DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MF Nº 2.532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000416/2025-49, resolve:
Art. 1º Dispensar WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA, CPF nº ***.825.861-**,
do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.533, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro WILSON ANTONIO DE
SOUZA CORREA, CPF nº ***.825.861-**, indicado pelos Contribuintes, da Primeira Turma
Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.534, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000416/2025-49, resolve:
Art. 1º Designar MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES, CPF nº
***.120.939-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.535, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000416/2025-49, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
1454269, do encargo de Substituto Eventual
de Presidente da Segunda Turma
Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.536, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro
de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro LUIS ANGELO
CARNEIRO BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1454269, indicado pela Fazenda Nacional, da
Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.537, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011145/2025-75, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, CARLA RÉGIA
BENEVENUTO, matrícula SIAPE nº 59874, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Transferências Financeiras, da Coordenação de Finanças, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, Código CCE 1.07, da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve:
Torna insubsistente a autorização do afastamento do País de IGOR MARCHESINI
FERREIRA, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº
207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 44. (Processo SEI nº 19995.011289/2025-21).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.565, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011333/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, ALINE ROSA RORIZ,
Administradora, matrícula Siape nº 1824584, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Dados Institucionais, código FCE 1.07, da
Coordenação
de
Organização
e Inovação,
da
Coordenação-Geral
de
Governança,
Planejamento e Estrutura Regimental da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta
Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.578, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 2º da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui
o Comitê Gestor do Simples Nacional, e demais informações que constam no processo SEI
n° 18220.002700/2024-95, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.237, de 26 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, seção 2, página
31, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN
para o período de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
I - ..............................................................................................................................
...................................................................................................................................
b) ..............................................................................................................................
....................................................................................................................................
2) Jordão Nóbriga da Silva Junior; e
....................................................................................................................................
IV - ...........................................................................................................................
...................................................................................................................................
b) suplente: Vitor Acir Puppi Stanislawczuk.
....................................................................................................................................
VI - ...........................................................................................................................
....................................................................................................................................
b) suplente: Bruno Quick Lourenço de Lima.
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.580, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011210/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, RONALDO CARDOSO
GARCIA FILHO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1004568, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Contábil, Código
FCE 1.07, Coordenação de Análise de Demonstrativos Contábeis da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.581, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011433/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, BRUNO LUIZ DE ASSIS PIO,
Assistente-Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987549, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Deslocamento a Serviço, código FCE 1.07,
da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.583, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023,
e demais informações que constam no processo nº 19995.011438/2025-52, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, MICHELE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1335380, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão de Arquitetura, código CCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-
Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 2.542, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº
15169.000405/2025-69, resolve: