DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.448, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-
15.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação da candidata MARIA MANUELLA DE
MOURA VIANA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1324,
de 30/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 02/10/2025, Seção II, para o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária
de Bom Jesus da Lapa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-
15.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PABLO JÚLIO DE JESUS SOUZA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente
do falecimento de Liliana Valéria Ribas de Almeida.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.450, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0034574-
66.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Pará, prestar no Gabinete do Desembargador Federal GUSTAVO SOARES
AMORIM o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 4/11/2025 a 19/12/2025, ficando cessada a designação do magistrado de
que trata o Ato Presi 127 (22234367), publicado no DOU2 de 13/2/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.455, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007241-
42.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, LEONARDO AUGUSTO
MOREIRA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da
Assessoria do Sr. Juiz Federal Convocado Fausto Mendanha Gonzaga.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.456, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007241-
42.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/199, LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal
Gustavo Soares Amorim, em decorrência da exoneração de Luiza Peixoto Veiga.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032980-
17.2025.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
HÉLIO DE CASTRO CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do
Amapá, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 7.253, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0028311-
61.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25 de setembro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDFRANK
DEFENSOR SILVA.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0010186-52.2023.4.05.7000, resolve:
PRORROGAR, no período de 1º/01/2026 a 31/12/2026, a cessão do servidor
RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente
ao quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo função comissionada no
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 46, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização para a Juíza Federal
Substituta EMÍLIA MARIA VELANO RABELO, lotada na 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para afastar-se da atividade jurisdicional, no período
de 14/11/2025 a 31/08/2026, para a conclusão do curso de doutorado no Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - USP, incluindo o intercâmbio de
pesquisa no Institut Droit et Santé da Université Paris Cité, em Paris, França, resolve:
DESIGNAR os Juízes Federais Substitutos EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL e
PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA para responderem pelo acervo atribuído ao
substituto da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, sem
prejuízo de suas funções, pelo período de 14/11/2025 a 31/08/2026.
Os processos terminados em numeral par, na última colocação anterior ao
dígito serão atribuídos ao primeiro magistrado; os terminados em numeral ímpar, na
mesma posição, serão atribuídos ao segundo.
RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 247/ PRESI/GAPRES, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargadora Waldirene
Cordeiro, no uso de suas atribuições regimentais, e
Considerando o disposto no art. 29, par. único, da Resolução TSE 23.724/2023,
que prevê a possibilidade de desistência temporária da candidata aprovada, com
reposicionamento para o último lugar da relação de aprovados;
Considerando o Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e o Edital nº
38/2025, que homologou o resultado final do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de julho de 2025 (0803902);
Considerando a nomeação da candidata Mônica Gonçalves de Oliveira, para o
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, deste Regional, pela Portaria Presidência n.º
215/2025;
Considerando o requerimento 0804772 constante no Processo SEI n.º 0001445-
05.2025.6.01.8000, em que a candidata pleiteia a desistência temporária da nomeação, nos
termos da legislação aplicável;
Considerando a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pelo
atendimento ao pedido, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o requerimento de desistência temporária apresentado
por Mônica Gonçalves de Oliveira, nomeada pela Portaria Presidência n.º 215/2025
(0803902) para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no âmbito deste Tribunal
Regional Eleitoral do Acre.
Art. 2º Determinar o reposicionamento da candidata para o último lugar da lista
de classificação do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, deste Regional, nos termos
do art. 29, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.724/2023.
§ 1º. O reposicionamento não assegura nova nomeação, a qual dependerá da
ordem classificatória vigente, da existência de vagas e da disponibilidade orçamentária
durante o prazo de validade do concurso.
§ 2º. Permanecem inalteradas as demais condições editalícias aplicáveis ao
certame.
Art. 3º Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas adotar as providências
necessárias à atualização dos registros oficiais e comunicações pertinentes.
Desª. WALDIRENE CORDEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM N° 1.033, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições
legais e regimentais, considerando
o que consta
do Processo
Administrativo Digital, SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANDRÉ ALVES OLIVEIRA DE SOUZA,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe
A, padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, para o qual fora nomeado por meio da Portaria nº 985/2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 203, de 23/10/2025, Seção 2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 340, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno), considerando a decisão exarada por esta Presidência no
SEI nº 25.0.000011295-2, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe
A, Padrão 2, vaga 71, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL DA SILVA
SCOTELANO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 15 agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3798/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ ALEXANDRE DE MADUREIRA E SILVA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de
Auditoria da Gestão, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL FURUTA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I da Seção de Auditoria da Gestão, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
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