DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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6
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - No documento de encaminhamento da fase 2, deverá ser informado obrigatoriamente o processo protocolado na fase 1 correspondente.
IV - A empresa titular do registro deverá identificar obrigatoriamente o assunto "Agrotóxicos: Fiscalização - apresentação de amostras para o controle de qualidade de
modo a garantir que o processo chegue corretamente à unidade de destino; e
V - O processo de que se trata o parágrafo acima, deverá ser acompanhado do protocolo de recebimento emitido pelo LFDA-SP, para fins de ateste do recebimento.
§3º Todas as amostras enviadas devem ter seu rótulo contendo minimamente o número do registro a que se refere e a identificação do titular da empresa.
§4º Se as amostras se referirem a mais de um registro, esse fato deve ser explicado no documento a ser submetido por processo eletrônico;
Disposições Finais
Art. 3º O não cumprimento, total ou parcial, das obrigações estabelecidas nas fases 1 e 2 deste Aviso poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo com
vistas ao
cancelamento do registro do produto, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º O não cumprimento, total ou parcial, das obrigações estabelecidas nas fases 1 e 2 deste Aviso poderá acarretar a inclusão da empresa no canal vermelho das
importações,
em face da evidência de risco na importação.
Art. 5º Os prazos para cumprimento do Aviso se iniciam a partir da data de sua publicação.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
ANEXO I
Lista de empresas detentoras de registros de produtos técnicos e formulados à base de Atrazina, sujeitas ao cumprimento das obrigações previstas neste Aviso.
.
.Lista de Produtos Técnico à base de Atrazina
. .Id
.N.º Registro MAPA
.Marca Comercial do Produto
Técnico
.Ingrediente Ativo
.Concentração do ia
.Titular do Registro
. .1
.4994
.Atranex Agricur Técnico
.Atrazina (triazina)
.950 g/kg
.Adama Brasil S.A.- Londrina/PR
. .2
.998388
.Atrazin Técnico
.Atrazina (triazina)
.960 g/kg
.Syngenta Proteção
de Cultivos
Ltda. -
São
Paulo/SP
. .3
.1713
.Atrazin Técnico CCAB
.Atrazina (triazina
.970 g/kg
.CCAB Agro S.A. - São Paulo
. .4
.5294
.Atrazin Técnico Milenia
.Atrazina (triazina)
.970 g/kg
.Adama Brasil S.A.- Londrina/PR
. .5
.1813
.Atrazina Técnica Alamos
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970 g/Kg
.Crotect Crop Science Ltda-São Paulo/SP
. .6
.1913
.Atrazina Tecnica Atanor II
.Atrazina (triazina)
.970 g/kg
.Albaugh Agro Brasil Ltda.- São Paulo
. .7
.178500
.Atrazina Técnica Ciba Geigy
.Atrazina (triazina)
.960 g/Kg
.Syngenta
Proteção 
de
Cultivos
Ltda-São
Paulo/SP
. .8
.0517
.Atrazina Técnica Fersol
.Atrazina (triazina)
.970g/Kg
.Amaribras Indústria e Comércio Ltda
. .9
.0496
.Atrazina Técnica Nortox
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Nortox S.A.-Arapongas/PR
. .10
.7216
.Atrazina Técnica Nortox BR
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Nortox S.A.-Arapongas/PR
. .11
.17418
.Atrazina Técnico Adama
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Adama Brasil S.A.-Londrina/PR
. .12
.TC03721
.Atrazina Técnico Adama BR
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.980g/Kg
.Adama Brasil S.A.-Londrina/PR
. .13
.11215
.Atrazina Técnico Agroimport
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Agro Import do Brasil-Porto Alegre/RS
. .14
.6612
.Atrazina Técnico Alta
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Alta-América Latina Tecnologia Ltda-Curitiba/PR
. .15
.TC15921
.Atrazina Técnico CHDS
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Biorisk-Assessoria
e 
Comércio
de
Produtos
Agrícolas Ltda
. .16
.2916
.Atrazina Técnico CH
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Iharabras S.A.Indústrias Químicas-Sorocaba/SP
. .17
.TC02321
.Atrazina Técnico CHDS
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.980g/Kg
.CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda-São Miguel do Iguaçu/PR
. .18
.TC07722
.Atrazina Técnico Cropchem
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Cropchem Ltda-Porto Alegre/RS
. .19
.17316
.Atrazina Técnico Loveland
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Nutrien Soluções Agrícolas Ltda-São Paulo/SP
. .20
.TC07821
.Atrazina Técnico Mil
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Adama Brasil S.A.Londrina/PR
. .21
.1916
.Atrazina Técnico OF
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG
. .22
.28119
.Atrazina Técnico OF I
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG
. .23
.8411
.Atrazina Técnico Ouro Fino
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/L
.Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG
. .24
.1078600
.Atrazina Técnico Oxon
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.947,631g/Kg
.Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda
. .25
.2112
.Atrazina Técnico Rainbow
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Rainbow 
Defensivos 
Agrícolas 
Ltda-Porto
Alegre/RS
. .26
.7917
.Atrazina Técnico SD
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos
e Agroquímicos Ltda
. .27
.2516
.Atrazina Técnico Solus
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Solus do Brasil Ltda-Apucarana/PR
. .28
.16316
.Atrazina Técnico ZS
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Zhongshan Química do Brasil Sorocaba/SP
. .29
.16216
.Atrazina Técnico ZS-Cropchem .At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Cropchem Ltda-Porto Alegre/RS
. .30
.TC01321
.Atrazine Tech Oxon
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.960g/Kg
.Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda
. .31
.TC01421
.Atrazine Técnico CCAB II
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP
. .32
.TC12622
.Atrazine Técnico Eagrow
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Kesai Eagro do Brasil Ltda
. .33
.1888204
.Atrazine Técnico Milenia
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.980g/Kg
.Adama Brasil S.A.-Londrina/PR
. .34
.TC12722
.Atrazine Técnico Sino-Agri
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.970g/Kg
.Lemma Agronegócios Importação e Exportação
Lt d a
. .35
.TC07122
.Forward Atrazine Técnico
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.980g/Kg
.Proregistros Registros de Produtos Ltda-EPP
.
.Lista de Produtos Formulados à base de Atrazina
. .Id
.N.º Registro MAPA
.Marca Comercial do Produto
Fo r m u l a d o
.Ingrediente Ativo
.Concentração do ia
.Titular do Registro
. .1
.0712
.Aclamado BR
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500 g/L
.Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG
. .2
.11601
.Alaclor + Atrazina SC Nortox
.Alacloro(cloroa
cetanilida) Atrazina (triazina)
.240 g/L,250 g/L
.Nortox S.A.-Araponga/PR
. .3
.26520
.Arizona
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Zhongshan Química do Brasil-Sorocaba/SP
. .4
.24925
.Atol Trio
.S-metolacloro(clo-
roacetanilida)
At r a z i n a ( t r i a z i n a )
Mesotriona(tricetona)
.290g/L
200g/L
40g/L
.Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda-
Campinas/SP
. .5
.5017
.Atraer 
WG,Atradry
Xtra;
Atrapax Xtra; Atraking Xt
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Rainbow 
Defensivos 
Agrícolas 
Ltda-Porto
Alegre/RS
. .6
.30122
.At r a f o r c e
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Zhongshan Química do Brasil-Sorocaba/SP
. .7
.26019
.At r a m a x
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Jubailireg Brasil Ltda-São Paulo/SP
. .8
.2396
.Atrasimex 500 SC
.Atrazina(triazina) Simazina(triazina)
.250g/L
250g/L
.Adama Brasil S.A.-Londrina/PR
. .9
.9019
.Atrazina Agro Import
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Agro Import do Brasil Ltda-Porto Alegre/RS
. .10
.9519
.Atrasina CCAB 500 SC
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500g/L
.CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP
. .11
.10319
.Atrazina
Fersol 
500
SC;
Atraforce 500 SC
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500g/L
.Ameribras Indústria e Comércio Ltda
. .12
.25021
.Atrazina Max CHDS
.Atrazina Max CHDS
.900g/Kg
.CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda-São Miguel do Iguaçu/PR
. .13
.8818
.Atrazina Max Nortox
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900g/Kg
.Nortox S.A.-Arapongas/PR
. .14
.10425
.Atrazina Nortox SC
.Atrazina (triazina)
.500g/L
.Nortox S.A.-Arapongas/PR
. .15
.0596
.Atrazina Nortox 500 SC
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500g/L
.Nortox S.A.-Arapongas/PR
. .16
.5117
.Atrazina R 900 WG Perterra
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.900 g/Kg
.Rainbow 
Defensivos 
Agrícolas 
Ltda-Porto
Alegre/RS
. .17
.31818
.Atrazina SD 500 SC
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500g/L
.Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e
Agroquímicos Ltda
. .18
.0521
.Atrazina 250 +Simazina 250 SC
CCAB
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
Simazina(triazina)
.250 g/L
250 g/L
.CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP
. .19
.17918
.Atrazina
500 
SC
Alamos,
Atrazina 500 SC Crotect
.At r a z i n a ( t r i a z i n a )
.500g/L
.Crotect Crop Science Ltda-São Paulo/SP
. .20
.8321
.Atrazina 500 SC CCAB
.Atrazina (triazina)
.500g/L
.CCAB Agro S.A.-São Paulo/SP