DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRONAC: 2410512 - Festival Varilux de Cinema Francês 2025, publicado na
portaria nº 0064/24 de 27/11/2024, no D.O.U. de 28/11/2024, para Festival de Cinema
Francês do Brasil 2025.
Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 2413281 - Impacta Oceano - 2ª Edição, publicado na portaria nº
0069/24 de 18/12/2024, no D.O.U. de 19/12/2024.
Onde se lê: O Impacta Oceano - 2ª Edição é a extensão de um mecanismo de
conscientização acerca da conservação e uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos.
Através da produção de um média-metragem documental sobre instituições/coletivos que
promovem
a
cultura oceânica,
promovendo
conhecimento
sobre as
ameaças
e
fomentaremos ações individuais e coletivas em prol da conservação dos oceanos. O principal
produto cultural do projeto é um documentário média-metragem de até 25 minutos, com a
captação em DSLR Full HD Master: Full HD, abordando a trajetória de até quatro instituições
que promovem a cultura oceânica, promoveremos conhecimento sobre as ameaças e
fomentaremos ações individuais e coletivas em prol da conservação dos tesouros naturais.
Além do curta, promoveremos até 2 oficinas de produção de documentários com foco em
impacto cultural e ambiental, que ocorrerão em um evento onde o curta será exibido.
Leia-se: O Impacta Oceano - 2ª Edição é a extensão de um mecanismo de
conscientização acerca da conservação e uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos.
Através da produção de um média-metragem documental sobre instituições/coletivos que
promovem
a
cultura oceânica,
promovendo
conhecimento
sobre as
ameaças
e
fomentaremos ações individuais e coletivas em prol da conservação dos oceanos. O
principal produto cultural do projeto é um documentário média-metragem de até 25
minutos, com a captação em DSLR Full HD Master: Full HD, abordando a trajetória de duas
instituições que promovem a cultura oceânica, promoveremos conhecimento sobre as
ameaças e fomentaremos ações individuais e coletivas em prol da conservação dos tesouros
naturais. O lançamento do média?metragem ocorrerá na Casa Vozes do Oceano durante a
COP30, em Belém (PA) em novembro de 2025, com preparo do arquivo final e materiais de
imprensa, garantindo visibilidade qualificada na programação oficial do evento.
Art. 4.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
220964 - Projeto Brincando e Aprendendo com Boneca Chiquita
Maria Luiza Candeu Zang
CNPJ/CPF: ***.729.719-**
Cidade: São José dos Pinhais - PR;
Prazo de Captação: 21/10/2025 à 31/12/2025
220965 - O Melhor Mundo
CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 30/09/2025 à 31/12/2025
235997 - Cinemóvel Solar
MAGMA CULTURA TURISMO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 06.126.184/0001-17
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
2413247 - Do Serro para o Mundo
PIXEL PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 18.165.736/0001-85
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
2416792 - PODCAST RAÍZES DA CIDADE BARIRI
KLUMPP E PULTRINI PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 57.628.692/0001-34
Cidade: Bariri - SP;
Prazo de Captação: 18/10/2025 à 31/12/2025
2416905 - 3ª Mostra Cine RMBH
AKAN PRODUTORA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 45.353.407/0001-30
Cidade: Contagem - MG;
Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025
242379 - Fábrica de Pano
ALESSANDRO VIEIRA
CNPJ/CPF: ***.015.879-**
Cidade: Brusque - SC;
Prazo de Captação: 04/11/2025 à 31/12/2025
243263 - Desbravando com El Topador
ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 24.451.055/0001-86
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
244530 - DiversiGames
CHANTILLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 00.737.250/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025)
244769 - América do Surfe
MATEUS PUERTO FARIA
CNPJ/CPF: ***.837.938-**
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
245163 - SALTO ALTO POD - CULTURA
34.881.993 TATIANE SERAFIM SUZANA
CNPJ/CPF: 34.881.993/0001-70
Cidade: Linhares - ES;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
245611 - BikeCine 2ª Edição
CIDALIO VIEIRA SANTOS - EVENTOS
CNPJ/CPF: 14.550.762/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 31/07/2025 à 31/12/2025
245613 - Mais Mulheres no Audiovisual
47630982 RUZIANY LOUZADA
CNPJ/CPF: 47.630.982/0001-69
Cidade: Parnamirim - RN;
Prazo de Captação: 16/10/2025 à 31/12/2025
246327 - SEMPRE HAVERÁ OUTRA MONTANHA
GUTIERRE FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 17.809.044/0001-60
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
248074 - 2º CINE REPRESA - Festival de Cinema Ambiental da Região do Grande
ABC
PROJETO SENSORIAL
CNPJ/CPF: 53.115.677/0001-31
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/10/2025
248270 - Circo na Rua
ANIMAL FILMES PRODUCOES ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 24.524.666/0001-07
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 31/10/2025 à 31/12/2025
248821 - SANTOS FESTIVAL DE FILMES DO MAR 2025
EDUARDO ABRAMOVAY - ME
CNPJ/CPF: 19.765.854/0001-97
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
249180 - Média metragem Verdades Ocultas
CINEMARKETING CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 05.350.563/0001-23
Cidade: Itauna - MG;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
249944 - Podcast Ipecont Cultural
MATHEUS RAMOS TROLESI
CNPJ/CPF: ***.883.166-**
Cidade: Varginha - MG;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
250228 - Terra de Bravos
ANIMAL FILMES PRODUCOES ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 24.524.666/0001-07
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 23/10/2025 à 31/12/2025
254380 - A lenda do Monge João Maria de Agostini e da maldição de Rio Pardo
CELIO ERLI DOS SANTOS CARDOSO
CNPJ/CPF: ***.266.620-**
Cidade: Campo Limpo Paulista - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
ANEXO II
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º )
249953 - Na estante
NYX IMAGE LTDA
CNPJ/CPF: 20.530.734/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04 (3ª
Ed i ç ã o / 2 0 2 5 ) .
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III
e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60410.000096/2025-72, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04 (3ª
Edição/2025), na forma do Anexo.
Art. 2º A Doutrina Militar de Defesa deverá ser revisada no exercício de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Normativa nº 113/SPEAI/MD, de 1º de fevereiro de 2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
DOUTRINA MILITAR DE DEFESA - MD51-M-04 (3ª EDIÇÃO/2025)
CAPÍTULO I
I N T R O D U Ç ÃO
1.1 Finalidade
Estabelecer linhas de pensamentos comuns às Forças Armadas, fundamentadas
por meio de princípios, conceitos, normas e procedimentos que permitirão orientar a
aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional.
1.2 Referências
1.2.1 Os documentos consultados e que fundamentaram a elaboração desta
publicação foram:
a) Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;
b) Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990 (Dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Conselho da República);
c) Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 (Dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Conselho de Defesa Nacional);
d) Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (Dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas);
e) Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (Estabelece a organização básica dos
órgãos da Presidência da República e dos Ministérios);
f) Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007 (Dispõe sobre a Mobilização
Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização);
g) Decreto Legislativo nº 61, de 23 de maio de 2024 (Aprova os textos da Política
Nacional de Defesa - PND, da Estratégia Nacional de Defesa - END e do Livro Branco de
Defesa Nacional - LBDN, versão 2020);
h) Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010 (Aprova a Estrutura Militar de
Defesa e dá outras providências);
i) Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023 (Aprova a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das
Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
j) Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 (Institui a Política Nacional de
Segurança da Informação - PNSI);