DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO V
FUNDAMENTOS DO EMPREGO DA EXPRESSÃO MILITAR DO PODER NACIONAL
5.1 Considerações Iniciais
5.1.1 Estratégia militar é a arte e a ciência de prever o emprego, preparar,
orientar e aplicar o poder militar, em qualquer situação do espectro dos conflitos,
considerados os óbices existentes ou potenciais, visando à consecução ou à manutenção dos
objetivos fixados no nível político. A estratégia militar representa um dos componentes da
estratégia nacional.
5.1.2 As Forças Armadas utilizam uma combinação de estratégias de emprego da
Expressão Militar do Poder Nacional, em observância, geralmente, aos princípios de guerra e
em conformidade com os métodos estratégicos selecionados, como fundamentos para a
aplicação de força, para o cumprimento da sua destinação constitucional.
5.2 Métodos da Estratégia Militar
5.2.1 Os métodos da Estratégia Militar ilustram distintas maneiras de aplicação de
força para a solução de conflitos. Sua seleção deve observar conformidade com o método
adotado pela estratégia nacional, porquanto o alinhamento estratégico proporciona
convergência de esforços com as demais expressões do Poder Nacional para a consecução
dos objetivos fixados pela política. Nesse sentido, o nível estratégico de planejamento pode
adotar um dos seguintes métodos da estratégia militar: ação direta, ação indireta ou
aproximação indireta. Ressalta-se que, em conflitos com duas ou mais ameaças, é possível a
seleção de métodos estratégicos distintos para cada ameaça identificada.
5.2.2 Método da Ação Direta
5.2.2.1 O método de Ação Direta visa ao atingimento do propósito político por
intermédio de uma vitória militar decisiva, preferencialmente de curta duração. Sua
implementação requer a neutralização das forças oponentes - por destruição ou captura - em
única batalha ou campanha relâmpago, bem como a subsequente conquista de área
estratégica de interesse, mesmo que seja um controle parcial e/ou temporário. O êxito da
ação direta exige grande superioridade de meios militares e liberdade de ação suficiente para
empregá-los. Está associado ao método da Ação Direta da Estratégia Nacional.
5.2.2.2 A ampla superioridade no poder relativo de combate somente é verificada
em cenários de forte assimetria militar entre os oponentes. A Inteligência Estratégica deve
avaliar tanto os aspectos quantitativos e qualitativos do poder de combate, quanto seus
aspectos intangíveis - nível de adestramento, experiência em combate, profissionalismo das
tropas, liderança militar, motivação para o combate, entre outros - a fim de evitar um impasse
estratégico resultante do enfrentamento em condições de equipotência militar entre as
partes.
5.2.3 Método da Aproximação Indireta
5.2.3.1 O método de Aproximação Indireta prescreve a adoção de uma manobra
que desequilibre o adversário, física e psicologicamente, impacte o seu centro de gravidade e
anule a sua capacidade de reação, causando a paralisia estratégica e, consequentemente, o
fim do conflito. Está associado ao método da Ação Direta da Estratégia Nacional.
5.2.3.2 O método de Aproximação Indireta requer a realização de uma ação
ofensiva em profundidade, após a obtenção da surpresa por intermédio da dissimulação
militar. Todavia, a proliferação de sistemas de Inteligência, Reconhecimento, Vigilância e
Aquisição de Alvos tende a tornar o campo de batalha cada vez mais "transparente",
dificultando sobremaneira a obtenção da surpresa.
5.2.3.3 A Aproximação Indireta é apropriada para situações em que não há uma
superioridade decisiva da força atacante. Dessa forma, é necessário economizar forças em
frentes secundárias, a fim de permitir a máxima concentração de poder de combate na frente
selecionada para a ação principal.
5.2.4 Método da Ação Indireta
5.2.4.1 O método de Ação Indireta busca a solução do conflito pela submissão do
oponente, em decorrência da perda de sua capacidade física e/ou psicológica de prosseguir
na luta. O sucesso desse método reside na produção de efeitos políticos, econômicos e
psicossociais que sejam determinantes para a vitória, pela convergência de esforços da
Expressão Militar com as demais Expressões do Poder Nacional. Está associado ao método da
Ação Indireta da Estratégia Nacional.
5.2.4.2 O método da Ação Indireta admite duas alternativas estratégicas: uma
baseada em ações de resistência, também conhecida como exaustão, e outra alicerçada em
ações militares limitadas em força, sejam restritivas e/ou ofensivas, referenciada como
atrição ou erosão. As referidas ações não tencionam uma vitória militar decisiva, mas
simplesmente a quebra da vontade de lutar do adversário.
5.2.4.3 O emprego de ações militares limitadas restritivas e/ou ofensivas tem por
finalidade precípua degradar, progressivamente, as capacidades físicas do adversário,
militares e/ou econômicas, com severas repercussões políticas e psicossociais, por intermédio
de bloqueios, bombardeios, incursões e ações cibernéticas, entre outras possibilidades. Por
outro lado, as ações de resistência, fundamentadas em táticas, técnicas e procedimentos de
guerra irregular, pressupõem essencialmente o desgaste psicológico do oponente e a
consequente redução de sua vontade de lutar por meio de uma campanha prolongada e
exaustiva. Por óbvio, ambas as alternativas ocasionam tanto degradação física quanto
desgaste psicológico no oponente; a distinção refere-se ao objetivo prioritário da
campanha.
5.3 Estratégias de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional
5.3.1 As Estratégias de Emprego da Expressão Militar do Poder Nacional são
atitudes ou posturas adotadas pelas Forças Armadas nas áreas estratégicas de interesse, a fim
de enfrentar as ameaças configuradas em determinado conflito e podem ser aplicadas
isoladamente ou associadas entre si, de forma sequencial ou cumulativa, em função da
manobra estratégica concebida.
5.3.2 A Expressão Militar do Poder Nacional pode ser empregada consoante às
seguintes estratégias de emprego: ofensiva, interdição, bloqueio, defensiva, resistência,
estabilização, projeção de poder, dissuasão e presença. Destaca-se que tais estratégias de
emprego devem coadunar-se com os métodos da estratégia militar, adotados para a solução
do conflito.
5.3.3 Estratégia da Ofensiva
5.3.3.1 A estratégia da ofensiva implica realização de ações militares para
neutralizar forças oponentes, e estabelecer controle em área de interesse, por meio da
iniciativa das operações em relação ao oponente, considerando os meios, o tempo e o espaço
de aplicação da Expressão Militar do Poder Nacional, contudo, sem qualquer propósito de
anexação territorial.
5.3.3.2 Usualmente, a ofensiva está associada aos métodos estratégicos da Ação
Direta ou da Aproximação Indireta. Entretanto, quando a avaliação estratégica sinalizar
ausência de resistência adversária por inércia, rendição ou retirada, a ofensiva poderá ser
empregada no contexto de uma estratégia de Ação Indireta, instituindo-se um fato
consumado na região de interesse.
5.3.4 Estratégia da Interdição
5.3.4.1 Essa estratégia tem por finalidade causar danos às expressões do Poder
Nacional do oponente com o propósito de impactar seus centros de gravidade, por meio de
ações de interdição.
5.3.4.2 As ações de interdição promovem sério impacto econômico no Estado
oponente, desmoralizam seu governo, degradam suas capacidades militares e ativos
estratégicos, e afetam o estado psicológico da tropa e da sociedade local, alterando a balança
de custos e benefícios para forçar a submissão do oponente.
5.3.5 Estratégia do Bloqueio
5.3.5.1 A Estratégia do Bloqueio objetiva isolar uma área de interesse a fim de
interromper ou restringir a circulação de bens e pessoas, afetando as expressões do Poder
Nacional do oponente.
5.3.6 Estratégia da Defensiva
5.3.6.1 Estratégia que tem por finalidade garantir a manutenção de área de
interesse; economizar meios para aplicá-los em outra região; diminuir as vantagens
momentâneas do agressor; e criar condições favoráveis ao desenvolvimento da ofensiva. Tal
estratégia costuma ser uma atitude temporária adotada deliberadamente ou imposta ante
uma ameaça ou agressão, até que se possa adotar outra atitude estratégica.
5.3.7 Estratégia da Resistência
5.3.7.1 Estratégia que se caracteriza pelo desenvolvimento de ações militares
contra um oponente caracterizado como possuidor de poder militar incontestavelmente
superior, que venha a estabelecer controle parcial ou total do território nacional, pelo
emprego de ações não-convencionais e inovadoras. Consiste em um conflito prolongado, de
caráter restrito, na maioria das vezes de baixa intensidade, no qual normalmente empregam-
se táticas e técnicas de guerrilha.
5.3.7.2 Visa a obter o enfraquecimento moral, físico e material do oponente, por
sua desarticulação estratégica e tática, além da obtenção do apoio político e da solidariedade
internacional, a fim de criar melhores condições para uma mudança de postura estratégica.
5.3.8 Estratégia da Estabilização
5.3.8.1 A Estratégia da Estabilização tem por finalidade restaurar a ordem, a
segurança e a governança em área ou território, dentro ou fora do território nacional, criando
condições adequadas para uma paz estável e duradoura.
5.3.8.2 Normalmente, a estabilização de uma área ocorre por intermédio de
operações militares, de caráter limitado, de proteção da população e neutralização de
ameaças, tais como: grupos terroristas, movimentos subversivos e organizações criminosas.
5.3.9 Estratégia da Projeção de Poder
5.3.9.1 A Estratégia da Projeção de Poder está relacionada ao emprego de forças
militares fora do território nacional, visando a apoiar os interesses nacionais relacionados
com a manutenção da paz internacional, com a ajuda humanitária, com a salvaguarda de
nacionais, ou atuar contra potenciais agressores.
5.3.10 Estratégia da Dissuasão
5.3.10.1 A Estratégia da Dissuasão baseia-se na ameaça de uso de força, lastreada
por capacidades militares críveis e reconhecidas, em associação aos demais recursos do Poder
Nacional, que sejam suficientes para desencorajar ameaças, existentes ou potenciais, de
conduzir hostilidades contra o Estado brasileiro. Registra-se que, na esfera da estratégia
militar, a dissuasão também é conhecida como deterrência.
5.3.10.2 O efeito dissuasório depende, essencialmente, da edificação de
capacidades militares efetivas e da credibilidade do Estado para empregar a violência, caso
necessário, bem como da comunicação inequívoca aos potenciais agressores. A dissuasão
está relacionada à capacidade de repelir (dissuasão por negação) ou retaliar (dissuasão por
punição) eventuais ações armadas contra o Estado.
5.3.11 Estratégia da Presença
5.3.11.1 A Estratégia da Presença implica a articulação de forças militares no
interior do território nacional e em áreas estratégicas de interesse para a defesa nacional.
Não se refere apenas à permanência de tropas nas regiões selecionadas, mas também à
capacidade de se fazer presente com oportunidade nas áreas estratégicas de interesse.
5.3.11.2 A Estratégia da Presença pode ser implementada por meio de uma
articulação seletiva de recursos militares no território nacional, em conformidade com a
concepção de emprego das Forças Armadas, levando em consideração a sua capacidade de
mobilidade estratégica. Nesse mister, as ações de deslocamento estratégico e de
concentração de forças estão associadas à Estratégia da Presença.
5.3.11.3 A presença de meios militares nas áreas estratégicas de interesse,
mesmo quando reduzida, proporciona ao Estado capacidade de resposta imediata a eventuais
ações adversas contra a soberania, a integridade territorial e aos interesses nacionais.
Destaca-se que as ações relacionadas à Estratégia da Presença contribuem para a Estratégia
da Dissuasão.
5.3.11.4 Baseia-se, ainda, no desenvolvimento da mentalidade de defesa e pela
integração da Expressão Militar à sociedade.
5.4 Princípios de Guerra
5.4.1 Princípios de Guerra são preceitos filosóficos decorrentes de estudos de
campanhas militares ao longo da história e apresentam variações no espaço e no tempo. São
pontos de referência que orientam e subsidiam os chefes militares no planejamento e na
condução da guerra sem, no entanto, condicionar suas decisões.
5.4.2 O comandante, ao planejar e executar uma campanha ou operação, levará
em consideração o que preconizam os princípios, interpretando-os e aplicando-os
criteriosamente em face da situação.
5.4.3 As Forças poderão empregar os Princípios de Guerra do Objetivo, da
Ofensiva, da Simplicidade, da Surpresa, da Segurança, da Economia de Forças ou de Meios, da
Massa ou Concentração, da Manobra e da Unidade de Comando.
5.4.3.1 Princípio do Objetivo
5.4.3.1.1 Princípio que diz respeito ao estabelecimento de objetivo(s) claramente
definido(s) e atingível(eis), a fim de se alcançar o estado final desejado nos diferentes níveis
de planejamento. Por essa razão, o estado final desejado torna-se um elemento de
fundamental importância na consideração desse princípio.
5.4.3.1.2 Uma vez fixado o objetivo, deve-se nele perseverar, sem permitir que as
circunstâncias da guerra façam perdê-lo de vista.
5.4.3.2 Princípio da Ofensiva
Princípio que se caracteriza por manter ou buscar a iniciativa das ações,
estabelecendo o ritmo das operações, determinando o curso do combate e, assim, impondo
sua vontade e obtendo a liberdade de ação.
5.4.3.3 Princípio da Simplicidade
5.4.3.3.1 Princípio que busca por soluções de fácil entendimento e execução
eficiente, mediante a análise de objetivos e o uso de informação adequada. O primeiro
aspecto está relacionado à limitação do número de objetivos àqueles que são, efetivamente,
fundamentais para se obter o estado final desejado. O segundo aspecto está ligado à
elaboração do plano mediante a redução dos fatores desconhecidos e o número de variáveis
que devem ser consideradas.
5.4.3.3.2 A simplicidade, em todos os níveis de planejamento, reduz a
possibilidade eventual de equívocos na compreensão das ordens e dos planos, além de
facilitar correções que o controle da ação planejada determinar, sem prejuízo da precisão, da
flexibilidade e do integral atendimento do propósito.
5.4.3.4 Princípio da Surpresa
5.4.3.4.1 Princípio que consiste em atuar sobre o oponente onde, quando ou de
forma tal que ele não esteja esperando.
5.4.3.4.2 Esse princípio sugere que os esforços devam ser empreendidos de forma
a surpreender o oponente e não ser surpreendido por ele. Com o emprego da surpresa,
poderão ser obtidos resultados desproporcionais ao esforço despendido, compensando
fatores desfavoráveis, alterando a correlação das forças em combate.
5.4.3.4.3 A surpresa deverá ser buscada nos níveis estratégico, operacional e
tático. Manifesta-se pela originalidade, audácia nas ações, sigilo, dissimulação e
despistamento, inovação tecnológica e pela velocidade de execução das ações.
5.4.3.5 Princípio da Segurança
5.4.3.5.1 Princípio que consiste na tomada de medidas para a preservação do
poder de combate, considerando as ameaças e mitigando os riscos ao emprego da Expressão
Militar do Poder Nacional em todos os níveis. Visa a negar ao oponente o uso da surpresa e
do monitoramento, a fim de garantir que as forças e os recursos militares estejam protegidos
e que as operações possam ser conduzidas de maneira eficaz.
5.4.3.5.2 A obtenção de informações oportunas e precisas sobre o oponente é
indispensável, não somente para o planejamento das operações como também para se evitar
a surpresa. Da mesma forma, deve-se negar informações relativas à sua Força ao oponente.
5.4.3.5.3 A aplicação desse princípio requer a gestão de risco adequada.
5.4.3.6 Princípio da Economia de Forças ou de Meios
Princípio que se caracteriza pelo uso necessário e suficiente das forças e pela
distribuição e emprego judiciosos dos meios disponíveis, possibilitando a obtenção do esforço
máximo nos locais e ocasiões decisivos.
5.4.3.7 Princípio da Massa
5.4.3.7.1 Princípio que compreende a aplicação de forças superiores às do
oponente, em termos de quantidade, qualidade e eficácia, em um ponto decisivo, no tempo
devido, com capacidade para sustentar esse esforço, enquanto necessário.
5.4.3.7.2 A aplicação desse princípio permite que um contendor numericamente
inferior obtenha superioridade relativa no momento e local desejado.

                            

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