DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 1432, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII,
do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro funcional da
Secretaria de Orçamento e Finanças, conforme OFÍCIO nº 127/2025/TRT14/SOF, doc. 1 do
Proad 6854/2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad nº 5696/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 6854/2025 em
3/11/2025, doc. 2, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor WALDEMIR NOGUEIRA DE LIMA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de
Contabilidade e Informações Gerenciais - FC-05, da Divisão de Contabilidade Analítica/SOF.
Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Contabilidade Analítica - CJ-01 da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Art. 4º DELEGAR competência à Secretária da SGEP para dar posse ao servidor nomeado.
Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.076, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22098/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELA SANCHES SILVA
SANTOS RODRIGUES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral, para exercer a função
comissionada de Assistente de Setor FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 418 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem
classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989
e transformado pela Resolução Administrativa n.º 38/2022, vago em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável de Cleber de Mattos Casali.
CLASSIFICAÇÃO - NOME
22º - CAMILA FERREIRA TINELLI
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 415 - DISPENSAR André Luiz Curtolo Cavalcanti, Analista Judiciário, área Judiciária, da
função comissionada de Conciliador - FC-04, do (a) Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau - CEJUSC1, e, ao mesmo tempo, designá-
lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a)
Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - GDABPL.
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG/SGPE N° 3.600, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Exonera, a pedido, a servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 20943/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025, nos termos do art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA GP/DG/SGPE N° 3.617, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia o candidato RAFAEL SCHETTINI CABRAL DE AGUIAR BORGES para
ocupar cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte;
CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos
candidatos DANIELA MOURA PASSOS MAXIMO, GUILHERME DA SILVA DIAS e NICOLLAS
RODRIGUES CORREA DE MELO, aprovados, respectivamente, em 58º, 59º e 60º lugares na lista
de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal:
61º lugar - RAFAEL SCHETTINI CABRAL DE AGUIAR BORGES (lista de ampla
concorrência)
Cargo oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, objeto de
enquadramento pela Lei nº 10.475/2002, redistribuído para o Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria nº 557, de 28 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de julho de 2022, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, da servidora AMANDA KUMMEL MAGALHÃES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumulável publicada
no Diário Oficial da União no dia 01/08/2025; considerando o resultado do Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela
Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com
validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023; considerando as renúncias dos candidatos
CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA (docs 32 e 33, PROAD 3341/24) e MORGANA MILAN
(doc 36, PROAD 3341/24); considerando que a candidata TAYNAH SAMANTA DOS SANTOS
foi inabilitada em avaliação biopsicossocial (docs 37 e 38, PROAD 3341/24), resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem
classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo
10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja origem encontra-
se abaixo discriminada:
Nomeado: VITOR THOMPSON BORINI
Número de inscrição: 0005876c
Classificação: 4
Lista: PCD
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade
Cargo (número): AJ352
Vacância (ocupante anterior): HERMAN GUILHERMO DE ARAÚJO SOUZA
Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 203/2025
Vacância (publicação DOU): 01/08/2025
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U.
Natal/RN, 04 de novembro de 2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP N° 421, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 4911/2025, resolve:
Designar os substitutos de MAX ALEXANDRE CAMPOS, Titular Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais Novos, em suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo
descrita:
Substitutos|Matrículas
1º ANNA PAULA SILVA AZEVEDO 308.21.1999
2º TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO 308.21.0700
3º EMERSON LEÔNIDAS FERNANDES BRAGA 308.21.1159
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se PORTARIA
TRT21-GP nº 426/2018.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.874, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX
do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea, para participar do International Mechanical Engineering Congress &
Exposition (IMECE), de 16 a 20 de novembro de 2025, em Memphis, TN - USA,
autorizando o afastamento do país do seguinte membro: Maycon Joan de Souza -
Processo SEI nº 00.003014/2025-41.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 252 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do
Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de
2007; resolve:
Art. 1º Exonerar LAURA GABRIELA SNITOVSKY, inscrita no CPF sob nº
118.499.***-90, do emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes normativos:
I - PORTARIA Nº 64, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (DOU 12-06-2018, Seção 2,
p. 54);
II - PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (DOU 14-02-2020, Seção
2, p. 78);
III - PORTARIA 100/2022 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de dezembro de
2022 (DOU 27-12-2022, Seção 2, p. 50); e
IV - PORTARIA 17/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 23 de janeiro de 2025
(DOU 24-01-2025, Seção 2, pp. 53-54).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
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