DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CJF Nº 694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça
Fe d e r a l .
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de
dezembro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no §1º, Inciso III, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos
na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos do processo 0000001-
58.2025.4.90.8000 (Certidão de julgamento n. 0786380), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 178.150,00 (cento e setenta
e oito mil cento e cinquenta reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
150.000
.At i v i d a d e s
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos
02 122
150.000
0033 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos - Nacional
02 122
150.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000 150.000
.TOTAL - FISCAL
150.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
28.150
.At i v i d a d e s
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos
02 122
28.150
0033 216H 6015
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR,
RS, SC
02 122
28.150
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000 28.150
.TOTAL - FISCAL
28.150
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
28.150
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
150.000
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
150.000
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
150.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000 150.000
.TOTAL - FISCAL
150.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
28.150
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
28.150
0033 4257 6015
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região
da Justiça Federal - PR, RS, SC
02 061
28.150
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000 28.150
.TOTAL - FISCAL
28.150
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
28.150