DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 181/2025
Autoriza
a
averbação dos
atos
de
liberação
de penhora
de
direitos
minerarios(1930)
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra
retificada Nº 1266 /1981
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
809.217/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
79479 /1977
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
809.219/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra
retificada Nº 59 /2003
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
810.554/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
1862 /1985
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
812.870/1976 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
1605 /1986
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
814.301/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
1604 /1986
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
818.466/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
2300 /1979
Exequente: SANDRO JOSÉ ALIAGA DE ANDRADE E OUTRO - Processo nº
804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra
retificada Nº 837 /1982
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.521, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela pela Portaria ANP
nº 265, de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto
no art. 9º da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, considerando o que
consta no Processo ANP nº 48610.219605/2025-87 e com base na Decisão de Diretoria
nº 687, de 31 de outubro de 2025, resolve:
Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de São
Luís, operado pela TMP TERMINAIS S.A., CNPJ nº 56.211.027/0001-88, no município de
São Luís/MA, para o carregador proprietário TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMB U CO
S.A., CNPJ nº 02.639.582/0001-86, com valores e vigência conforme a tabela do ANEXO
do presente Despacho.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
ANEXO
. Carregador
Proprietário 
/
Empresa
Solicitante
Terminal
Município
UF
Operador 
do
Terminal
.Preferência do Proprietário, por grupo
de produtos (m³/mês)
Vigência
. .
.
.
.
.
.CLAROS .ES C U R O S .P E T R Ó L EO .T OT A L .
. .TERMINAIS
MARÍTIMOS
DE
P E R N A M B U CO
S.A .
.TERMINAL
AQ U AV I Á R I O
DE 
SÃO
LU Í S
.S ÃO
LU Í S
.MA
.TMP 
TERMINAIS
S.A .
(56.211.027/0001-
88)
.86.497 .-
.-
.86.497 .09/05/2035
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.525, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que
consta no Parecer nº 656/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5451064), contido no
processo nº 48610.222884/2025-66, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Admarine 511 (PA-39) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 681, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.226908/2025-56, resolve: autorizar a empresa WK PRODUTOS DE
PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 44.297.367/0011-66, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.226894/2025-71, resolve: autorizar
a empresa PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.016.811/0001-79, a operar a instalação
compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
localizada a Avenida Governador Júlio Domingos de Campos 5.111, Loteamento Jardim Eldorado,
Santa Isabel, Várzea Grande/MT, 78150-850 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): -15:38:54,000; -56:11:25,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento
é de 15.002,26 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 534, de 29 de agosto de 2025.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora
Situação
CNPJ
.Participação
. .
.
.
.(m³)
.%
. .PETROLUZ Distribuidora Ltda
.Administradora
.03.016.811/0001-79
.13.502,26
.90
. .VIVA Distribuidora Ltda
.Administrada
.59.615.312/0001-52
.750,00
.5
. .WK Produtos de Petróleo Ltda
.Administrada
.44.297.367/0011-66
.750,00
.5
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.5,73
.6,00
.154,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .2
.7.64
.6,00
.275,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .3
.8,50
.6,00
.340,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .4
.5,73
.6,00
.154,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .5
.9,54
.11,52
.751,28
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .6
.2,50
.11,15
.53,70
.IIIB
.Horizontal Aéreo
. .7
.2,51
.12,71
.63,35
.IIIB
.Horizontal Aéreo
. .8
.13,34
.16,36
.2.286,83
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .9
.13,34
.16,39
.2.291,40
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .10
.13,34
.16,37
.2.287,97
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .11
.13,36
.16,27
.2.280,30
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .12
.16,86
.19,08
.4.064,43
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 683, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.223704/2025-63, resolve:
autorizar a
empresa
PRIMEXX COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 62.519.997/0001-48, a exercer a atividade de produção de
óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo
como empresa contratada GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 36.673.906/0001-14. A
produção contratada é de 73,62 m³/mês.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 684, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.215696/2025-81, resolve: autorizar a empresa ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO SA, CNPJ nº 01.349.764/0004-00, a exercer a atividade de filial
de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica
revogada a Autorização nº 681, de 9 de julho 2015.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 685, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.230410/2024-15, resolve: autorizar a empresa GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA,
CNPJ nº 67.080.838/0001-03, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais localizada a Rua Zequinha de Abreu 668, Jardim Sônia
Maria, Mauá/SP, 09380-320 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):
-23:37:47,600; -46:28:59,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
141,24 m³.
. .TQ
.Ø (m)
.Altura (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,50
.4,70
.23,07
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.2,50
.4,70
.23,07
.IIIB
.Vertical aéreo
. .3
.2,80
.4,00
.24,63
.IIIB
.Vertical aéreo
. .4
.2,80
.4,00
.24,63
.IIIB
.Vertical aéreo
. .5
.2,80
.4,00
.24,63
.IIIB
.Vertical aéreo
. .6
.3,00
.3,00
.21,21
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 686, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230410/2024-15, resolve: autorizar a empresa GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS
LTDA, CNPJ nº 67.080.838/0001-03, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 687, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.219438/2025-74, resolve: autorizar a empresa MOGI ASFALTOS LTDA, CNPJ nº
58.189.858/0001-26, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Rua João
Batista Percego, 168, Parque Industrial João Batista Caruso, Mogi-Guaçu, SP, 13848-668
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):-22:19:38.900; -46:55:56.100
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 30,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,35
.3,65
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.2,35
.3,65
.15,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO

                            

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