DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.470, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.031199/2025-95, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, à servidora, MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3055194, ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal
de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 05/10/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8955, de 13 de outubro de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº
198 pg.40, do dia 16 de outubro de 2025,
Onde se lê: Enquadrar a servidora RAIMUNDA NONATO BARRETO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 3496339
Leia-se: Enquadrar o servidor RAIMUNDO NONATO BARRETO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 3496339 (PROCESSO: 14021-052854/2025-02)
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.979, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.061741/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA DIAS VIANA SILVA, cargo efetivo de
Engenheira, matrícula SIAPE nº 1278658, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Dados e Informações, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.308, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.057481/2025-95, resolve:
Art. 1º Designar o servidor OSÉIAS FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR, cargo efetivo
de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1935904, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, FCE 1.04, da
Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANALU CORREA AMARO, Matrícula SIAPE nº
0715550, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa; para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, da
Coordenação Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, código FCE 3.07, da
Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares da titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 11222, de 28 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 50,
Onde se lê: "código FCE 1.05";
Leia-se: "código FCE 1.04"
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA SPU/BA Nº 9.020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento Interno
da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela PORTARIA MGI nº 7.660/2024), de
24/10/2024 e em conformidade com o processo nº 19739.010014/2025-00, resolve:
Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor
o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo
urbano informal consolidado denominado Cidade Nova (Bairro DNER), Milagres/BA, objeto
do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Município de Milagres, cujo
objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização fundiária das unidades
habitacionais da mencionada comunidade.
Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até
30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante
portaria, servidores públicos envolvidos e responsáveis para observar o seu cumprimento.
Art. 3º Compete aos designados:
I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do ajuste;
II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber
solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.
Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor:
a) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial;
b) Themístocles Martins Alves Rodrigues - Administrador.
Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA SPU-TO/MGI Nº 9.456, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de
2022.
Considerando o teor do Despacho SEI nº 54138162 e do Despacho SEI nº
54986447, ambos constantes do Processo nº 19739.056535/2025-03, que tratam da
necessidade de elaboração de proposta de parcelamento do solo da área de domínio da
União localizada em Porto Nacional/TO, revertida do Sexto Comando Aéreo Regional - VI
COMAR (RIP nº 955900101.500-2), com área aproximada de 1.416.688,95 m², resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Superintendência do
Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, com a finalidade de elaborar proposta de
parcelamento do solo da área de domínio da União mencionada no preâmbulo,
observando as diretrizes da Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a legislação
municipal vigente e as políticas públicas prioritárias do Governo Federal;
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:
I -
Rafael Alves Amorim -
Engenheiro Civil, Coordenador
da SPU/TO
(Presidente);
II - Fernanda Moura Medrado Santos - Arquiteta e Urbanista, Técnica da
S EC A P ;
III - Monnalisa Valadares Marinho de Cesaro - Arquiteta e Urbanista, Chefe da
Seção de Destinação Patrimonial (SEDEP);
IV - Paolla Cristiane Costa Silva - Arquiteta e Urbanista, Chefe da Seção de
Caracterização do Patrimônio (SECAP);
V - Tatielle Ayres Antunes - Engenheira Civil, Técnica da SECAP.
Art. 3º O grupo de trabalho reunir-se-á periodicamente e apresentará relatório
conclusivo à Coordenação da SPU/TO, com as propostas e estudos técnicos necessários à
execução das ações de parcelamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.434, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.013272/2025-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, KARINA
CABRAL RODRIGUES FURQUIN, matrícula Siape nº 1325465, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de
Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.435, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.013272/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar MARIA JOSÉ AMORIM DE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº
1771163, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.436, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000017/2025-83, resolve:
Art. 1º Dispensar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto
II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral
de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora
MARIA DE LOURDES PALMEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0442093.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.437, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19962.000017/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar SUELEM ICHIKI DOS SANTOS CHAVES, matrícula Siape nº
1751997, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização
Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional
da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, atualmente ocupada pela servidora MARIA DE LOURDES PALMEIRA DE
SOUSA, matrícula Siape nº 0442093, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
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