DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.2.6.1 Observe-se que, durante todo o Contínuo de Competição, o Estado
adotará, dependendo do contexto estratégico vivenciado, as posturas estratégicas
apresentadas no item 2.8. Tais posturas podem variar à medida que a situação político-
estratégica evolui, tanto no sentido de posturas mais agressivas como de retorno àquelas
de natureza mais branda.
3.2.6.2 Na Figura 1, verifica-se uma dinâmica tanto de evolução da situação de
paz para a crise, ou diretamente para o conflito armado, quanto de retorno das situações
de crise para a paz, ou do conflito armado para a crise ou para a paz diretamente. Essa
dinâmica acorre fundamentalmente quando os "competidores" constatam que o custo-
benefício da manutenção de determinado contexto político-estratégico deixa de ser
interessante. Tais transições ocorrerão na medida em que os atores apliquem os
instrumentos de influenciação, incluindo a possibilidade de ameaça de aplicação da
Expressão Militar do Poder Nacional.
3.2.7 Destaca-se que a visão integrada de todos os aspectos envolvidos no
Contínuo de Competição ajudará os comandantes/planejadores a compreender a evolução
da situação ao longo do tempo, influenciando o preparo e o emprego das Forças.
3.3 Contextos Político-Estratégicos
3.3.1 Paz - Contexto político-estratégico que implica ausência de lutas ou graves
perturbações no âmbito interno de um Estado ou em suas relações internacionais. Nesse
caso, as divergências existentes não comprometem, significativamente, os interesses da
nação.
3.3.2 Crise - Contexto político-estratégico que é caracterizado por um estado de
tensão com grave ameaça aos interesses nacionais, provocado por fatores externos ou
internos, sem atingir o estado de conflito armado entre as partes envolvidas. Quanto à sua
tipologia, a crise pode ser classificada como interna ou externa, podendo assumir um
caráter político, econômico, psicossocial, militar, científico-tecnológico ou múltiplo.
3.3.3 Conflito Armado ou Guerra - Contexto político-estratégico que é
caracterizado por um violento choque de interesses entre atores politicamente
organizados, que empregam a violência armada de forma intensiva para solucionar
controvérsias. Nele há predominância de emprego da Expressão Militar do Poder Nacional,
podendo implicar a mobilização nacional, nos termos da Lei. Conflitos armados podem ser
internacionais, quando envolverem dois ou mais Estados; ou não internacionais, quando
desenvolvidos no território de um Estado, entre forças armadas governamentais e forças
de um ou mais grupos armados, ou entre esses grupos. No Direito Internacional
Humanitário, o termo "conflito armado não internacional" substitui expressões como
guerra civil, rebelião, insurgência e insurreição. Considerando que as expressões "guerra" e
"conflito armado" diferenciam-se apenas na perspectiva jurídica, essa doutrina empregará,
por questões práticas, os dois termos, indistintamente.
3.4 Zona Cinza
3.4.1 O obscurecimento dos limites entre guerra e paz, que deu origem ao
termo "zona cinza dos conflitos", torna mais evidente o caráter perene dos desafios à
defesa.
3.4.2 A "zona cinza" refere-se a uma área ambígua ou incerta, dentro do
Contínuo de Competição, onde as linhas entre os estados de paz, crise e guerra/conflito
armado não são claramente definidas e onde a competição ocorre abaixo do limiar do
conflito armado. É um espaço onde as regras, alianças e identidades podem ser fluidas,
tornando difícil distinguir as origens das ameaças em alguns casos. Essa ambiguidade pode
ocorrer em contextos de ações militares, políticas, jurídicas, cibernéticas, econômicas, ou
informacionais, dentre outras, onde as relações entre atores em competição não são
nítidas e as ações podem ser interpretadas de maneiras diferentes, sendo chamadas de
ameaças híbridas.
3.4.3 Ameaças híbridas são compostas por uma ampla gama de ações ou
atividades utilizadas por atores hostis, sejam estatais ou não estatais, de forma
coordenada, visando a atingir as vulnerabilidades dos Estados, especialmente de sua
sociedade e de suas instituições. Para tal, essas ações são sincronizadas no tempo e no
espaço, combinando o uso de atividades não militares, com ações típicas do combate
convencional e das operações de natureza irregular, de guerra cibernética e de operações
de informação, entre outras.
3.5 Combate/Ação Híbrida
3.5.1 O combate/ação híbrida são ações que podem iniciar-se desde a situação
de paz, intensificam-se na situação de crise, podendo ser empregadas, inclusive, na
situação de conflito armado/guerra. Essa abordagem gradual, também citada como
"Guerra Híbrida", permite que os atores envolvidos neguem politicamente suas intenções
hostis, por vezes instrumentalizando outros atores ou explorando de forma velada
vulnerabilidades sistêmicas de seus alvos. Objetiva-se manter, prioritariamente, as ações
abaixo do limiar do uso da violência, reforçando a ambiguidade e a negação plausível.
Dessa forma, o estado final desejado é a desestabilização ou manipulação sistêmica dos
interesses de Estados ou de um determinado grupo social.
3.5.2
Nesse contexto,
dentre
as
diversas opções
disponíveis,
pode-se
mencionar: propaganda, desinformação, ações cibernéticas, sabotagem, subversão,
interferência em
processos políticos,
ações econômicas,
financeiras, tecnológicas,
ambientais, jurídicas,
informacionais, biológicas,
espaciais, diplomáticas, culturais,
religiosas, midiáticas, etc.
3.6 Espectro de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional
3.6.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional, definido pelo Poder
Político, poderá ocorrer durante todo o contínuo de competição nos diversos contextos
político-estratégicos, dependendo do nível dos interesses nacionais em jogo em
determinado momento.
3.6.2 Tal espectro representa um escalonamento das diversas operações, ações
ou atividade militares segundo o grau de uso de força e de utilização das capacidades
militares das Forças Armadas, como representado na Figura 1.
3.6.3 Na perspectiva das opções de emprego das Forças Armadas destacam-se
três categorias, a saber: o combate; o uso limitado de força; e sem o uso de força. Tais
categorias envolvem peculiaridades, condições de execução e efeitos, dentre outros
aspectos, que as diferenciam entre si, os quais exigem a atenção de comandantes e
assessores no planejamento e execução das atividades, ações e operações, particularmente
no tocante às regras de comportamento operativo e de engajamento.
3.6.3.1 O combate é caracterizado pelo emprego das capacidades militares no
grau máximo para o cumprimento da missão e tipificado pela primazia da violência como
forma de imposição da vontade de um contendor sobre o outro.
3.6.3.2 O uso limitado de força caracteriza-se pelo emprego de capacidades
militares no grau mínimo para o cumprimento da missão, sendo estas fortemente limitadas
pelo arcabouço legal relacionado.
3.6.3.3 A atuação sem o uso de força, a não ser para a autodefesa, é
caracterizada por
um viés
fortemente ligado
às questões
de diplomacia
militar,
humanitárias e ambientais, dentre outras formas de apoio às ações do Estado.
3.6.3.4 A doutrina de cada Força detalhará o enquadramento das operações,
ações e atividades, próprias da atuação em seus respectivos domínios, em cada uma
dessas categorias.
3.6.3.5 Por fim, observa-se que as categorias anteriormente citadas podem
ocorrer simultaneamente em determinado contexto político-estratégico, caracterizando
assim a atuação em amplo espectro do Poder Militar.
3.7 Dinâmicas da Aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional
3.7.1 A Aplicação do Poder Militar apresenta estreito alinhamento com a
evolução da situação do Contínuo de Competição, existindo 3 (três) dinâmicas de emprego
das capacidades militares: o Apoio às Ações do Estado, caracterizada por um menor grau
de complexidade e intensidade de emprego das capacidades militares, vocacionada para a
postura estratégica de cooperação; a Resposta à Crise, ressaltando-se o emprego das
capacidades militares de forma limitada, principalmente nas posturas estratégicas de
persuasão e coerção; e a defesa nacional, quando há maior emprego das capacidades
militares em larga escala, em consonância com a postura do uso de força.
3.8 Ambiente Operacional de Emprego da Expressão Militar do Poder
Nacional
3.8.1 O emprego da Expressão Militar do Poder Nacional é condicionado pelo
conhecimento do ambiente operacional que permitirá aos decisores a aplicação adequada
de força.
3.8.2 O ambiente operacional compreende o conjunto de domínios nos quais
atuam as Forças Armadas, em todo o contínuo de competição, interferindo na forma como
a Expressão Militar do Poder Nacional é empregada.
3.8.3 O domínio compreende uma parcela do ambiente de emprego, com
características próprias e distintas entre si, onde ocorrem os eventos de forma natural ou
deliberada. Existe conectividade entre os domínios para se atingir objetivos específicos, o
que dá
ao ambiente
de emprego
a característica
de multidomínio,
estando tal
característica presente tanto na atuação conjunta como na singular. Essa doutrina
considera a existência de cinco domínios, a saber: o marítimo; o terrestre; o aéreo; o
espacial; e o eletromagnético-cibernético-cognitivo.
3.8.3.1 Considera-se domínio primário de cada Força aquele naturalmente
vinculado a ela. Esse conceito é importante para a coordenação das ações que envolvam
mais de um domínio. Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio,
a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Sua
identificação pretende preservar a primazia das ações em determinado domínio para a
Força que desenvolveu, ao longo do tempo, sua doutrina, meios e cultura operacional para
atuar naquele ambiente.
3.8.3.1.1 O Domínio Aéreo compreende a atmosfera desde a superfície
terrestre até a altitude onde seus efeitos se tornam insignificantes para a operação de
sistemas aéreos. Esse é um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.2 O Domínio Terrestre compreende as áreas geográficas e os recursos
naturais situados na superfície terrestre. Esse é um Domínio Primário do Exército
Brasileiro.
3.8.3.1.3 O Domínio Marítimo compreende os oceanos, mares, baías, estuários,
águas costeiras, ilhas oceânicas e vias fluviais navegáveis. Esse é um Domínio Primário da
Marinha do Brasil.
3.8.3.1.4 O Domínio Espacial compreende a região acima da altitude onde os
efeitos da atmosfera se tornam insignificantes para a operação de sistemas aéreos. Esse é
um Domínio Primário da Força Aérea Brasileira.
3.8.3.1.5 O Domínio Eletromagnético-Cibernético-Cognitivo compreende as
capacidades e atividades essencialmente relacionadas com o trâmite de informações, no
âmbito das redes de tecnologia da informação e de telecomunicações, dos sistemas de
dados interconectados e da própria mente humana. Devido às suas características
intrínsecas, particularmente sua transversalidade, nesse domínio ocorrem operações e
ações, tanto singulares como conjuntas, não constituindo um Domínio Primário.
3.8.4 A dimensão representa a perspectiva analítica de cada domínio. As
atividades, ações e operações realizadas nos diversos domínios geram efeitos nas
dimensões do ambiente operacional, que são: física, informacional e humana.
3.8.5 A dimensão física refere-se
aos aspectos tangíveis e materiais,
abrangendo o terreno, o clima, a geografia, a infraestrutura física e os recursos naturais,
entre outros aspectos.
3.8.6 A
dimensão informacional
refere-se aos
aspectos relacionados
à
percepção, à comunicação e à consciência situacional de todos os atores em um conflito.
Ela permeia todos os domínios, influenciando as decisões e ações tanto das forças amigas
quanto oponentes.
3.8.7 A dimensão humana refere-se aos aspectos relacionados às estruturas
sociais, aos comportamentos e aos interesses, normalmente geradores do conflito, que se
referem aos aspectos psicossociais, políticos e econômicos.
3.8.8 As atividades/ações/operações, realizadas
nos diversos domínios,
conectam-se e contribuem, de forma sinérgica, para a obtenção dos efeitos nas dimensões,
em todo o contínuo de competição, possibilitando a convergência de esforços e
evidenciando as coordenações necessárias nos níveis mais elevados.
3.8.9 A relação entre os domínios e as dimensões podem ser visualizados por
intermédio da Figura 2. Ao centro da figura, encontram-se as dimensões, para onde
convergem todas as iniciativas para o tratamento e a solução de determinada situação. Na
periferia, encontram-se os diversos domínios onde essas iniciativas são desenvolvidas,
gerando efeitos sinérgicos no conjunto das dimensões. O somatório dos diversos domínios
conforma o ambiente multidomínio.
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3.8.10 Nas ações que envolvam preponderantemente mais de um domínio,
a coordenação cresce de importância, caracterizando um ambiente multidomínio. Na
Figura 2, pode ser observada a interdependência entre acontecimentos e iniciativas de
cada domínio, por intermédio de um "círculo de interconectividade", para onde os
esforços de cada domínio fluem, são coordenados e de onde se obtém a consciência
situacional necessária
para as
possibilidades e
ameaças. A
partir desse
círculo,
convergem os efeitos nas dimensões do ambiente de emprego.
3.8.11 A abordagem "multidomínio" corresponde à exploração da sinergia
entre os diferentes meios e capacidades militares disponíveis, permitindo uma resposta
integrada e adaptável aos desafios apresentados pelo ambiente de emprego. Essa
integração é essencial para garantir a superioridade operacional e o alcance dos
objetivos estratégicos em um cenário de conflito multidimensional.
3.8.12 Nesse contexto, observa-se, também, a aplicação do conceito de
"interoperabilidade", que se refere à capacidade das Forças Singulares operarem em
conjunto,
efetivamente,
de
maneira 
coordenada,
integrada
e
complementar,
maximizando o poder de combate e alcançando objetivos estratégicos e táticos. Isso
envolve a capacidade de forças militares interagirem de acordo com a estrutura de
comando e relações de comando, controle e apoio estabelecidas, otimizando o uso de
recursos e evitando a duplicação de esforços. A interoperabilidade é alcançada por
meio da padronização de procedimentos, da compatibilização de sistemas e do
compartilhamento
de informações,
buscando a
sinergia
em todas
as ações
e
maximizando a eficácia operacional.
3.8.13 Nesse sentido, a interoperabilidade é vista como um elemento-chave
para o sucesso de operações militares modernas em um ambiente multidomínio,
permitindo que forças de diferentes origens e capacidades trabalhem juntas de forma
eficaz, otimizando o uso de recursos e maximizando o impacto de suas ações.
3.9 Desenvolvimento dos Conflitos
3.9.1 Os conflitos devem ser gerenciados segundo uma visão prospectiva
que permita o desenvolvimento dos acontecimentos ao encontro dos objetivos
estabelecidos. Em condições ideais, as ações estratégicas do Estado permeiam as três
fases de desenvolvimento da situação litigiosa: preparação, execução e exploração.
3.9.2 Fase de Preparação
3.9.2.1 A fase de preparação compreende as medidas e ações desenvolvidas
pelo Estado em condição de paz, precedentemente à crise e/ou conflito armado.
Essencialmente, o Estado conduz atividades de Inteligência e de planejamento
estratégico, compreendendo o gerenciamento de risco da crise e a formulação da