Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500206
206
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983374, Nº Processo:
72031009410202526, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ITUPIRANGA
CNPJ
nº
05077102000129, Objeto: Aniversário de Cruzeiro do Sul - 1° Edição, Valor Total: R$
200.200,20, Valor de Contrapartida: R$ 200,20, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000253,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência:
29/10/2025 a 14/01/2026, Data de Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: WAGNO DA SILVA GODOI
CPF nº ***.030.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
983147, Nº
Processo:
72031007624202568,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA CNPJ nº
08739138000119, Objeto: 10ª Edição do Forró Massa, Valor Total: R$ 310.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000242, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/10/2025 a 08/01/2026,
Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: JOAO COSTA DE SOUSA CPF nº ***.251.464-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 84357. Contrato Bacen/ADPAL 50836/2020. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cambionet Correspondente de Instituições Financeiras Ltda. CNPJ
14.190.547/0001-01. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 27.10.2020, seção 3, p.
42. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 1.9.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
276380 - Provu Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.627.615). Assunto:
transferência do controle societário para Vinicius Garcia Cipullo, com efeitos a partir de
10.9.2025 (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças de 23.8.2024).
Decisão: Chefe. Data: 24.7.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.143, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de novembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/11/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 4/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_5_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.144, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
1, 2 e 3 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 1.11.2025 a 1.12.2025: 0,9776% (nove mil, setecentos e setenta e seis
décimos de milésimo por cento);
b) de 2.11.2025 a 2.12.2025: 1,0293% (um inteiro e duzentos e noventa e três
décimos de milésimo por cento);
c) de 3.11.2025 a 3.12.2025: 1,0811% (um inteiro e oitocentos e onze décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 1.11.2025 a 1.12.2025: 1,00812832 (um inteiro e oitocentos e doze mil,
oitocentos e trinta e dois centésimos de milionésimos);
b) de 2.11.2025 a 2.12.2025: 1,00857614 (um inteiro e oitocentos e cinquenta
e sete mil, seiscentos e catorze centésimos de milionésimos);
c) de 3.11.2025 a 3.12.2025: 1,00907360 (um inteiro e novecentos e sete mil,
trezentos e sessenta centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 1.11.2025 a 1.12.2025: 0,1634% (mil, seiscentos e trinta e quatro décimos
de milésimo por cento);
b) de 2.11.2025 a 2.12.2025: 0,1702% (mil, setecentos e dois décimos de
milésimo por cento);
c) de 3.11.2025 a 3.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100691/2022-73
PARTE INTIMADA: AUGUSTO AMARANTE ARANTES, CPF ***.279.***-94.
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar
à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em
bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do
Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100691/2022-73 na pauta da
Sessão de Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF), que será realizada no formato presencial, a partir das
9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 9/12/2025, no edifício sede do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho
2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70200-002, Brasília (DF). A
parte poderá acompanhar a referida Sessão de Julgamento, caso queira, valendo-se dos
meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderá fazer
uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente com
poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo,
proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze)
minutos. Caso deseje(m) acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela
fazer sustentação oral, o intimado deverá solicitar inscrição para tanto, por mensagem
encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h
da sexta-feira de 5/12/2025. Faculta-se à parte o acompanhamento e/ou sustentação
oral na referida Sessão de Julgamento de forma remota. Caso solicite(m) sua inscrição
para tanto, caberá à parte e a seu representante e procurador a responsabilidade de
prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos,
softwares, acesso de qualidade à internet etc. A solicitação de inscrição para participar
da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso da parte interessada,
bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para
que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de
restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos
processuais a serem realizados na sessão. O processo em referência, em cujo
prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá
continuidade independentemente
do comparecimento ou manifestação
de partes
intimadas. Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador
(PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se
encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de
procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela
internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de
2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no
portal 
COAF 
(https://www.gov.br/coaf), 
pela 
área 
"Processos 
Administrativos
Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de
Usuário 
Externo 
(SEI)": 
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-
br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo;
ou (ii) nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às
11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-
mail copad@coaf.gov.br.
Brasília, 4 de novembro de 2025
EMANUELA WENDLER MACIEL
Coordenadora-Geral de Processo Administrativo
Substituta

Fechar