DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70027
Nº Processo: 0000670-64.2025. Objeto: Registro de Preços para futura
aquisição de cafeteiras expresso automáticas com moedor de grãos integrado, para
atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane
20 
Av. 
Joaquim
Teotonio 
Segurado, 
Plano 
Diretor 
Norte
- 
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2025) 70027-00001-2025NE000256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA
Processo Administrativo: 0001165/2020. Devedor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos
Territórios.
ANUENTE:
Empresa
Brasil de
Comunicação
S/A
-
EBC,
CNPJ:
09.168.704/0001-42. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 3.360,50, para
ressarcimento do valor referente ao pagamento de 9 (nove) faturas relativas ao exercício de
2023, referentes ao Contrato de Prestação de Serviços 065/2020, firmado em 02/09/2020 e
que teve o prazo de vigência expirado em 02/09/2024. Data de Assinatura: 03/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa
RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO:
Repactuação dos valores atualmente contratados, mediante a concessão de reajustes sobre
salários, tíquete-alimentação/refeição e Programa de Assistência Familiar (PAF), conforme
Convenção Coletiva de Trabalho de 2025 (CCT), relativa à localidade de Governador
Valadares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 65, §5º; Decreto nº
9.507/2018, art. 12 e Instrução Normativa nº 5/2017/MPDG, art. 57, §§ 1º e 58, III. DATA
DA ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA068 - PROAD 24.231/2025.
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio atípico. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: UNYEAD EDUCACIONAL S.A - CNPJ:
24.531.339/0001-82. OBJETO: Concessão de descontos em cursos e programas de
aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu. Processo
PROAD 14.949/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Mendes de Oliveira Castro e Patrícia
Helena dos Reis. 40050/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080012
Número do Termo de Cessão de Uso: 2/2023.
Nº Processo: PROAD 00467/2023 e PROAD 1713/2025.
Cedente:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Cessionário:
00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ .
Objeto: Redução da área cedida do subsolo em 31,9 m², passando de 291,70 m² para 259,8
m², a partir de 13/3/2024 e inclusão de serviços semestrais de dedetização no rateio das
despesas suportadas pela outorgada. Valor Atualizado Mensal: R$ 6.285,40. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 080012
Número do Termo de Cessão de Uso: 2/2023.
Nº Processo: PROAD 00467/2023 e PROAD 1282/2025.
Cedente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Cessionário: 00.394.494/0032-32 -
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ. Objeto: Reajuste de preços com
efeitos financeiros a partir de 23/06/2024, pelo IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2023 a
maio/2024 (3,9260%), e com efeitos financeiros a partir de 23/06/2025, pelo IPCA/IBGE, acumulado no
período de junho/2024 a maio/2025 (5,3196%). O valor mensal total da Cessão de Uso fica atualizado
para R$ 6.318,75 a partir de 28/05/2024, por conta do seu primeiro termo aditivo, para R$ 6.566,82 a
partir de 23/06/2024, por conta do reajuste do primeiro período e para R$ 6.916,15 a partir de
23/06/2025, referente ao reajuste do segundo período de vigência Data de Assinatura: 19/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme
consta dos autos do Processo Administrativo nº 0006013-96.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à
empresa MANAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.149.649/0001-00, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo
período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 4 de novembro de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE PREGÕES
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROAD nº 10925/2025. Convênio nº 12/2025. Partes: TRT e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS CNPJ: 46.068.425/0001-33 e como Interveniente Administrativa da FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP CNPJ: 49.607.336/0001-06. Objeto: Oferecimento do curso
de extensão IEL-0395 - Português com língua de acolhimento para mirantes e refugiados, com
letramento em Direitos Humanos e Sociais. Vigência: 6 meses, a contar da data assinatura.
Assinam: pelo TRT, Maria Aparecida Gruli Deboni Leoncini; pela UNICAMP, Paulo César
Montagner; e pela FUNCAMP, Orival Andries Júnior. Data: 19/08/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 2837/2021. Espécie: 4º Aditivo ao CT Nº 02/2022. Contratante: TRT 16ª Região.
Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA.. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: prorrogação da
vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses. Vigência: 06 de janeiro de 2026 a 05 de
janeiro de 2027. Data de assinatura: 30/10/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente
Márcia Andrea Farias da Silva (Contratante) e o Sr. DIEGO BRITES RAMOS (Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 18633/2025. Objeto: Aquisição de mobiliário para a montagem do
Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme especificações técnicas e condições
constantes no Termo de Referência e Anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital:
05/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor
Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90050-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/11/2025) 80020-02025-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 5143/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
prestação dos serviços de engenharia para realização de levantamentos, estudos técnicos
e projeto executivo de rede de ar comprimido, para atender 4 (quatro) consultórios
odontológicos deste TRT, conforme edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor
Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90052-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2025) 80020-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento
dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério
de julgamento menor preço por grupo/item, objetivando a contratação de empresa para
fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para fornecimento a catadores
de materiais recicláveis, com vistas à adoção de ação concreta no âmbito do Programa
Trabalho Seguro, instituído pela Resolução CSJT nº 324/2022, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado
através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação
das propostas: das 08h de 05/11/2025 até as 9:59h de 19/11/2025; Data da sessão pública:
19/11/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações
adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 4 de novembro de 2025.
SILVIANE ALCANTARA CARDOSO
Chefe da Dilic
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. 2.074/2025. Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CNPJ nº
37.115.409/0001-63 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, CNPJ nº
02.566.224/0001-90. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2025. Objeto:
Compartilhamento gratuito, pelo TRT da 24ª Região ao TRT da 6ª Região, do software
denominado Sistema de Controle de Material e Patrimônio - SCMP. Vigência: 5 (cinco) anos,
a contar de 03 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
termo aditivo, até o limite de 10 anos, observado o interesse público, nos termos dos arts.
106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 03.11.2025. Tomás Bawden de Castro
Silva/TRT 24ª Região e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura/TRT 6ª Região.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Servidor n.º 01/2025, celebrado entre o Município de
Sumaré/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Sumaré/SP, CNPJ 45.787.660/0001-
00, doravante denominado CEDENTE e a União Federal, através da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, CNPJ 05.442.957/0001-01, doravante
denominada CESSIONÁRIA. OBJETO: Cessão de servidor(a) pertencente ao Quadro Efetivo
de Pessoal da CEDENTE, para exercício no órgão CESSIONÁRIO. BASE LEGAL: PAe n°
0015162-74.2024.4.01.8004 e nas disposições da Lei Municipal n° 4981/2010. VIGÊNCIA:
31/10/2025 a 30/10/2030. Data de assinatura: 31/10/2025. Assinam o instrumento: Pelo
Cedente o Senhor HENRIQUE STEIN SCIASCIO, Prefeito Municipal, e RAFAEL VIRGINELLI,
Secretário Municipal, e pela Cessionária a Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE
CARVALHO, Diretora do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 0004304-32.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 54/2025 ao Contrato n° 40/2022.
CONTRATANTE: 
Justiça 
Federal 
de 
Primeiro 
Grau 
em 
Mato 
Grosso, 
CNPJ:
05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LUSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ,
CNPJ: 31.089.900/0001-80. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 02.12.2025
a 01.12.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
04.11.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão
Araújo, pela contratante, e Sra. Luana Amorim Pinto, pela contratada.

                            

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