DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 605 - Designar MARIA CECILIA DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe de Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 606 - Designar JULIO CESAR BENTES SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe de Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da
Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 607 - Designar RITCHELLY LUCAS AQUINO AFONSO para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe de Divisão de Apurações da Coordenação de Prestação de Contas e
Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de
junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.035465/2025-01, tramitado em caráter restrito, a teor do
art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.
Nº 381 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de
junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.037678/2025-60, autoriza que
se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RENATO BENI DA SILVA, com o objetivo de
participar do evento "EMPACT HCRN (High risk criminal networks) - A Ação Operacional
1.3", na Itália, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus
limitado.
Nº 382 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de
junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.040067/2025-07, autoriza que
se afaste do país o Perito Criminal Federal CARLOS HENRIQUE MONIWA TADA, com o
objetivo de participar do evento "Digital Forensics Investigator (DFI) Course", em
Lisboa/Portugal, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus
limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DESPACHO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 383 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.040468/2025-59, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal Bruno Raphael Barros Maciel, com o objetivo de de participar
do evento "Seminário presencial realizado pela EMPACT - OAP CFMLAR - OA 4.3. "Threat
assessment and share of best practices on ML"", em Paris, França, no período de 18 a 21
de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 385 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.041283/2025-61, autoriza que se afastem do país
o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA e o Escrivão de Polícia
Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, com o objetivo de participar do evento
"Análisis de Comportamiento y Técnicas de Entrevista en el Ámbito Aeroportuario", em
Cidade do México/México, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, incluso o trânsito,
com ônus limitado.
Nº 386 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.036958/2025-51, autoriza que se afastem do país
os Agentes de Polícia Federal MICKAEL ANGELO ARAUJO DA COSTA e HENRIQUE LIMA
RODRIGUES, com o objetivo de participar do evento "Fuerza Tarea sobre Identificación de
Víctimas para América Latina", em San Jose/Costa Rica, no período de 16 a 22 de
novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 387 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o
Despacho nº 108 de 17 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 23
de abril de 2025, Seção 2, pág. 44, no sentido de alterar de "03 de maio a 03 de agosto
de 2025" para "03 de maio a 18 julho de 2025" o período de afastamento do país do
Escrivão de Polícia Federal RICARDO CORTEZ TOLEDO, que participou como "Coordenador
do Brasil na OTF Mercury (Operational Task Force) da Europol, unidade AP DRUGS", em
Haia/Países Baixos, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.012075/2025-55).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.256;
resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal FABIANA VOLPINI CASTRO, matrícula
PF nº 10.135, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Minas Gerais, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DG/PF Nº 789, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 15.200, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RAMON SANTOS MORAIS, matrícula PF
nº 22.053, para a função de Chefe do Serviço de Operações de Repressão a Crimes
Financeiros da Divisão de Repressão Aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de
Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 4.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.036944/2025-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÉLIA RIBEIRO, na qualidade de companheira
do ex-servidor RANULFO RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0175381, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 16/09/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de setembro
de 2025 (data do óbito).
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.005204/2025-00, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, PAULO
ROBERTO ROCHA VITORINO, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial,
matrícula SIAPE nº 1253962, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de
reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, e 7º, combinados com o art. art. 3º, II, § 2º, I, § 3º,
III, a, item 1, § 5º e § 6º da Lei nº 12.618/2012 (benefício especial), declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.005799/2025-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOSÉ VIANA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1544377, ocupante do cargo de
Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.341, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.111; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal CICERO ASEVEDO DE SOUZA, matrícula PF
nº 13.775, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a
Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.569; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal LUIS EDUARDO FERREIRA, matrícula PF nº
6.937, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a
Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Paraná, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.340, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.873;
resolve:
Dispensar o Agente de Polícia Federal MOISES SVOBODA MAGALHAES, matrícula
PF nº 17.366, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO