DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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301
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
AV I S O
Resposta Impugnação-Processo Licitatório Nº 48/2025-Pregão Eletrônico Nº 21/2025
Objeto o Registro de Preços para aquisição de próteses dentárias para atender os
pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de Quintana/SP, Empresa: O D Laboratório
De Prótese Dentária Ltda - Incoerência entre o critério de julgamento - menor preço global e a
forma de lance por item. Impugnação não merece prosperar nesse aspecto - fragilidade da
justificativa de contratação - ausência de demonstração objetiva de vantajosidade pela escolha
do fornecimento de próteses utilizando tecnologia digital. Nesse aspecto também não merece
qualquer acolhimento a impugnação apresentada, visto que, tanto no Termo de Referência,
quanto no Estudo Técnico, que consta do processo licitatório, está devidamente comprovada a
vantajosidade pela aquisição das próteses dentárias utilizando a tecnologia digital. Exigência de
dentista protesista - restrição técnica desnecessária. CNES - Da Falta de Exigência de
apresentação do CNES com carga ambulatorial SUS. Exigência Cumulativa De CNAES 8630-5/04
E 3250-7/06 - restrição indevida à competitividade Parecer é no sentido de ser Indeferida A
Impugnação apresentada. 04/11/2025.
GLAUMIR FERNANDES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2025
PROC. Nº 204/2025. A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a
adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor dos CNPJ's
descritos. OBJETO: Construção de Empreendimento Imobiliário - Habitação de Interesse
Social - no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; EMPRESA-CNPJ: 26.803.134/0001-
34- M4 CONSTRUÇÕES E LTDA.
Restinga/SP, 4 de Novembro de 2025.
FELIPE TALVANI SONTINI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 206/2025
Processo Administrativo nº 190427/2025
LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTES PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E LOTES
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de IGHAT - Imunoglobulina Humana
Antitetânica, conforme edital e seus anexos.
Preço Máximo Estimado: R$ 352.035,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e
trinta e cinco reais).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/11/2025 a partir das 9h.
Retirada do Edital: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br (Sistema
Compras.gov - Pregão Eletrônico SRP nº 90206/2025) ou gratuitamente na íntegra somente
para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.
Ribeirão Preto, 31 de outubro de 2025.
JOÃO RAFAEL MIÃO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO COM OBJETIVO DE ATENDER AS
DEMANDAS DE DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA DE TAPIRATIBA/SP. CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/21. Início do
recebimento das propostas: dia 06/11/2025, às 08:00. Fim do recebimento das propostas:
dia 19/11/2025, às 14:00. Data da sessão: 19/11/2025, às 14:30. Local: www.bll.org.br -
aba ACESSO BLL COMPRAS.
Tapiratiba/SP, 3 de novembro de 2025.
RAMON JESUS VIEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
AVISOS DE LICITAÇÃO
P R EG Õ ES
PREGÃO ELETRÔNICO nº 229/25, 235/25 e 236/25
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico N.
229/25, que cuida da aquisição
de bolsas de
colostomia/ileostomia e bolsas de urostomia, com encerramento dia 18.11.25 as 08h30.
Pregão Eletrônico N. 235/25, que cuida da aquisição de equipamentos e
mobiliários diversos (estante organizadora de medicamentos, adipometro, ventiladores de
parede, kit de painéis de senha, balcão de cozinha e mesa clinica pediátrica) para atender
as necessidades da secretaria de saúde, com encerramento dia 24.11.25 as 08h30.
Pregão Eletrônico N. 236/25, que cuida da aquisição de equipamentos diversos
(andaime, carrinho de ferramentas, guincho hidráulico, impressora 3D e máquina de solda
portátil) para equipar a Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas Eng.º Joao Ortiz, com
encerramento dia 25.11.25 as 08h30. Maiores informações pelo telefone (0xx12)
3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubaté/SP, CEP 12030-180, mesma
localidade, das 08hs as 12hs e das 13hs as 17hs. O edital tambem estará disponível sem
custos, pelo
site desta
Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br,
e pela
plataforma
eletrônica da BBMNET www.novobbmnet.com.br.
Taubaté,4 de Novembro de 2025
NATHALIA HESPANHOL ELIAS
Supervisora da Divisão de Editais
ESTADO DO TOCANTINS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Município de Abreulândia-TO através de seu Prefeito Municipal, torna
público a EXTRATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: CONSIDERANDO o julgamento
final da Comissão de Chamamento Público (CCP), nomeada pelo Decreto Municipal nº
424/2025, lavrado na Quarta Ata da Sessão Pública de Análise e Julgamento, que
decidiu pela
HABILITAÇÃO da
empresa F.F.
MORAIS LTDA,
inscrita no
CNPJ nº
41.065.317/0001-93 , por atender integralmente às exigências do edital, e pela
INABILITAÇÃO das empresas KL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n° 27.331.448/0001-44) e
HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.193.573/0001-93), por descumprimento dos
requisitos de qualificação técnica e financeira; CONSIDERANDO o decurso do prazo
recursal (item 20.1 do Edital ) sem a interposição de recursos por parte das licitantes,
tornando a decisão da Comissão definitiva; resolve:
Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 001/2025,
referente ao Processo Administrativo nº 792/2025, nos termos do julgamento proferido
pela Comissão de Chamamento Público.
Art. 2º. ADJUDICAR o objeto do certame, qual seja, a "Seleção de empresa
do ramo da construção civil para
elaboração de projetos arquitetônicos e
complementares e execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR", à empresa vencedora: F.F. MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
41.065.317/0001-93.
Art. 3º. Convoque-se a empresa adjudicatária para a assinatura do Termo de
Seleção, conforme as condições estabelecidas no Edital.
Abreulândia-TO, 4 de novembro de 2025.
MANOEL FRANCISCO DE MOURA
Prefeito
EDITAL
O Município de Abreulândia-TO, através de seu Prefeito Municipal, torna
público a EXTRATO TERMO DE SELEÇÃO da licitação na modalidade Chamamento Público nº
001/2025, cujo objeto foi a Seleção de empresas do setor da construção civil, com
comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar documentação que a
habilitará para futura apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais que
deverão ser edificadas no Residencial Pôr do Sol, consistindo em 50 casas isoladas, sendo
uma unidade em cada lote, em terreno de propriedade do Município de Abreulând i a - T O,
por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR em parceria com o
Agente Financeiro autorizado a operá-lo. Extrato Termo de Seleção : Empresa: F.F. MORAIS
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.065.317/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 03.424.858/0001-71, com sede na avenida Araguaia, QD 03, Lote 28,
s/nº Centro. Araguanã-TO, CEP: 77.855-000, a proposta contendo a documentação
completa para análise e contratação da operação no âmbito do PMCMV, com recursos do
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, conforme especificado pelo Agente Executor do
Programa. A cópia Processo e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura
Municipal de Abreulãndia-TO, sito na Avenida josé Lopes de figueiredo, s/nº Centro,
Abreulândia-TO, e no site: do Município de Abreulândia-TO www.abreulandia.to.gov.br.
Abreulândia-TO, 4 de novembro de 2025.
MANOEL FRANCISCO DE MOURA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - FMDS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - TO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2025.
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - FMDS.
O Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins, por meio da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitacional, torna público que realizará
Credenciamento através de processo administrativo de CHAMAMENTO PUBLICO destinado à
seleção de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade
operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior
construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida - PMCMV - (faixa 1 - FAR), conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. A documentação poderá ser entregue presencialmente na sede da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Habitacional, situada na Rua Anicuns, s/nº -
Centro, CEP: 77.960-000, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min
as 17h00min, exceto feriados, ou encaminhada pelo e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br,
até a data de 20/11/2025 as 17h00min. Outras informações poderão ser obtidas na sede desta
Prefeitura, em horário de expediente, ou através do e-mail: licitacao@augustinopolis.to.gov.br
Fone: (63) 3456-1739 e do sitio https://augustinopolis.to.gov.br.
Augustinópolis-TO, 4 de novembro de 2025.
DOMINGAS JORGE COSTA
Secretária e Gestora do FMDS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE
CABECEIRAS DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA- TO,
CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA/MEMORIAL, BDI E CRONOGRAMA,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO DO PRESENTE EDITAL.
DISPONIBILIZADOS NO LINK ANEXO AO PRESENTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO EMPREI T A DA :
POR MENOR PREÇO GLOBAL ABERTURA: 25.11.2025 às 09h 00min EDITAL: Disponível no portal
da transparência deste município: https://babaculandia.to.gov.br/transparencia/procedimentos-
licitatorios/ e www.bnc.org.br NOTA: Maiores informações poderão ser obtidas na sala do
Departamento de Licitações, e pelo e-mail: cpl.licitacoesbabaculandia@gmail.com.
Babaçulândia - TO, 4 de novembro de 2025.
RENATO NOGUEIRA RÊGO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Esporte de Brejinho de Nazaré -
TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão
Eletrônico 001/2025, Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
hospedagem em Brejinho de Nazaré (com café da manhã) para atender as demandas das
Secretarias e Fundos, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no
edital e anexos; Início da disputa: dia 19/11/2025 às 08h30min (oito horas e trinta minutos),
horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e
seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no
site https://www.brejinhodenazare.to.gov.br , maiores informações estarão disponíveis pelo
telefone (63) 99254-6490 ou ainda pelo e-mail: pmbrejinho.licita@gmail.com.
Brejinho de Nazaré - TO, 4 de novembro de 2025.
SÁVIO CIRQUEIRA CUNHA
Pregoeiro