DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS MTE DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nº 1.863 - Dispensar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 2867082, da função de
Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código
FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. (Processo nº
19958.206594/2025-46).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
Nº 1.864 - Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor F R A N C I S CO
MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, objeto da Portaria MTE nº 1.735, de 8 de outubro
de
2025, publicada
no
DOU
de 9/10/2025,
seção
2,
página 78.
(Processo
nº
19955.202378/2025-51).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 24 de setembro de 2025, o Contrato de Trabalho do
empregado público ADEMIR SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.239.894-**, ocupante do emprego
de Artífice de Metalurgia, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos
Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-
Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 50000.047208/2025-27).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022, e o que consta do
Processo nº 50500.011012/2025-63, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho, com residência na Espanha, do servidor
Haroldo Maia Junior, SIAPE nº 1514774, lotado na Coordenação de Planejamento da
Fiscalização de
Infraestrutura Rodoviária
- Cofir, da
Gerência de
Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, vinclulada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária - Surod, pelo período de 4 (quatro) anos, com execução integral
do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.118220/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº
2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I,
da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº
1678542, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº
162, de 13 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.199335/2023-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir da data da publicação, o servidor Luciano
Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, do cargo de Gerente, código CGE III,
da Gerência de Gestão de Investimentos
Rodoviários - Gegir, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista
o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
que consta do processo nº 50500.054254/2025-41, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor André Coutinho da Silva Cerqueira, matrícula
SIAPE 1677554, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização da Infraestrutura
Rodoviária Salvador/BA, Código CCT III, no âmbito da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, da Superintendência de Infraestrutura
Rodoviária - Surod, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 6.304, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, tendo em vista o que consta do
Processo 50617.001306/2025-70, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial
do trecho da Rodovia BR- 262/ES - compreendido entre o km 0,00 ao km 1,30, Ponte sobre
o Rio Príncipe, a ser transferido ao Governo do Estado do Espírito Santo, conforme o
disposto no inciso IV, do Art. 2º da Instrução Normativa nº 01/DNIT SEDE de 29 de janeiro
de 2021, publicada no B.A de 02/02/2021, com os seguintes servidores indicados pelas
áreas interessadas:
I - Debora Marcia Peres - DNIT/ES
II - Thiago Uliana Caliman - DNIT/ES
III - Fabiano Ricardo Ayoub da Rocha - Estado do Espírito Santo
IV - Sebastião Encarnação - Estado do Espírito Santo
Art. 2º A coordenação das atividades será exercida pela primeira.
Parágrafo único: Nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais da
titular, a coordenação da comissão será exercida pelo servidor do DNIT, Thiago Uliana
Caliman.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
PORTARIA Nº 6.308, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, designado
pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n°39, que aprova o Regimento Interno
do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para
nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito,
no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 05 (cinco) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.DNIT
.SIAPE
.
. .1
.Danilo de Souza
.4619-1
.2065380 .UL Vitória - ES
. .2
.Igor Alves Brandão
.4605-1
.2063778 .UL Vitória - ES
. .3
.João Wesley Lemos Moreira
.4559-4
.2064546 .UL Vitória - ES
. .4
.Osmar Miranda Silva
.1629-2
.863046
.UL Vitória - ES
. .5
.Penha
Aparecida
Dadalto
Zampa
.4600-0
.2064103 .SCT
-ES
(Serviço
de
construção)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
Banco Central do Brasil
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.928, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria
a JORGE LUIZ
BACELAR SANTOS,
matrícula nº
5.155.520-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 295688.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110875/2025-95, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CAMILA AUGUSTO MARTINS ALVES da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de
Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.596, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110875/2025-95, resolve:
D ES I G N A R
FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORINI para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Articulação, Supervisão e
Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso
à Informação da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
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