DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110500054
54
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 724.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612604/2025
Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
233, do Decreto nº 9.199/2017, pela não apresentação dos documentos previstos nos itens
4 e 9, Anexo I da Portaria nº 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
PORTARIA Nº 5.807, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELFATAH ANANI - F826052-M, natural da Tunísia, nascido em 7 de agosto
de 1987, filho de Aissa Anani e de Ayadia Ben Moussa, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0648939/2025)
ABIGAIL ENYONAM NARH - G192962-2, natural de Gana, nascida em 29 de
junho de 1986, filha de Eric Narh Agbovi e de Gladys Fatima Buer, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0553375/2024);
ADALCIRA RAQUEL RODRIGUEZ APONTE - F056685-L, natural da Venezuela,
nascida em 08 de fevereiro de 1988, filha de Jose Asuncion Rodriguez Bogado e de Justa
Rufina Aponte De Rodriguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0625309/2025);
ADRIENNE MARTINEZ MATURELL - G322486-0, natural de Cuba, nascido em 1
de fevereiro de 1983, filho de Alberto Martinez Gomez e de Sara Lidia Maturell Ascencio,
residente no estado da Bahia (Processo 235881.0570341/2024);
ALAIN RALPH SIMPSON THEODORE - G273533-P, natural do Haiti, nascido(a)
em 26 de junho de 1989, filho(a) de Marie Anne Theodore, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0566445/2024);
ALEXANDER FUENTE PONS - F435484-K, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de
agosto de 1969, filho(a) de Pastor Fuente Del Toro e de Gisela Pons Ibanez, residente no
estado do Ceará (Processo nº 235881.0404722/2023);
AMANI RHAYEL - F156847-E, natural do Líbano, nascida em 24 de janeiro de
1994, filha de Hamid Rhayel e de Wafaa Rhayel, residente no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0656310/2025);
ANA MARIA RODRIGUEZ SEVILLA - F151509-M, natural da Venezuela, nascida
em 16 de setembro de 2001, filha de Maria Nelly Sevilla de Rodriguez e de Cesar Augusto
Rodriguez Bonito,
residente no estado
do Rio
Grande do Sul
(Processo nº
235881.0628509/2025);
ANN JOUES DAVILSAINT - G243137-E, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
fevereiro de 1987, filho(a) de Alobert Davilsaint e de Thermilia Duverne, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0338716/2023);
ANTONIETA FACA - F786700-L, natural da Angola, nascida em 14 de outubro
de 1982, filha de Francisco Tati e de Josefina Kwanza, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0569621/2024);
ARTURO LEGRA PAUMIER - G384898, natural de Cuba, nascido em 8 de
outubro de 1990, filho de Felix Legra Duran e de Flora Enayda Paumier Ricardo, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0650596/2025);
BASSAM GAMAL ABDELMEGUID ALI - B075753-I, natural do Egito, nascido em
11 de abril de 1990, filho de Gamal Abdelmeguid Ali, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0648140/2025);
BELICHA BONDELI VANGU - V536533-4, natural do Congo, nascida em 17 de
agosto de 1985, filha de Raphael Vangu Lutete e de Guy Guy Bondeli Vangu, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0561808/2024);
BLENDA DE ASSUNCAO CARDOSO GASPAR - G062142-S, natural da Angola,
nascida em 13 de setembro de 1994, filha de Francisco Gaspar e de Beatriz de Assuncao
Pedro Cardoso, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0360902/2023);
CARLOS ALEJANDRO RICO GUEVARA - V213792-S, natural da Bolívia, nascido
em 7 de novembro de 1991, filho de Carlos Ernesto Rico San Martin e de Maureen Julia
Guevara de Rico, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570245/2024);
CATARINA CALESSO ALBERTO MARCELINO - F513939-K, natural da Angola,
nascido(a) em 15 de agosto de 1977, filho(a) de Tomé Alberto e de Carlota Guilherme
Gumbe Alberto, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0392773/2023);
CEKER MONTUS - G198606-V, natural do Haiti, nascido em 20 de dezembro de
1983, filho de Christophe Montus e de Misela Saint Clair, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0618285/2025);
CHANISE DESIR SENAT - G328258-J, natural do Haiti, nascida em 5 de março de
1986, filha de Charlot Senat e de Otania Demary, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0565109/2024);
CIERNISE JEAN - V903727-X, natural do Haiti, nascida em 6 de fevereiro de
1976, filha de Lucienne Fransaint e de Exime Jean, residente no estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0614995/2025);
CIPRIANA LOMBENDO MANUEL LUIS - F546831-7, natural da Angola, nascida
em 18 de março de 1997, filha de Fernando Luis e de Albina Josefina, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0553432/2024);
DANIEL FELIX - F258666-1, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de maio de 1991,
filho(a) de Antonio Felix e de Ena Lemonier, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0457972/2023);
DAVID WAI CHEN - F137230-P, natural dos Estados Unidos, nascido em 15 de
janeiro de 1987, filho de Jia Xin Chen e de Yu Li Li, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0652972/2025);
DELGIRA GOMES DE ALMEIDA - G121571-R, natural de Guiné-Bissau, nascida
em 8 de junho de 1993, filha de Domingos Gomes e de Quinta Gomes, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529183/2024);
DJENNIE ALEXIS - G247072-X, natural do Haiti, nascida em 18 de setembro de
2005, filha de Anel Alexis e de Dieula Pierre, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0649772/2025);
EDITH AZELUS ELISMA - V944669-T, natural do Haiti, nascida em 3 de
dezembro de 1981, filha de Louisilia Pierre e de Zima Elisma, residente no estado de
Rondônia (Processo nº 235881.0615716/2025);
ELIANGEL JESUS MALAVE SUAREZ - F058799-X, natural da Venezuela, nascido
em 6 de outubro de 1996, filho de Elys Efrain Malave e de Glorimar Del Valle Suarez
Gonzalez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0664336/2025);
FABIAN AUGUSTO CASTILLO GONZALEZ - F530534-C, natural da Colômbia,
nascido em 15 de fevereiro de 1993, filho de Ciro Leon Castillo Piza e de Evangelina
Gonzalez Leon, residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0574167/2024);
FADI ANKA - F937035-4, natural da Síria, nascido em 5 de junho de 1982, filho
de Naser Anka e de Sabouh Anka, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0630048/2025);
FATIMA SALAUDDIN - F856472-J, natural do Paquistão, nascida em 30 de
março de 1993, filha de Salah Ud Din e de Azra Yasmeen, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0556574/2024);
FERAS HALIMEH - G185071-S, natural da Síria, nascido em 5 de junho de 1985,
filho de Ahmad Halimeh e de Fadia Sakalah, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0557381/2024);
GLORIA LINDA NZUZI ZULUMONGO - F775689-V, natural da Angola, nascida em
14 de abril de 1997, filha de Joao Pedro Zulumongo e de Raquel Mateus, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0571626/2024);
GUSTAVE PIERRE - V748927-R, natural do Haiti, nascido em 5 de setembro de
1965, filho de Isenara Val e de Clairvil Pierre, residente no estado de Rondônia (Processo
nº 235881.0614631/2025);
HASAN ALALI - F361654-U, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 2001,
filho de Wafaa Slama e de Abdul Karim, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0616438/2025);
HOGLA SAUL - G416267-R, natural do Haiti, nascida em 14 de agosto de 1992,
filha de Seidieu Saul e de Claudanise Samson, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0625423/2025);
JAMESON AUGUSTIN - F067544-S, natural do Haiti, nascido em 26 de setembro
de 1990, filho de Jean Esterilio Augustin e de Antonine Felix, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0584909/2025);
JOSE ARMANDO GUEDEZ FERNANDEZ - F596886-Q, natural da Venezuela,
nascido em 11 de abril de 1998, filho de Jose Gregorio Guedez Mendoza e de Yelitza Del
Carmen Fernandez Gonzalez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0652692/2025);
JUDES LALANNE - F238406-2, natural do Haiti, nascido em 30 de maio de
1996, filho de Rosemond Lalanne e de Rosemie Estima, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0664578/2025);
JULYMAR
MARCANO DE
HIGUERA -
G219565-I,
natural da
Venezuela,
nascido(a) em 8 de março de 1985, filho(a) de Felix Ramon Marcano e de Mercedes
Alecia
Lopez
Corona,
residente
no
estado
de
São
Paulo
(Processo
235881.0479511/2024);
KAMYAR MOHSENI - F298180-3, natural do Irã, nascido em 5 de dezembro de
1992, filho de Mohammad Mohseni e de Sakineh Asle Soleymani, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0519421/2024);
KELVIN ENARUNA - F301611-A, natural da Nigéria, nascido em 18 de março de
1972, filho de Felix Enaruna e de Eunice Felix Enaruna, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0514170/2024);
KONSTANTIN VINOGRADOV - B146262-6, natural da Rússia, nascido em 26 de
abril de 1988, filho de Aleksandr Vinogradov e de Elena Vinogradova, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0650658/2025);
LAILANIE LLUSALA SINGUEO - F406361-C, natural das Filipinas, nascida em 21
de outubro de 1987, filha de Lilia Llusala Singueo e de Mario Singueo, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0616469/2025);
LEOPOLDO GIORDANO - V792630-D, natural da Itália, nascido(a) em 3 de
novembro de 1975, filho(a) de Giovanni Giordano e de Anna De Divitiis, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0573376/2024);
LOREM MAIRY COLMENAREZ GARCIA - G386156-1, natural da Venezuela,
nascida em 20 de janeiro de 1998, filha de Lorena Valle Garcia Colmenarez e de Abraham
Isaac Colmenarez Castillo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0629032/2025);
LUCIO GUSTAVO APARICIO - F253141-P, natural da Argentina, nascido em 29
de janeiro de 1975, filho de Lucio Tristan Aparicio e de Mirta Susana Goggi, residente no
estado de Alagoas (Processo nº 235881.0661057/2025);
MAHMOUD IBRAHIM ABDELRAZEK ELSAYED - F021906-0, natural do Egito,
nascido(a) em 1 de maio de 1982, filho(a) de Ibrahim Abdelrazek Elsayed e de Neama
Mohamed
Aboghanima,
residente
no
estado
de
São
Paulo
(Processo
235881.0417504/2023);
MAME DIALO BLONDIN DIOP - F227081-F, natural do Senegal, nascido(a) em 8
de outubro de 1985, filho(a) de Cheikh Sadibou Blondin Diop e de Ndaye Aminata Diouf,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0459220/2023);
MARINA CELESTINO - F897747-E, natural da Rússia, nascida em 25 de agosto
de 1991, filha de Natalia Mukhlynina e de Dmitrii Mukhlynin, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0632308/2025);
MASNER JEUNE - V979513-H, natural do Haiti, nascido em 25 de fevereiro de
1983, filho de Eliote Jeune e de Firmante Pierre, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0399036/2023);
MAXI JOSE DIAZ IZQUIERDO - G070842-4, natural da Venezuela, nascido em 12
de agosto de 1982, filho de Maxi Jose Diaz Alvarez e de Rebeca Josefina Izquierdo Tovar,
residente no estado de Tocantins (Processo 235881.0598989/2025);
MAXO ESTIVERNE - F017910-M, natural do Haiti, nascido em 25 de dezembro
de 1973, filho de Almeida Pierre e de Saveur Estiverne, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0619726/2025);
MERLIS MERCEDES BETANCOURT GONZALEZ - F834137-I, natural de Cuba,
nascida em 20 de setembro de 1966, filha de Elieser Betancourt Leyva e de Odelsa
Confesora Gonzalez Guerrero, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0507470/2024);
MIRINDA FERNANDO IE - G156649-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em
21 de agosto de 1992, filho(a) de Fernando Cana Ie e de Francisca Ocundo Ca, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0509287/2024);
MOHAMED BEN AKACHA - G111288-S, natural da Tunísia, nascido em 7 de
junho de 1988, filho de Mabrouka Bent Mohamed Ben Ali Akacha e de Mohamed Ben Ali
Ben
Ibrahim Akacha,
residente no
estado do
Rio de
Janeiro (Processo
nº
235881.0616308/2025);
MONIZ IRINEU GOMES - F039801-5, natural da Guiné-Bissau, nascido em 23 de
novembro de 1998, filho de Rita Agostinha Vaz e de Irineu Antonio Gomes, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0628712/2025);
MOR BATOR DIOUF - G092187-P, natural do Senegal, nascido em 15 de abril
de 1983, filho de Bathie Diouf e de Khady Diagne, residente no estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0564869/2024);
MUHAMMAD ASHFAQ - F479972-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 15 de
janeiro de 1992, filho(a) de Muhammad Ishaq e de Gul Mina Begum, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0565194/2024);
MUNIRA WILBONH CANA MEDINA MENDES - F769728-X, natural da Guiné-
Bissau, nascida em 2 de setembro de 1994, filha de Maria Incore Cana Medina e de
Libanio
Abna
Medina,
residente
no
estado
do
Ceará
(Processo
nº
235881.0632284/2025);
MUSTAFA ALMANSOUR - B167041-5, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro
de 1992, filho de Amin e de Nada Ajina, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0656727/2025);
NANCY RIBEIRO MARTINS - V670643-X, natural de Portugal, nascido(a) em 27
de março de 1974, filho(a) de Manuel Ribeiro Neves e de Alice Martins Caldeira Ribeiro,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0381962/2023);
NARCISA DE JESUS PASTUZO LOPEZ MENA - V460591-9, natural do Equador,
nascida em 12 de outubro de 1971, filha de Jose Modesto Pastuzo Moreno e de Transito
Guadalupe Lopez Pinos, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo
235881.0478571/2024);
NESLY BIEN AIME - V865944-N, natural do Haiti, nascido em 14 de fevereiro de
1971, filho de Faustin Bien Aime e de Jeanide Pierre, residente no estado de São Paul
(Processo nº 235881.0646738/2025);
NJIDEKA PATRICIA OKOLIE - G051352-S, natural da Nigéria, nascida em 19 de
setembro de 1984, filha de Patricia Nduaguba e de Charles Nduaguba, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616484/2025);
OLAOLU SUNDAY ADERINOKUN - V704220-2, natural da Nigéria, nascido em 29
de setembro de 1968, filho de Moses Aderinokun e de Sofhia Abegbo Aderinokun,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0614347/2025);
QUENOT JEAN BAPTISTE - V982206-I, natural do Haiti, nascido em 22 de junho
de 1972, filho de Jean Baptiste Sadrack e de Meliana Desir, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0650274/2025);
Fechar