DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia ao Sr. ANTONIO DA COSTA E SILVA, viúvo da ex-
servidora civil TEREZA DE JESUS LIMA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0.082.614, aposentada,
falecida em 23 de maio de 2025, na cota-parte de 100% (cem por cento) do "Valor da
Pensão Civil após aplicação do Redutor", calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na
forma do artigo 23 e 24, § 1º e 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro
de 2019) e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da
alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de
1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho
de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
(Código Cargo: 482079), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 23 de
maio de 2025, data do óbito da ex-servidora, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219,
da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 555 SVP/11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109, e letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, a partir de 15 de setembro de 2025, o Segundo-Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 112685024-5) EVANDO JOSÉ LOPES, com os proventos
amparados pela letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 368/2025, de 12 de
junho de 2025, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 111/2025, de
15 de setembro de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
380/2025, de 1º de outubro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM,
homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM.
CONCEDER, ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 112685024-5) EVANDO JOSÉ
LOPES, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto na letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 15 de
setembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem ".
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 581/CPESFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da
Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, do art. 86, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 15SET2025, o SO-FN-IF 97.0807.72
ANDRÉ LUIS FLORENTIN DE CAMPOS, agregado pela Portaria n° 110/2022, deste
Comando.
Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
1° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR,
BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA
23SET2025
SO-FN-ET 97.0496.97 WELINGTON PEREIRA RUBIM
1º ESQUADRÃO DE AVIÕES DE INTERCEPTAÇÃO E ATAQUE
25SET2025
SO-FN-ES 87.3366.69 CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
19SET2025
SO-FN-IF 87.2872.51 WENDEL RICARDO DIAS DANTAS
2ºSG-FN-IF 87.1846.48 MARCELO SOARES DE ANDRADE
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS
N AV A I S
11SET2025
SO-FN-IF 97.0479.61 GUILHERME AGOSTINI FILGUEIRA LOPES
SO-FN-IF 87.3856.43 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA
26SET2025
SO-FN-EF 96.0755.03 EDUARDO JOSÉ SETÚBAL MIRANDA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA
A LV ES
22SET2025
SO-FN-EF 87.3860.38 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE
LU C A S
16SET2025
SO-FN-IF 87.2385.51 SÉRGIO SOUZA DE ARAÚJO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ASSESSORIA DE MARINHA
15SET2025
SO-FN-IF 97.0807.72 ANDRÉ LUIS FLORENTIN DE CAMPOS
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
11SET2025
2ºSG-FN-IF 87.1572.09 MARCELO DE SOUZA DE MELO
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
19SET025
SO-FN-IF 97.0445.12 MAURICELIO DA SILVA RODILHA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.918/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo os Oficiais a seguir relacionados, por
terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 16OUT2025:
CT (EN) 09.0312.19 RAFAELLA FONTOURA DE OLIVEIRA.
II - A partir de 29OUT2025:
CT (EN) 07.3423.31 GABRIEL BARBOSA COUTINHO FREIRE DE SOUZA.
III - A partir de 30OUT2025:
CT (EN) 13.0819.42 MARCELO CAIRO PEREIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, do
grupo/cargo 481/004, NI-S-V, 10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA
JUNIOR, Código de Vaga 555550 (Processo nº 63467.002021/2025-69, da DelItajaí/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, do
grupo/cargo 481/004, NI-S-V, 10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA
JUNIOR, Código de Vaga 555550 (Processo nº 63467.002021/2025-69, da DelItajaí/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.848, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002763/2025-70, resolve:
DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) RAFAEL BERNARDO DA SILVA da função
de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de
17 de outubro de 2025.
V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 4.832, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002763/2025-70, resolve:
DISPENSAR o 1ºSG (MB) RAFAEL BERNARDO DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de outubro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 581, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021033/2025-41, resolve:
DESIGNAR ADRIANA APARECIDA MANSANO ROSA, matrícula SIAPE nº 1553960,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco, da
Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 583, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.017378/2024-10, resolve:
DESIGNAR PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2829780, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, no período de 15 a 20 de dezembro de
2025, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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