DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
826.143/2022-FLÁVIO HENRIQUE BARBOZA BORGES-OF. N°43049/2025
826.374/2022-PARANA
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°44006/2025
826.044/2020-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°42644/2025
826.158/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°42651/2025
826.105/2024-CLODINEY ELIAS PANOSSO-OF. N°42657/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.325/2019-COMPASA
DO BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA- Área de 1000 ha para 50 ha-diabásio-Tomazina/PR
826.323/2019-COMPASA
DO BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA- Área de 980,91 ha para 50 ha-diabásio-Tomazina, Siqueira
Campos/PR
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.370/2023-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME-diabásio-Tomazina/PR
826.368/2023-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME-diabásio-Tomazina/PR
826.171/2023-JEAN ZIELINSKI-AREIA-Morretes/PR
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.050/2021-APACHE MINERACAO LTDA-OF. N°21790/2024
826.180/2020-ABRASUL ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°22884/2024
826.394/2013-DALRIO LTDA-OF. N°27286/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.276/2023-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineradora Serra do Pinhal
Ltda- CPF ou CNPJ 55.378.253/0001-95- Alvará n°152/2024
826.273/2023-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineradora Serra do Pinhal
Ltda- CPF ou CNPJ 55.378.253/0001-95- Alvará n°149/2024
826.205/2020-MINASGEO 
MINERACAO
LTDA- 
Cessionário:Mineração
Itaperuçu Ltda- CPF ou CNPJ 10.908.139/0001-91- Alvará n°4.845/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE
AREIA E CONCRETO- Alvará
n°9.055/2022 - Cessionario:48069.826182/2025-40-Hobi Extração e Comércio de Areia
Ltda- CPF ou CNPJ 80.752.959/0001-12
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra ANM(2199)
826.514/2009-ERVA-MATE 
REFLORESTADORA
S.A.- 
Portaria
de 
Lavra
178/2021- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.770/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.- Portaria de lavra 08/2024-
Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.228/2007-FLORESTAL
VALE
DO
CORISCO S.A.-
Portaria
de
lavra
230/2022- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.108/2007-JACARANDA
REFLORESTADORA
S.A- 
Portaria
de
lavra
170/2022- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.477/2009-JACARANDA
REFLORESTADORA
S.A- 
Portaria
de
lavra
235/2022- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.439/2006-JACARANDA
REFLORESTADORA
S.A- 
POrtaria
de
lavra
227/2022- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.648/2014-JACARANDA
REFLORESTADORA
S.A- 
Portaria
de
lavra
381/2024- Cessionário:Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.026/2012-A
J 
BARBAO-
Portaria
de 
lavra
494/2024-
Cessionário:Mineração São Cristovão Ltda- CNPJ 04.139.377/0001-87
804.146/1976-CAL
GUSSO 
LTDA-
Portaria
de 
lavra
828/1990-
Cessionário:Mineração Itaperuçu Ltda- CNPJ 10.908.139/0001-91
826.113/1999-PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.- Portaria
de
lavra
415/2015-
Cessionário:Transcarvalho Transportes
e
Serviços
Ltda- CNPJ
06.226.833/0001- 51
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
826.456/2024-MINERACAO NOGAL LTDA- Arrendatário:Mineração Rio das
Areias Ltda- CNPJ 61.360.154/0001-89 - Termino do arrendamento: 31/10/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.113/1999-PROGEP
PROJETOS
GEOLÓGICOS E
FLORESTAIS
LTDA.-OF.
N°43580/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.483/2011-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°42082/2025
826.676/2014-4B AMBIENTAL LTDA-OF. N°43013/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.210/2018-FSL SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39641/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
826.135/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-
Cessionário:Klabin S.A-
CNPJ 89.637.490/0001-45- Registro de Licença N° 722- Vencimento da Licença:
29/04/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.643/2009-ANDREIS MINERACAO LTDA-OF. N°39082/2025
826.146/2011-ANDREIS MINERACAO LTDA-OF. N°39083/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.381/2016-ADROALDO
BUENO- Alvará
n°
5474/2014 -
Cessionário:
Saibreira Gabiju Ltda- CNPJ 04.571.554/0001-08
826.382/2016-ADROALDO
BUENO- Alvará
n°
5474/2014 -
Cessionário:
Saibreira Gabiju Ltda- CNPJ 04.571.554/0001-08
826.158/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A- Alvará n° 5.599/2019 -
Cessionário: Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.062/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A- Alvará n° 8.989/2007 -
Cessionário: Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
826.061/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A- Alvará n° 8.988/2007 -
Cessionário: Klabin S.A- CNPJ 89.637.490/0001-45
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
826.170/2024-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 147/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga
por
03
(três)
anos
o 
prazo
de
validade
da
guia
de
utilização.(2333)
826.002/2021-KLABIN S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°25/2022
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 148/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7326/2025-826.048/2025-SANTA HELENA FERTIL LTDA-
7327/2025-826.118/2025-MINERACAO REI DO CAL LTDA-
7328/2025-826.189/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7323/2025-826.016/2022-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES-
7324/2025-826.464/2024-MINERACAO DRISNER LTDA-
7325/2025-826.067/2025-MINERACAO PEDRAS ALTAS LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
D ES P AC H O
Relação nº 555/2025
Titular:
LUIZ
FERNANDO
LACERDA 
SILVA.
ANM:
880.246/2013.
NUP
48408.880246/2013-26
Evento Cód
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular: G.r.extração
de Areia
e Transportes
Rodoviários Ltda.
ANM:
826.310/2017. NUP 48413.826310/2017-88
Evento Cód
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular: G.r.extração
de Areia
e Transportes
Rodoviários Ltda.
ANM:
826313/2017. NUP 48413.826313/2017-11
Evento Cód
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.894/1944-METAIS DO SERIDÓ SA-OF. N°38689/2025/SFI-ANM/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.553/2015-EDUARDO FERNANDES - Ofício N° 38548/2025/SFI-ANM/ANM
851.152/2020-FRANCISCO PAULO BARROS DIAS - Ofício N° 34265/2025/SFI-ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 178/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
858.233/1997 - ELSON GURJÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZA a publicação do ato de
Transferência 
de 
titularidade 
do 
Processo 
Minerário 
27205.858233/1997-14 
-
Requerimento de Lavra, protocolizado em 27/07/2010, para PL Mineração e Serviços LTDA
- CNPJ: 01.623.197/0001-88, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo
Judicial 0055284-68.2019.8.03.0001, expedida em 01/10/2025, pela M.M Juíza de Direito
Dra. Keila Christine Banha Bastos Utzig, do Poder Judiciário do Estado do Amapá - 2ª Vara
Cível de Macapá.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 180/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2856)
850.709/2016 - FLAVIO WILLERS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
851.087/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
831.728/2018 - IRAN LOPES MATEUS
831.129/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE
EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
850.611/2024 - COOPERATIVA MINA DA SERRA VERDE
851.089/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.090/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.092/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.093/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.094/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.096/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.095/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.097/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.098/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.099/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.100/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.110/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.111/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.088/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente