DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980968, Nº Processo:
21000061465202573, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS CNPJ nº
14263859000106, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000716, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CELIO EVANGELISTA DA SILVA CPF nº ***.487.665-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979864, Nº Processo:
21000063915202562, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUQUITIBA CNPJ nº
46523155000103, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 1.000.223,92, Valor de Contrapartida: R$ 24.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 976.223,92, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000836, Valor: R$ 976.223,92, PTRES: 251543, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de
Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WILLIANS SOARES RODRIGUES CPF nº ***.404.048-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979041, Nº Processo:
21000061454202593, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
CNPJ nº 34626416000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 2.562.305,76, Valor de Contrapartida: R$ 50.241,29, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.512.064,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000482, Valor: R$ 2.512.064,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de
Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDIR LEMES MACHADO CPF nº ***.419.862-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978402, Nº Processo:
21000061580202548, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ
nº 01612578000161, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no município de Floresta do Piauí - PI., Valor Total: R$ 1.147.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000469, Valor: R$
1.146.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDIONOR
URBANO DE OLIVEIRA CPF nº ***.066.533-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978427, Nº Processo:
21000061305202524, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS CNPJ
nº 01613376000134, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 439.263,86, Valor de Contrapartida: R$ 7.438,64, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 431.825,22, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000611, Valor: R$ 431.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDSON HONORATO FIGUEIRO CPF nº ***.408.306-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
979491, Nº
Processo: 21000061736202591,
Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MEDINA CNPJ nº
18414607000183, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais
no Município de Medina - MG, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000452, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data
de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCAS ALVES PEREIRA CPF nº ***.910.616-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978756, Nº Processo:
21000061279202534, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRATO CNPJ nº
07587975000107, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais no Municipio do Crato-CE., Valor Total: R$ 2.223.890,64, Valor de Contrapartida: R$
44.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.179.890,64,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000616, Valor: R$ 2.179.890,64, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028,
Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE BARRETO ESMERALDO CPF nº
***.409.723-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979053, Nº Processo:
21000061620202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA CNPJ nº
03217916000196, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 869.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000581, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA CPF nº ***.489.691-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CACHOEIRO
DE 
ITAPEMIRIM,
CNPJ
nº
27165588000190. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 489.939,98, Valor de
Contrapartida: R$ 21.989,98, Vigência: 30/11/2025 a 29/04/2026. Data de Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: THEODORICO DE ASSIS FERRACO, CPF nº ***.849.077-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942065. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, CNPJ nº 76105659000174.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 508.500,00, Valor de Contrapartida: R$
40.550,00, Vigência:
30/11/2025 a
28/07/2026. Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO, CPF nº ***.110.729-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942154. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ nº 11049855000123.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.340.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.000,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, CPF nº ***.288.834-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948649. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE FREI
MARTINHO,
CNPJ
nº
08737785000191.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 430.500,00, Valor de Contrapartida: R$
750,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SEBASTIAO PINTO DANTAS, CPF nº ***.891.424-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944348. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE FIRMINO
ALVES,
CNPJ nº
13752415000163.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 879.456,33, Valor de Contrapartida: R$
10.406,33, Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026. Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FABIANO DE JESUS SAMPAIO, CPF nº ***.694.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944219. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE, CNPJ nº 16886608000103.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 250.946,66, Valor de Contrapartida: R$
12.196,66, Vigência:
15/12/2025 a
12/08/2026. Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORRO, CPF nº ***.075.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944351. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE KALORE, CNPJ nº 75771238000110. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.250,00,
Vigência:
28/12/2025 a
26/07/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.082.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
JABOATAO
DOS
GUARARAPES,
CNPJ
nº
10377679000196. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 3.140.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 32.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 29/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS, CPF nº ***.646.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941392. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONTENDA, CNPJ nº 76105519000104. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 101.025,30, Valor de Contrapartida: R$ 1.025,30,
Vigência:
30/11/2025 a
28/02/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO ADAMIR DIGNER, CPF nº ***.952.049-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000878/2023-60.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado: 08.418.300/0001-05 - NAVE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
comuns de manuenção predial relativos à demolição, conserto, operação, conservação,
reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e
índices
da
construção
civil, doravante
denominado
sinapi,
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$
6.387.969,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000878/2023-60.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado: 09.508.989/0001-13 - LIC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
comuns de manuenção predial relativos à demolição, conserto, operação, conservação,
reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com
insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção
civil,
doravante denominado
sinapi, conforme
condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos.,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$
6.439.484,88. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).