DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Composições de Custos Unitário e Projetos Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que
passam a ser parte integrante deste Edital e Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA
Exercício: 2025.
Funcional Programática: 15.451.0013.2.270 - CONVÊNIO 043/2025 GER RECUPERAÇÃO E
ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE AMAJARI.
Elemento de despesa: 4490.51.00 440 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: Convênio N ° 43/2025/SEINF/PMA R$ 1.743.471,00 (um milhão, setecentos e
quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais).
Fonte: Recursos Próprios/Contrapartida R$ 35.961,65 (trinta e cinco mil, novecentos e
sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Valor Total da Contratação: R$ 1.779.432,65 (um milhão, setecentos e setenta e nove
mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
DATA DE ASINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei
n° 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR
CONTRATADA: JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46
A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria
Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento
dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa
Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS
CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.
OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 03/03/2025 e fica estendido até 02/06/2025, com
base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláususlas do contratro em
referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente termo aditivo ratificadas.
ASSINATURA: 03/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR
CONTRATADA: JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46
A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria
Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento
dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa
Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS
CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.
OBJETO DO ADITIVO:A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 03/06/2025 e fica estendido até 02/09/2025 e
vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 03/06/2025 e fica
estendido até 02/12/2025, com base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as
demais cláususlas do contratro em referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente
termo aditivo ratificadas.
ASSINATURA: 03/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR
CONTRATADA:JOAO-DE-BARRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.382.316/0001-46
A Senhora Prefeita Municipal de Amajari/RR, NÚBIA LIMA, juntamente com a Secretaria
Municipal de Licitações e Compras e Controle Interno, torna público para conhecimento
dos interessados, que formalizou a prorrogação ao contrato Administrativo com a Pessoa
Jurídica vencedora do Processo Licitatório n° 012/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA TRÊS
CORAÇÕES, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.
OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 03/09/2025 e fica estendido até 02/12/2025, com
base no Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas as demais cláususlas do contratro em
referência, permanece inalteradas e sâo pelo presente termo aditivo ratificadas.
ASSINATURA: 03/09/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Amajari/RR - CNPJ 03.507.498/0001-71
Processo Administrativo: nº 006/2024
Modalidade/Origem: Concorrência Pública nº 001/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Amajari/RR
Contratada: RJP Empreendimentos Ltda - CNPJ 12.092.312/0001-51
Objeto do Contrato Original: Execução de serviços de engenharia para restauração de
estrada vicinal e implantação de ponte no Município de Amajari/RR.
Objeto deste Termo Aditivo: Alterar a Cláusula Décima - Das Obrigações da Contratada, do
Contrato nº 011/2025, para incluir o subitem 10.41, com a seguinte redação: "10.41.
Permitir o livre acesso do concedente do convênio (Ministério da Defesa) e dos órgãos de
controle federais, a qualquer tempo, aos dados, documentos, registros e informações de
qualquer natureza, gerenciados ou em posse da CONTRATADA em decorrência da execução
deste contrato."
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais elementos do Processo
Administrativo nº 006/2024.
Justificativa: Atender exigências do CONVÊNIO nº 938180/2022/MD-DPCN/PMA (Ministério
da Defesa - Programa Calha Norte) e dos órgãos de controle federais, conforme Portaria
Interministerial nº 33/2023.
Vigência/Valor: Permanecem inalterados.
Demais Cláusulas: Ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2025.
Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025.
Assinam:
Nubia Costa Lima - Prefeita Municipal
Rheno Jamil Tebet Paiva - Sócio-Proprietário (RJP Empreendimentos Ltda)
Amajari/RR, 24 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo de Contrato
PROCESSO n° 066/2023/SEMINFRA
OBJETO: "Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 003/2024 em 08 (oito) meses,
com início em 06/02/2025 e término em 06/10/2025.
OBJETO DO PROCESSO: "Contratação de empresa de serviços de engenharia para recuperação
e implantação de estradas vicinais e pontes em madeira no município de Amajari/RR".
PARTES CONTRATUAIS:
CONTRATANTE: PREFEITURA DE AMAJARI/RR / CNPJ N° 01.614.081/0001-82.
CONTRATADO: EXCELLENCE COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 10.143.815/0001-83.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025
AV I S O
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90005/2025 - SRP
Processo n° 024795/2024 - SMO
O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e
Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo
Decreto n° 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após a análise técnica da
proposta de preço da empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA referente à
concorrência supracitada, com fulcro no Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal
de Obras - SMO, este agente de contratação decidiu DESCLASSIFICAR para o ITEM I  a
proposta de preço apresentada pela empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
por não atender na íntegra as exigências do Edital e Termo de Referência. Pelo exposto,
conforme item 12.10.1 do Edital será convocado o próximo licitante melhor classificado na
disputa dos lances para o ITEM I.
Desta forma, CONVOCAMOS para sessão pública de negociação a próxima
colocada no ITEM I, às 09h:00min (horário Local), do dia 06/11/2025 (quinta-feira), na sala
de reunião desta Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, situada à Rua Gal.
Penha Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP: 69.305.130 - Boa Vista - RR.
Boa Vista - RR, 4 de novembro de 2025.
ANDRÉ LUCAS O. SILVESTRE
Agente de Contratação - SMLIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025
PROCESSO Nº 096/2025. PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2025.
A Pregoeira da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã -
PMU, torna público e aos interessados em participar do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
007/2025, sob SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, cujo o objeto é "REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ-RR". A abertura do
Certame Licitatório dar-se-á no dia 19/11/2025, às 14:00 horas (horário local). O Edital e seus
anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 05/11/2025, através dos
sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICIT AÇÕ ES .
Uiramutã-RR, 4 de novembro de 2025.
LARISSA SILVA SANTOS
Agente de Contratação/Pregoeira
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - FME - AGRICULTURA FAMILIAR
O Município de Balneário Piçarras/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ sob o n° 83.102.335/0001-48, com sede na Av. Emanuel Pinto, n° 1655, Centro, no
uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 , da Lei nº
11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, vem realizar chamada pública para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de
2026. O valor de referência estimado para o mesmo importa um total de R$ 2.033.166,00
(dois milhões trinta e três mil cento e sessenta e seis reais). O edital na íntegra encontra-
se no endereço acima citado ou no site balneariopicarras.atende.net.
Balneário Piçarras (SC), 4 de novembro de 2025.
BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE
Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - PMBP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2025 - PMBP. O Município de Balneário
Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a
contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana,
compreendendo pavimentação asfáltica, readequação de drenagem pluvial e sinalização
viária das Ruas Ladislau Pires e Nossa Senhora da Paz, localizadas no Bairro Centro, em
Balneário Piçarras/SC, com recursos provenientes do Convênio 2025TE000858 e de
recursos próprios. O valor para a execução total do objeto será de R$ 5.129.982,84.
Recebimento das propostas: das 08h do dia 05/11/2025 às 08h29min do dia 11/12/2025.
Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 11/12/2025. Local: Portal do Compras
Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados no site https://balneariopicarras.atende.net/. Registrado no
TCE sob o nº E751D2B3FCC7975013B31F1E235AADCD210FC742.
Balneário Piçarras (SC), 3 de novembro de 2025.
ARTHUR FILLIPE RIBEIRO
Secretário Municipal de Obras
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
O
MUNICÍPIO
DE
BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC,
pessoa
jurídica
de
direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.335/0001-48, situado no logradouro Avenida
Emanoel Pinto, n° 1655 - Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Tiago Maciel Baltt, e pela Secretaria Municipal
de Assistência Social, representada pela Sra. Maria Juraci Alexandrino, no uso de suas
prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.620 de 13 de Julho
de 2023, e de acordo com as Portarias Ministeriais nº 488 de 19 de maio de 2025,
n° 724 e 725 de 15 de Junho de 2023, e demais atos normativos e atualizações, vem
realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, tendo por finalidade a seleção de empresas do ramo
da Construção Civil para construção de empreendimentos habitacionais nos moldes do
Programa "Minha Casa, Minha Vida", com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR. Valor de referência: R$154.000,00 cada unidade habitacional.
Recebimento da documentação: 08h do dia 05/11/2025 até as 17h do dia 19/11/2025.
Local: Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras - Setor de Compras e Licitações da
Secretaria de Administração e Gestão Interna - Avenida Emanuel Pinto, n° 1655 -
Centro, Balneário Piçarras - SC, 88380-000. O edital na íntegra encontra-se disponível
no site balneariopicarras.atende.net.
Balneário Piçarras (SC), 4 de novembro de 2025.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito

                            

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