DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000506.2023.03.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): JANICE FERNANDES DE ASSIS CALDEIRA, INQUIRIDO(A): JETRO TEIXEIRA
CALDEIRA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003261.2023.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DL COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA, NOTICIANTE: MARIANA
MATOS COSTA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000323.2023.05.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NÃO IDENTIFICADO - PTM DE JUAZEIRO -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto e deliberação à CONAETE, para
conhecimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002031.2023.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A., NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SRTE/PA), INQUIRIDO(A): MONTISOL
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000655.2023.15.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INQUIRIDO(A):
LUCIANO SERVICOS
AGRICOLAS LTDA
- Relator:
Dr. Jonas
Ratier Moreno.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000484.2024.03.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FRANCISCO A. FILHO - Relator:
Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto aos temas 01. - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO; 01.02. - PROGRAMAS E
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO; 01.02.05. - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; 01.04. -
INSTALAÇÕES, 
MÁQUINAS, 
RESÍDUOS, 
SINALIZAÇÃO, 
TRANSPORTE, 
EMBARGO 
E
INTERDIÇÃO; e 01.04.06. - Máquinas e equipamentos e homologar quanto aos temas
09.02. - CTPS E REGISTRO DE 3 EMPREGADOS E EMPREGADAS; 09.12. REMUNERAÇÃO
E 
BENEFÍCIOS;
09.12.08. 
Adicionais; 
09.12.08.01.
- 
Horas
extras; 
09.12.08.04.
Insalubridade; 01.03. - CONDIÇÕES DE TRABALHO e 01.03.04. - Condições sanitárias e de
conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002275.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): A INVESTIGAR (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000853.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INQUIRIDO(A): OTD BRASIL LOGÍSTICA LTDA -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-001970.2024.10.000/1 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, INQUIRIDO(A): EM
IDENTIFICAÇÃO - EMPRESÁRIO NO ITAPOÃ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado
de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000118.2024.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): IRMAOS MUFFATO S.A - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000355.2024.21.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AJAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, INQUIRIDO(A):
BRASVENTOS ARATUA 1 GERADORA DE ENERGIA S.A., NOTICIANTE: NÃO IDENTIFICADO,
INQUIRIDO(A): PARQUE EÓLICO AJAM / GUAMARÉ, INQUIRIDO(A): PARQUE EÓLICO
ARATUÁ I - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000357.2024.21.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): MULTINER S.A., NOTICIANTE: NÃO IDENTIFICADO, INQUIRIDO(A): NEW
ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A, INQUIRIDO(A): PARQUE EÓLICO ALEGRIA I
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000367.2024.21.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CENTRAL EOLICA JERUSALEM V S.A., NOTICIANTE: NÃO IDENTIFICA D O,
INQUIRIDO(A): PARQUE EÓLICO JERUSALÉM E BOQUEIRÃO, INQUIRIDO(A): STATKRAFT
ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000369.2024.21.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A):
CTG 
BRASIL
NEGOCIOS
DE
ENERGIA 
LTDA,
NOTICIANTE:
NÃO
IDENTIFICADO, INQUIRIDO(A): PARQUE EÓLICO AROEIRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000896.2025.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004117.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CASA NA ARVORE ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, homologar
parcialmente
o
indeferimento, não homologando acerca dos temas referidos no tópico 2.2, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001031.2025.01.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ANTÔNIO PAULO DE PAIVA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001162.2025.01.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): SOARES TRAYLER LTDA
- Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, 
por
unanimidade, 
homologar 
parcialmente 
o
indeferimento, 
não
homologando quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000790.2025.01.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): STAR BELLA STUDIO DE BELEZA LTDA. - Relator:
Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001928.2025.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ATACADÃO SA - Relatora: Dra. Denise Maria
Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006398.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGARIAS PAULISTA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-007776.2025.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S A, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007907.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MARCIA DORNELAS DOS SANTOS MODAS, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª
REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO)
- Relatora:
Dra.
Denise Maria
Schellenberger
Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-009026.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , NOTICIADO(A): PALIMANAN COMERCIO DE PISOS E
REVESTIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000466.2025.02.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SANDEFER FERRO E AÇO LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000148.2025.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): MCK AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001627.2025.02.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 
SOB
SIGILO, 
NOTICIADO(A):
DIA 
BRASIL
SOCIEDADE 
LIMITADA,
NOTICIADO(A): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003157.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A):
ALEMÃO 
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS
DE 
CONSTRUÇÃO
LTDA.,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002597.2025.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE CAMACARI -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002659.2025.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BYD AUTO DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000144.2025.05.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PTM NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS,
INVESTIGADO(A): SERGIO SETSUO SATO - FAZENDA BANANAL - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002633.2025.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
ANONIMO,
NOTICIANTE: 
ANONIMO(A),
NOTICIADO(A):
JKONRAD
ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002755.2025.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): EMPRESA DE
CINEMAS FORTALEZA LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-003002.2025.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100
- OUVIDORIA NACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): FARMACIA SANTA BRANCA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002996.2025.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE PLASTICO S
NOGUEIRA EIRELI ME - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003054.2025.10.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIADO(A):
EXTINTORES 
BRASIL
COMERCIO
E 
SERVICO
DE
EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-004212.2025.15.000/0 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): BOTUCATU - COMERCIO DE CALCADOS LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do
Relator.
Processo NF-005891.2025.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA - Relator:
Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001037.2025.15.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS , NOTICIADO(A):
PANASONIC DO BRASIL LIMITADA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger
Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos
temas 01.03.01. Atividades e operações insalubres, 01.03.01.03. Outras atividades e
operações insalubres e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000962.2025.15.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (RIBEIRÃO PRETO), NOTICIADO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
PIRANGI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001151.2025.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): J.R. FRANC & TONELLI LTDA -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).