DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 212
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades............................................................................................................ 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 16
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 20
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 112
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 112
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 157
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 157
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 158
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 158
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 159
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 160
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 162
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 171
Ministério dos Transportes................................................................................................... 172
Ministério do Turismo........................................................................................................... 175
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 177
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 177
Ministério Público da União................................................................................................. 177
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 181
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189
Ineditoriais ............................................................................................................................. 197
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 5/11/2025 a
edição extra nº 211-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 34/2025
Processo
nº 
00267.000062/2025-57
- 
ESPÉCIE:
Termo
de 
Doação
nº
34/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor EVANDRO BATISTA PRADO (DOADOR).
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte,
intitulada SÉRIE PALÁCIO ''PLANALTO". Data da assinatura: 29/10/2025.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 00034.003486/2024-26.
Pregão.
Nº 7/2023.
Contratante: FUNDO
DE IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025
até 27/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
quinquenal, na forma do artigo 106 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.800,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 34 - PFN, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento ao
trânsito
em julgado
da
sentença proferida
nos autos
do
Processo nº
5007478-
68.2023.4.04.7000, tramitado na 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, torna pública a exclusão
do candidato Rafael Augusto Pires Mangini, inscrição nº 10002452, da condição sub judice,
passando o candidato a figurar como regular no resultado final no concurso público,
mediante a sua exclusão do subitem 1.1.3 e a sua inclusão no subitem 1.1 do Edital nº 22
- PFN, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...] 10002452, Rafael Augusto Pires Mangini, 378.43, 154
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00589.000045/2021-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos,
objeto do contrato nº 01/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024, e das instruções normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17
de setembro de 2025. Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 00588.002068/2024-55.
Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 18.192.731/0001-41 - MDL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Altere-se a
data de rescisão contratual atualmente vigente, de 30/11/2025 para 30/04/2026, a fim de
permitir a realização da nova contratação e evitar a dissolução de continuidade dos
serviços.. Vigência: 05/11/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
748.455,86. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Memorando de Entendimento para Cooperação entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Pesca da República Oriental do Uruguai.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.072434/2025-48.
OBJETO: Estimular, por meio da cooperação bilateral, um amplo desenvolvimento e
fortalecimento de políticas públicas para produtos, processos ou tecnologias de origem
biológica utilizados para melhorar a produção agrícola e pecuária.
VIGÊNCIA: 5 anos, prorrogáveis por igual período.
DATA DAS ASSINATURAS: 04/11/2025.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Governo da República Federativa do
Brasil; Luis Alfredo Fratti Silveira, pela República Oriental do Uruguai.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956142. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSESSORIA TECNICA, EXTENSAO RURAL
E MEIO AMBIENTE - AMATER, CNPJ nº 15003758000150. Pedido de prorrogação da vigência da
parceria do Termo de Fomento 6797/2024 instrumento 956142/2024 com vigência até
05/01/2026, para o dia 31/12/2026. Valor Total: R$ 334.250,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JORGE HENRIQUE MORAIS DA SILVA, CPF nº ***.573.348-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001609/2025-32.
Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-MAPA .
Contratado: 39.307.323/0001-68 - SMARTX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de plaquetas com tecnologia Radio Frequency Identification (RFID) para o
controle patrimonial, mediante plaquetas RFID, visando a coleta de informações e o
controle de bens móveis, sobretudo a integração da tecnologia ao novo Sistema Integrado
de Gestão Patrimonial (Siads), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 47.280,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).