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DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.004761/2025-97
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 982576/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO REGIONAL
INTEGRADA, inscrito no CNPJ sob o nº 96.216.841/0001-00.
OBJETO: Execução do projeto "Aquisição e disponibilização de equipamentos laboratoriais
de alta tecnologia, voltados ao aprimoramento das análises clínicas e de pesquisa científica,
com foco especial no estudo dos fatores neurotróficos derivados do encéfalo, bem como
na avaliação do perfil metabólico e hematológico da população idosa assistida. ", visando
à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 235.379,44 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e setenta e
nove reais e quarenta e quatro centavos), dos quais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação
orçamentária 215L (Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico),
Categoria Econômica 4 (Despesa de Capital), empenhados sob o nº 2025NE000039,
Unidade Gestora: 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual
nº 30200009, de autoria do Deputado Afonso Motta; e R$ 35.379,44 (trinta e cinco mil
trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à
contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis, ofertada voluntariamente
pela OSC, conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.
VIGÊNCIA: de 05 de novembro de 2025 a 04 de novembro de 2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, ANDREA BRITO LATGE, Secretária de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC,
JANETE ROSA MARTINS, Presidente da Fundação Regional Integrada - FURI/RS.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE
CONTRATO INCUBA ESPAÇO
Nº Processo
01350.000840/2025-21 -
Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - Objeto: Contratação de um Parque Tecnológico
especializado em inovação tecnológica na área espacial - Fundamento Legal: PNAE 2022-
2031 - Valor: R$ 1.496.075,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e
cinco reais e trinta e dois centavos) - Início da Vigência: 22/10/2025 e Fim da Vigência:
31/12/2026 - Data da Assinatura: 29/10/2025.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.005930/2023-56.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva ,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$
5.937.499,99. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 01341.002311/2018-42.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
11.951.058/0001-37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 29/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.745,76. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 477, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Gustavo Felipe da Silva, CPF nº ***. 300.386 -**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 196.957,89
(cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos),
atualizados até novembro/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla
defesa. O débito refere-se ao processo nº 141421/2017-7, pela existência de pendências
junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 483, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) o
Sr. Lucas Moya Correa da Silva, CPF nº: ***.290.091-** da instauração de processo de Tomada
de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher
aos 
cofres
do 
CNPq,
através 
de
GRU, 
disponível
no 
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ R$ 206.116,88
(duzentos e seis mil cento e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), atualizados até
novembro de 2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail:
setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla a defesa. O débito refere-
se ao processo nº 217979/2014-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não
atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Bernabé Bitencourt Serra, CPF nº ***. .212.812-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
184.896,37 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete
centavos), atualizados até novembro/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do
débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito
a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 140238/2019-0, pela existência de
pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - CNPq/SEBRAE/RN - Programa Nacional de Apoio à
Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III. Processo SEI: 01300.004492/2025-
57. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Serviço de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN, CNPJ nº 08.060.774/0001-10.
Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação Técnica estabelecer parceria entre o
Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de Bolsas de Fomento
Tecnológico e Extensão Inovadora, sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito
Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa
Centelha (3ª.
Edição), conforme descrito no
Plano de Trabalho. Bolsas
sob a
responsabilidade do Primeiro Partícipe - os requisitos e as condições estabelecidos para
Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora previstas, estão descritas na Portaria
CNPq nº 2.262 de 19 de maio
de 2025 do Primeiro Partícipe, disponível em
https://www.gov.br/cnpa/pt-br/acesso-a-informação/bolsas-e-
auxilios/copv_of_modalidades, bem como em suas alterações posteriores. O Acordo de
Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP -
Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III, cujo
objeto é "selecionar propostas de Parceiros Operacionais Descentralizados no nível estadual
para o estímulo, orientação e promoção da criação de empresas de base tecnológica
inovadora e de alto crescimento em todo o território nacional, com o objetivo de
implementar o Programa Centelha III". Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto
pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que, independente de
transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como
toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os
partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor
global de R$ 1.367.400,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do
Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o
Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada
que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de
Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas
na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das
ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são
oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o
Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de
Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de
Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), serão
implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, com base nos
requisitos e condições expressos no Acordo de Cooperação e na Portaria nº 2262/2025. Da
vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua
assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 04/11/2025. Signatários: Pelo
CNPq: Laudir Francisco Schmitz - Presidente Substituto Eventual do CNPq, CPF ***.424.189.-
**. Pelo SEBRAE/RN: José Ferreira de Melo Neto - Diretor, CPF: ***.725.607-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3751036235704671.
Brasília, 5 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Rede_Kappa_Brasil - ENCOMENDA REDE KAPPA BRASIL
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2971272147892852
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por doutores que
pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
(ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas públicas e privadas
que desenvolvam CT&I (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/2314157098752961
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública OITA - OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA
- OITA (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6132807493472662
Em 5 de novembro de 2025
ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA
Diretor Científico Substituto Eventual - DCTI

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