DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 00190.111558/2024-13.
Pregão. 
Nº
90008/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 22/2024, por 24 (vinte e
quatro) meses, compreendendo o período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro
de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e a retirada dos custos fixos não
renováveis, no caso o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), que já tenham sido
amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.. Vigência: 17/12/2025 a
16/12/2027. Valor do Aditivo: R$ 4.905.740,48. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado da Bahia ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de
abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya
Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de
Assinatura: 09/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Pedro Maia Souza
Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de
08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada
Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025.
Data de Assinatura: 24/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral
da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Antônio José
Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria Geral de Justiça
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 035/PGJ/MPDFT/2024. Processo
SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0137812/2024-48. Cedente: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado
de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 5/12/2025 até
4/12/2026, consoante o disposto em sua CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do contrato
original.
Signatários:
MPDFT:
GEORGES CARLOS
FREDDERICO
MOREIRA
SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo.
Data de assinatura MPDFT: 30/10/2025. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 03/11/2025.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de
mensagens e mensagem eletrônica, ficam o Sr. LUIZ CARLOS BETTIOL, CPF xxx.210.671-
xx, e a Sra. ELISABETH BETTIOL, CPF xxx.390.571-xx, comunicados do arquivamento
promovido nos autos do PJe 0746011-71.2023.8.07.0001. Em caso de discordância,
poderão submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem
Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Ed i t a l ,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 3 de novembro de 2025.
JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. Cassia Kelly Nonato, CPF .795.071. comunicado do
arquivamento promovido nos autos do PJe 0728319-14.2023.8.07.0016. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de novembro de 2025.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. MARCO AURÉLIO AYRES LIMA, CPF .575.741. comunicado
do arquivamento promovido nos autos do PJe 0709485-76.2021.8.07.0001. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de novembro de 2025.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO E A GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 30/10/2025. CLEUBER
DELANO JOSE
LISBOA FILHO,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL; RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL
DA ESMPU, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA E ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS,
AMBOS PROCURADORES DA INSTITUIÇÃO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO P Ú B L I CO
DA UNIÃO E A CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA .
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 30/10/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA
FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; RAQUEL BRANQUINHO
PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU E MARCELO DE ALMEIDA
ALVES FERREIRA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ESTÁGIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90030/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de Solução
Integrada de Segurança Orgânica para Unidades do MPF em Brasília/DF
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenador de Licitações e Disputas Eletronicas -
Substituta
(SIDEC - 04/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. CNPJ:
43.217.850/0001-59. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 30
de novembro de 2025 a 29 de novembro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda do
Termo Contratual; b) alteração da Cláusula Décima - Obrigações da Contratante e da
Contratada c/c o item 7 do Projeto Básico Nº 020/2023 - DDC/SEJUD, para alterar o item
7.4 - Proteção dos Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que
instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de
Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Quinta
-Alterações, do Contrato em epígrafe. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Data de
Assinatura: 14/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 8.610,82. Valor Global do
Contrato: R$
25.663,62. Signatários:
pelo Contratante,
THIAGO LONGO
MENEZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARIA ANTONIA MELO COSTA
e pelo Senhor JEFFERSON BIGUETTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005642/2023-44.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 21/2025
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48 e
a FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAMMESP, mantida pela
METROPOLITANA EDUCAÇÃO LTDA, ambas inscritas no CNPJ sob o nº 13.411.192/0001-70
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S), de 30/10/2025 a 29/10/2030. DATA E
ASSINATURA: 30/10/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 e
Antonio Marcos Neves Esteca, Diretor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo
1.03.000.000730/2025-18 JOÃO IVANILDO DE SALES Coordenador de Gestão de Pessoas
Substituto Representante da Unidade Gestora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA
DO ALTO URUGUAI - URI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS.
DATA E ASSINATURA: 04/11/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS
e ARNALDO NOGARO, Reitor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL -
UNISC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 03/11/2025. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOVEANE MARILI KESSLER, Gestora do UNISC Carreiras.