DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores
. .20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem
Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno
. .Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: pessoa alcançada
. .Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores, instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos
multilaterais.
. .Descrição: A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da segurança e saúde no trabalho - SST, demandas de órgãos
públicos e da sociedade civil organizada, compromissos assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários futuros,
indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O
planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O
conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios
e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros.
. .Forma de implementação: Direta
. .Projeto Sine - Casa do Trabalhador
. .20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: atendimento realizado
. .Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.
. .Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção
das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do
SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ
. .20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: trabalhador qualificado
. .Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional
de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.
. .Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .Fomento à inclusão produtiva via Sine
. .2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: parceria realizada
. .Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de
geração de emprego, trabalho e renda.
. .Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante
a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada
. .Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda
. .21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Conselho Apoiado
. .Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal
. .Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho,
emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada
. .Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego
. .21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Projeto realizado
. .Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego
. .Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de
segurados e fomento à geração de trabalho e renda.
. .Forma de implementação: Direta ou Descentralizada
. .Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda
. .20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Relatório emitido
. .Beneficiário: Cidadão
. .Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho.
Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do
mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios.
A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal.
. .Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada
. .Manutenção e evolução do eSocial
. .21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
. .Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Sistema mantido
. .Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores
. .Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de
direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que
possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à
Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social.
. .Forma de implementação: Direta
. .Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
. .4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
. .Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
. .Tipo de ação: Atividade
. .Produto: Família ocupacional atualizada
. .Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos
. .Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes,
visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de
qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras.
. .Forma de implementação: Direta
Programa 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis
Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação,
sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais
Objetivos Estratégicos:
¸Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
¸Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
¸Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.