DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110500065
65
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 214, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a Nº 211, de 29 de outubro de
2025, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores, resolve:
DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da
PRT13)
2ª Turma - Sessão Presencial (1º Ofício Comum Geral da PRT13)
04/11, com início às 08:30h e término às 17h
11/11, com início às 08:30h e término às 17h
25/11, com início às 08:30h e término às 17h
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da
PRT13):
2ª Turma - Sessão Presencial:
04/11, com início às 08h e término às 17h
05/11, com início às 08h e término às 17h
12/11, com início às 09h e término às 17h
13/11, com início às 09h e término às 17h
25/11, com início às 08h e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA n° 20.02.2200.0000382/2025-54, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o artigo 2° da Portaria PRT22 n° 108, de 18/7/2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 115, Seção 2, página 68, de 23/06/2025.
Art. 2° No artigo 1° da Portaria PRT22 n° 111, de 9/7/2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 128, Seção 2, pág. 61, de 10/7/2025, ONDE SE LÊ: "(...) suspendendo
nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário
Oficial da União de 23/06/2025.", LEIA-SE: "(...) suspendendo nesse período os efeitos da
Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2025
e os efeitos da Portaria PGT n° 420 de 22/3/2023, publicada no Diário Oficial da União de
23/3/2023."
Art. 3° No artigo 1° da Portaria PRT22 n° 200, de 30/10/2025, publicada no
Diário Oficial da União n° 208, Seção 2, pág. 83, de 31/10/2025, ONDE SE LÊ: "(...)
suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23/06/2025.", LEIA-SE: "(...) suspendendo nesse período os
efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de
23/06/2025 e os efeitos da Portaria PGT n° 420 de 22/3/2023, publicada no Diário Oficial
da União de 23/3/2023."
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 307, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GLAUCO CASTRO MACHADO, matrícula 3365-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, na Unidade de Auditoria
Especializada em Gestão do Estado e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF;
Considerando a Decisão GABDPGF 8480546;
Considerando o esgotamento da lista nacional do Edital GABDPGF DPGU nº
208, de 15 de outubro de 2025, publicado no BEIDPU em 16 de outubro de 2025,
edição nº 197 (8465717);
Considerando o E-mail 8506033;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Raquel Giovanini de
Moura para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da Unidade
DPU/Criciúma/SC, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e
o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.738 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, BRUNO FLÁVIO COSTA FONTENELE, ponto n.º
177482, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS.
Nº 6.739 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, THIAGO RIGHI REIS, ponto n.º 246011, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA.
Nº 6.740 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, DARLAN BRAZ DE OLIVEIRA, ponto n.º 250326,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVYE ALVES.
Nº 6.741 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARIA OLINDA VICENTE DE SOUSA ROSA,
ponto n.º 270897, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO
COSTA .
Nº 6.742 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, CARLOS ALEXANDRE GOMES RUA DOS SANTOS,
ponto n.º 271071, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
M AG A L H Ã ES .
Nº 6.743 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MATHEUS HENRIQUE SANTOS AMORIM, ponto
n.º 271321, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE CARRERAS.
Nº 6.744 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, ERICLES DANIEL DE MEDEIROS COSTA, ponto
n.º 273298, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA .
Nº 6.745 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARIANA NUNES SALES, ponto n.º 273817, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ.
Nº 6.746 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARCIO BOMFIM CAITANO DOS SANTOS,
ponto n.º 275980, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO
COSTA .
Nº 6.747 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARCOS ANDRÉ SILVA SANTOS, ponto n.º
276074, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON
R O D R I G U ES .
Nº 6.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, HENRIQUE MEDEIROS ALVES FERNANDES,
ponto n.º 276171, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA
KO K AY .
Nº 6.749 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, SAULO ROBERTO EMILIANO, ponto n.º 276348,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA .
Nº 6.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, SÉRGIO ANDRÉ NIEMES, ponto n.º 276792, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU.
Nº 6.751 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, EDGARD ALVES DAMASCENO NETO, ponto n.º
277495, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA BRA N DÃO
DA SILVA.
Nº 6.752 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, GABRIEL HERNANI SANTOS DE SOUSA
GUIMARÃES VILELA, ponto n.º 277705, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIELA REINEHR.
Nº 6.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, TAINÁ ANDRADE VIEIRA, ponto n.º 277709, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL.
Nº 6.754 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, RAPHAEL MAGALHÃES OLIVEIRA SANTOS,
ponto n.º 278205, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO
COSTA .
Nº 6.755 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de novembro de 2025, ANA LETÍCIA BRAGA DE LIMA, ponto n.º
278422, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA.