATERA ENGENHARIA LTDA
Representante legal da CONTRATADA
AVISO DE SUSPENSÃO
ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO
Processo: 50018.000075/2022-93
Considerando o disposto no Despacho/SRE-AC (22259852) e a assinatura do
Contrato
n.º 00544/2025
(22219732),
cujo objeto
é
a
contratação de
empresa
especializada
para
Execução
dos Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: Div. RO/AC - Fronteira
Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança); Subtrecho: Divisa RO/AC - Entroncamento BR-317
(Quatro Bocas); Segmento: km 00,00 - km 98,60; Extensão: 98,60 km; Código SNV:
364BAC1550 - 364BAC1560, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Acre, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (LOTE 01),
nas condições estabelecidas no Termo de Referência,e considerando ainda o Contrato nº
24 0302/2023, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT e o CONSÓRCIO MSM-CSM II (formado pelas empresas M.S.M. INDUSTRIAL LTDA
e CONSTRUTORA
SANTA MARIA LTDA), cujo
objeto é a execução
dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-
364/AC, Segmento km 125,50 ao km 179,40, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência,
DETERMINO a PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS do Contrato nº 0302/2023, com
efeitos a partir de 04/09/2025.
Rio Branco-AC, 4 de setembro de 2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.003642/2025-18
Protocolo de Intenções 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e a Confederação Nacional do
Transporte - CNT CNPJ 00.721.183/0001-34. Objeto: formalizar a intenção das Partes de
envidar esforços conjuntos para promover ações de cooperação técnica entre INFRA S.A. e
CNT, com o propósito de desenvolver, planejar, estruturar e executar, de forma
colaborativa, um estudo de caso para atendimento do Programa MelhorAR. Tal estudo será
voltado à análise das práticas atualmente adotadas nas avaliações ambientais veiculares
realizadas no âmbito do Programa DESPOLUIR, mantido pela CNT, com foco no
desenvolvimento do Programa MelhorAR, principalmente na redução das emissões de
poluentes atmosféricos provenientes de frotas de transporte rodoviário de cargas e
passageiros. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto nº
11.531, de 16 de maio de 2023, no que couber, Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de
2025, do Ministério dos Transportes, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos -
RILC da INFRA S.A., a Resolução Normativa nº 34/2025/DIREX, que aprova a Norma Interna
do Programa MelhorAR no âmbito da Infra S.A e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses
a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.
Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as Partes
para a execução das ações previstas. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.003642/2025-18
Protocolo de Intenções 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e a Confederação Nacional do
Transporte - CNT CNPJ 00.721.183/0001-34. Objeto: formalizar a intenção das Partes de
envidar esforços conjuntos para promover ações de cooperação técnica entre INFRA S.A. e
CNT, com o propósito de desenvolver, planejar, estruturar e executar, de forma
colaborativa, um estudo de caso para atendimento do Programa MelhorAR. Tal estudo será
voltado à análise das práticas atualmente adotadas nas avaliações ambientais veiculares
realizadas no âmbito do Programa DESPOLUIR, mantido pela CNT, com foco no
desenvolvimento do Programa MelhorAR, principalmente na redução das emissões de
poluentes atmosféricos provenientes de frotas de transporte rodoviário de cargas e
passageiros. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto nº
11.531, de 16 de maio de 2023, no que couber, Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de
2025, do Ministério dos Transportes, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos -
RILC da INFRA S.A., a Resolução Normativa nº 34/2025/DIREX, que aprova a Norma Interna
do Programa MelhorAR no âmbito da Infra S.A e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses
a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.
Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as Partes
para a execução das ações previstas. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.001343/2025-31
Acordo de Cooperação 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE
TECNOLOGIA E INTELIGENCIA DE DADOS E ANÁLISES QUANTITATIVAS E QUALITATIVA DO
SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - IBRATECHI CNPJ 28.557.959/0001-41.
Objeto: desenvolver, de forma conjunta, metodologias, estudos e soluções tecnológicas
voltadas à estruturação, processamento e análise de dados logísticos, visando à geração de
informações analíticas, ao fortalecimento da base informacional da Infra S.A., à promoção
da inovação no setor de transportes e ao aprimoramento da capacidade de tomada de
decisão. Fundamento Legal: Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto n.º 8.726,
de 27 de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. e da Resolução Normativa nº
02/2022/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Valor: O presente
Acordo de Cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações
sob sua competência. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 971418. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO
TURISMO, , Unidade Gestora:
540012, Convenente:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS NO RN, CNPJ nº 01510823000120. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 22/06/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TURISMO / CELSO SABINO DE OLIVEIRA - MINISTRO DE ESTADO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
982471, Nº
Processo: 72031007288202553,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ nº 07663941000154,
Objeto: 3º FESTIVAL GASTRONÔMICO DO ATUM E SABORES DO MAR, Valor Total: R$
510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 399.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000187,
Valor: R$ 399.600,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/10/2025 a 08/01/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: MARCOS ROBERIO RIBEIRO
MONTEIRO FILHO CPF nº ***.244.333-**.

                            

Fechar