DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110500029
29
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
3 dezembro, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária
de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 3/12/2025:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) R E L AT O R A (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2001.01.03580
.R
A
.Maria de Lourdes Silva e outros
Paulo Barros Silva post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 01
.
.2
.2001.01.04568
.A
.José Antônio Ferreira
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.3
.2001.01.04634
.A
.Jaime Alves de Lima
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 01
.
.4
.2001.01.04805
.R
A
.Licia Mara de Medeiros Oliveira
Milton Gomes de Oliveira post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Bloco 01
.
.5
.2001.01.05415
.R
A
.Glória Rodrigues Vieira de Oliveira Araujo
Carlos Pereira de Araujo post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.6
.2001.01.05443
.R
A
.Rosangela Moreira Freire e outros
Luiz Edson de Melo Freire post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.7
.2001.01.05685
.A
.Alaís Gomes Frazão
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.8
.2002.01.06085
.R
A
.Maria do Carmo Badejo Leal de Oliveira
Malaquias de Oliveira post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 01
.
.9
.2002.01.06190
.A
.José Martins de Paiva
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 01
.
.10
.2002.01.06868
.A
.Ruy Dultra dos Santos
.Maria Emília da Silva
.Bloco 01
.
.11
.2002.01.06915
.R
A
.Erigleide Santos de Araujo e outra
Ailton Gomes de Araujo post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 01
.
.12
.2002.01.06959
.R
A
.Sonia Santos Greco Soares
Ney Costa Soares post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.13
.2002.01.06970
.R
A
.Jorge Angelo Barrozo
Roberto Bastos post mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.14
.2002.01.08577
.A
.Carlos Roberto Souza
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.15
.2002.01.08817
.R
A
.Célia Maria Brabo de Oliveira
Aldemir Santos de Oliveira post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.16
.2002.01.08852
.A
.Jorge da Gama Ferreira
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.17
.2002.01.09268
.A
.Ernani Pinto de Souza
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01
.
.18
.2002.01.09543
.R
A
.Ruth Mar Ferreira Santos
Paulo da Silva Santos post mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.19
.2002.01.10501
.A
.Cristovão de Oliveira Rodrigues
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.20
.2002.01.10662
.R
A
.Maria Aparecida Prata de Assis
José Raimundo Lucio de Assis Filho post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.21
.2002.01.10788
.R
A
.Marlene de Almeida Nascimento
Lenezio Manoel Nascimento post mortem
.Maria Emília da Silva
.Bloco 01
.
.22
.2002.01.10900
.R
A
.Euridice Ferreira Ugatti
Helvécio Ugatti post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.23
.2002.01.11126
.R
A
.Ana Claudia e Melo Brejeiro e outras
José Claudino de Melo Neto post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.24
.2002.01.11284
.A
.José Dias de Moraes
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.25
.2002.01.12788
.R
A
.Vanira Pereira de Carvalho
Hélio Geremias de Carvalho post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 01
.
.26
.2002.01.13150
.R
A
.Nadja Maria Siqueira de Gois Carvalho
Itamar Martins de Carvalho post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.27
.2002.01.13151
.R
A
.Iraci de Castro Pereira
Jurandir Nunes Pereira post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.28
.2002.01.13446
.A
.Carmo Pires de Carvalho
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 01
.
.29
.2003.01.15971
.R
A
.Elizabeth de Oliveira Alencar
Claudovino Alencar post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.30
.2003.01.17390
.A
.Vagner de Lima Vieira
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.31
.2003.01.17564
.A
.Gilberto de Araújo Miranda
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.32
.2003.01.17585
.R
A
.Maria Georgina Ribeiro de Mello
Roberto Manoel de Mello post mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.33
.2003.01.23453
.R
A
.Gustavo Corrêa
Dionísio Corrêa post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01
.
.34
.2003.01.23574
.A
.Samuel Gomes Crispim
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Bloco 01
.
.35
.2003.01.25003
.A
.Djalma Andrelino de Souza
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Bloco 01
.
.36
.2003.01.25152
.R
A
.Neila da Costa Bernardes Gomes
Antonio Carlos Bernardes Gomes post mortem
.Rafaelo Abritta
.Bloco 01
.
.37
.2003.01.25370
.R
A
.Maria do Socorro Lima Medeiros
Edson Jackson de Medeiros post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.38
.2003.01.25681
.R
A
.Jorgina Rodrigues de Sant Ana
Sergio da Silva Carneiro post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.39
.2003.01.25738
.R
A
.Maria Olga Malvezzi Pereira Lima e outros
Edjalma Paulo Pereira Lima post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 01
.
.40
.2003.01.27023
.R
A
.Maria Alda Nicácio Barbosa e outros
Raimundo da Silva Barbosa post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 01
.
.41
.2003.01.29210
.R
A
.Anderson Augusto de Moraes e outros
João Maria de Moraes post mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.42
.2004.01.37451
.A
.Sebastião Maria Lourenço
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Bloco 01
.
.43
.2004.01.40511
.A
.João dos Santos Grama
.Maria Emília da Silva
.Bloco 01
.
.44
.2004.01.42046
.R
A
.Keila Ferreira Lopes
Ivan Lopes post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Bloco 01
.
.45
.2004.01.42054
.A
.Carlos Lobato Bahia
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.46
.2004.01.43247
.A
.Laerte Alves Barros
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 01
.
.47
.2004.01.43402
.A
.Manoel Basilio Batista
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01
.
.48
.2004.01.44878
.R
A
.Ronaldo Cunha Siqueira e outro
Luiz Antonio Alves Siqueira post mortem
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 01
.
.49
.2004.01.46079
.R
A
.Carmem Lúcia Costa Pereira
Aldenor Pereira Bispo post mortem
.Maria Emília da Silva
.Bloco 01
.
.50
.2004.01.46082
.A
.Fernando Eleutério do Couto
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Bloco 01
.
.51
.2004.01.46200
.A
.Wiliam Pedro de Faria
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.52
.2004.01.46418
.R
A
.Adriana Lanzarini Erdklee e outros
Clovis José Lanzarini post mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.53
.2004.01.46458
.R
A
.Neide Menezes de Souza Matos
Edvaldo Costa Matos post mortem
.Renan Honório Quinalha
.Bloco 01
.
.54
.2004.01.47499
.A
.Luiz Gonzaga Costa Nunes
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.55
.2004.01.48836
.A
.Nilo de Lara
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.56
.2003.0125675
.A
.Jose da Silva Paula
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.57
.2003.01.14738
.A
.Paulo Caldas Dias
.Maria Emília da Silva
.Bloco 02
.
.58
.2003.01.18504
.A
.Jorge Gonçalves Leonardo
.Roberta Camineiro Baggio
.Bloco 02
.
.59
.2003.01.20576
.A
.Jorge Celestino Gumes
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto
.Bloco 02
.
.60
.2003.01.20778
.A
.Paulo Maurício da Conceição
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 02
.
.61
.2003.01.21708
.A
.Jorge José Nascimento
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02