DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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279
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
fundamentada no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em
vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da
Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021. A proposta de preços deverá ser entregue na Sala
da Comissão Permanente de Licitações da Camara Municipal de Santana do Araguaia -
PA, situada na Praça Santa Fé SNº - Centro - Santana do Araguaia -PA, CEP: 68.560-000,
pelo e-mail: financeiro@cmsa.pa.gov.br de segunda a sexta das 08:00h às 13:00 hs. O
termo
de
referência
da
dispensa
estará
disponível
nos
Sites:
https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/
e
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-
licitacoes/ Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima
informado.
JAMES DEAN MILHOMEM DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
AVISOS DE PRORROGAÇÃO
1ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 2.566/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/ PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA
V. SANTOS DA COSTA LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 17.863.919/0001-01. Com fundamento no
Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses
essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este
termo fez-se necessário a prorrogação contratual de Prazo de vigência, por mais 12 meses,
contando a partir de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026. HENRIQUE
SANDRO LOPES DA CUNHA - Prefeito Municipal de Afuá.
1ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 2.568/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA V.
SANTOS DA COSTA LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 17.863.919/0001-01. Com fundamento no
Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses
essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este
termo fez-se necessário a prorrogação contratual de Prazo de vigência, por mais 12 meses,
contando a partir de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026. HILDER
VINÍCIUS DE SOUZA FÉLIX - Secretário Municipal de Saúde.
1ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 2.569/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/ PREFEITUA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA
L FEITOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 12.121.693/0001-50. Com fundamento no
Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses
essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este
termo fez-se necessário a prorrogação contratual de Prazo de vigência, por mais 12 meses,
contando a partir de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026. HENRIQUE
SANDRO LOPES DA CUNHA - Prefeito Municipal de Afuá.
1ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 2.571/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA L
FEITOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 12.121.693/0001-50. Com fundamento no
Princípio da continuidade do serviço público, e considerando os motivos de interesses
essenciais do órgão público e da população, conforme justificativas técnicas anexas a este
termo fez-se necessário a prorrogação contratual de Prazo de vigência, por mais 12 meses,
contando a partir de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026.
HILDER VINÍCIUS DE SOUZA FÉLIX
Secretário Municipal de Saúde.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 16/2025-PMA
Processo Administrativo 3.292/2025-PMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, torna público que realizará licitação, na
modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
NO LOTE.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE
ENGENHARIA PARA RECONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA NO BAIRRO CAPIM
MARINHO, ZONA URBAN AFUÁ/PA. Data da sessão: 09h00min do dia 18 de novembro de
2025 - horário de Brasília (DF). Critério de Julgamento: Menor preço; Regime de Execução:
lote; Link: www.portaldecompraspublicas.com.br; Cadastro de propostas iniciais e Disputa:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
DILCIANE OLIVEIRA HAGE
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - FMS/PMA
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025-FMS/PMA - PROCESSO
ADMINISTRATIVO 3.130/2025 - O MUNICÍPIO DE AFUÁ, Estado do Pará, torna público, para
conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO,
na forma ELETRÔNICA.
OBJETO: Registro preços para futura e eventual contratação de empresa(s)
especializada(s) em serviço de engenharia para reformas e prestação de serviços contínuos
de manutenção de estrutura preventiva, corretiva, reparação, adequação e emergencial,
com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as unidades pertencentes à
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, do município de AFUÁ/PA.
INÍCIO DA SESSÃO: às 09h00min do dia 18/11/2025. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
MENOR PREÇO POR LOTE - com base nos valores de referência das planilhas SINAPI/PA ref.
ABRIL/2025 (Desonerado) e SEOP/PA ref. FEV/2025.
MODO DE DISPUTA: ABERTO. LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA:
www.bnccompras.com. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
VALDIR MAIA AMARAL
P R EG O E I R O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do Extrato de contrato, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208-
2025 - PMA, publicado no D.O.U. no dia 31.10.2025, Seção 3, Página 273 e no IOEPA -
DIARIO OFICIAL Nº36.418 no dia 31/10/2025.
Onde se lê: "Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026"
leia-se: "Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2027". As demais permanecem inalteradas.
ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 26/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE. CONTRATADA: B R LIMA LTDA (ENGEPLAN CONSTRUTORA), CNPJ Nº. 26.847.124/0001-
09. Contrato nº 28-0228-007. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, contratação
emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial
corretiva e preventiva com fornecimento de materiais de construção e mão de obra, para as
unidades de atendimento à saúde: caps adulto, imunização, Hospital Geral de Altamira São
Rafael-HGASR, unidade de pronto atendimento-upa e telemedicina, vinculadas a secretaria
municipal de saúde de altamira-pa. vigência 29/08/2025 a 31/12/2025. Ass.: Altamira/PA,
18/08/2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
Refere-se à credenciamento de pessoas jurídicas para prestação dos serviços
em
cirurgias
eletivas.
ABERTURA:
25/11/2025,
às
09:00
horas
no
site
https://www.licitanet.com.br/,
Informações:
https://www.licitanet.com.br/,
www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail
pregaoatm25@gmail.com. das 08h00 às 12h00.
MARCILENE OLIVEIRA MILÉO
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.039.001-PE,
Ata tem por objeto contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço
de infraestrutura para eventos, tais como locação de palco, som, iluminação, arquibancada,
painel de led, estruturas metálicas, camarotes, camarins, tendas, grupo gerador, banheiros
químicos, shows pirotécnicos da prefeitura municipal de Altamira-PA, CONT R AT A N T E :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, Empresa: V C DE OLIVEIRA LTDA - 14.790.890/0001-97,
valor R$ 3.308.000,00. Empresa: A MUSICAL PRODUCOES EIRELI - 01.419.868/0001-93,
valor R$ 6.558.809,95. Empresa: A. MARCIO PRADO GONCALVES LTDA - 26.920.123/0001-
34,
valor R$
7.585.900,00. Empresa:
DECORFESTAS
EVENTOS E
BUFFET LTDA
-
09.644.459/0001-00, valor
R$ 479.990,00.
Empresa: S. COSTA
DE SOUSA
LTDA -
10.999.791/0001-69, valor R$ 2.206.850,00. Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir
da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura
Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 03/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO Nº 25/2025 - CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Altamira.
CONTRATADA: R F Barile Ltda, CNPJ nº 29.230.269/0001-46. CONTRATO Nº: 25-0929-001.
VALOR: R$ 520.000,00. VIGÊNCIA: 29/09/2025 a 29/09/2026. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de kits enxoval destinados às ações da
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA,
29/09/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PE-SRP Nº. 033/2025 - CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação. CONSTRUAMAIS
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.751.522/0001-53, OBJETO: Contratação de
empresa(s) especializada(s) para aquisição de equipamentos de central de ar condicionado,
com o objetivo de atender as necessidades da prefeitura municipal de altamira e demais
secretarias. VALOR: R$ 13.500,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de
28/10/2025, Ass.: 28/10/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PE-SRP Nº. 039/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.
CONTRATADA: A MUSICAL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.419.868/0001-93. OBJETO:
contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviço de infraestrutura
para eventos, tais como locação de palco, som, iluminação, arquibancada, painel de LED,
estruturas metálicas, camarotes, camarins, tendas, grupo gerador, banheiros químicos,
shows pirotécnicos da Prefeitura Municipal de Altamira-PA. VALOR: R$ 2.787.222,52.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/11/2025. Ass.: 03/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa 047/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS COM
COBERTURAS DE DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, MORAIS E ACIDENTES PESSOAIS, COM
ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS, CNPJ:
61.198.164/0001-60. VALOR TOTAL: R$ 28.192,85 (vinte e oito mil, cento e noventa e dois
reais e oitenta e cinco centavos). CONTRATO Nº 20250264. Vigência: 28/10/2025 à
28/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2025. JULIANA RAIYANNI SOUSA
NETO, Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO, Secretária Municipal de Saúde, torna público o extrato da
Dispensa 047/2025, Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS, CNPJ:
61.198.164/0001-60, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS CO M
COBERTURAS DE DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, MORAIS E ACIDENTES PESSOAIS, COM
ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, pelo valor global de R$ 28.192,85 (vinte e oito mil, cento e noventa e dois reais
e oitenta e cinco centavos), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
AVISOS DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico
nº 90030/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR
ITEM, no modo de disputa ABERTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 20 de novembro de 2025, por
meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, às 09:00h. O
edital poderá ser consultado através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG:
980431, Portal
TCM/AFPA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ ,
Setor de
Licitações: Av. Charles Assad, 399, Centro, Bonito/PA CEP: 68.645-000, Sala das Licitações
(Comissão Permanente de Licitações), horário 08:00hs às 12:00hs ou solicitado via e-mail:
licitacoesPMB2025@gmail.com. Alberto Wanzeler Da Silva Coelho, Pregoeiro.
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico
nº 90031/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO, CARGA,
MANOBRAS E DESCARGAS DE MATERIAIS DIVERSOS, PODAGEM DE ÁRVORES E CAIAÇÃO EM
MEIO FIO, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR
ITEM, no modo de disputa ABERTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 19 de novembro de 2025, por
meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, às 14:00h. O
edital poderá ser consultado através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG:
980431, Portal
TCM/AFPA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ ,
Setor de
Licitações: Av. Charles Assad, 399, Centro, Bonito/PA CEP: 68.645-000, Sala das Licitações
(Comissão Permanente de Licitações), horário 08:00hs às 12:00hs ou solicitado via e-mail:
licitacoesPMB2025@gmail.com. Alberto Wanzeler Da Silva Coelho, Pregoeiro.
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura da Concorrência
Eletrônica nº 90002/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA NA COMUNIDADE MAUBÁ NO
MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de
disputa ABERTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A
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