DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO SÍTIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE
SÃO JOSÉ DO QUEIMADO NO MUNICÍPIO DE SERRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo nº 01450.009161/2015-18
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10. do Decreto-Lei nº 25,
de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986,
o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos
os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de
Tombamento nº 1761-T-2015 (Processo administrativo n.º 01450.009161/2015-18), o
tombamento provisório do SÍTIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO
QUEIMADO, localizado no Distrito do Queimado, s/n, zona rural do município de SERRA,
estado do ESPÍRITO SANTO, de coordenadas geográficas 20°10'51"S, 40°23'00.0"W, com
indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico.
Descrição dos bens que se pretende tombar: Conjunto compreendido pelas
ruínas da Igreja de São José e o Cemitério.
A poligonal de tombamento proposta compreende:
. .X (E)
.Y (N)
. .355320
.7767994
. .355392
.7768058
. .355559
.7767877
. .355488
.7767814
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste
ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a
iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-
Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11
de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m)
apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan,
no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco
C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail:
protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-
nacional-iphan.
Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, SÍTIO
HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO QUEIMADO, passa a gozar de proteção, por
meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº
25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem
tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do
Iphan no Estado do Espírito Santo, localizada na Rua José Marcelino, 203, Centro, CEP
29010-120, Vitória - ES.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações.
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO TERREIRO PALÁCIO DE OGUM E CABOCLO
SETE SERRA NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, NO ESTADO DA BAHIA
Processo nº 01502.000323/2007-90
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10. do Decreto-Lei nº 25,
de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986,
o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos
os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de
Tombamento nº 1541-T-2007 (Processo administrativo nº 01502.000323/2007-90), o
tombamento provisório do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, localizado no município
de Lençóis, estado da Bahia, de coordenadas geográficas 12°37'29.6"S 41°22'35.8"W, com
indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e e Livro do Tombo Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico.
Descrição dos bens que se pretende tombar: Terreiro Palácio de Ogum e
Caboclo Sete Serra.
A poligonal de tombamento proposta compreende:
. .X (E)
.Y (N)
. .241810,087
.8603145,319
. .241844,547
.8603155,743
. .241846,070
.8603157,324
. .241858,848
.8603195,626
. .241865,059
.8603212,023
. .241882,851
.8603258,478
. .241862,862
.8603257,809
. .241856,110
.8603231,161
. .241809,089
.8603213,177
. .241808,937
.8603201,036
. .241807,880
.8603191,195
. .241806,942
.8603189,315
. .241793,990
.8603181,235
A poligonal de entorno proposta compreende:
. .X (E)
.Y (N)
. .241814,010
.8603268,592
. .241814,145
.8603268,643
. .241823,627
.8603306,526
. .241956,489
.8603310,967
. .241889,924
.8603130,782
. .241871,513
.8603111,663
. .241782,454
.8603084,721
. .241730,529
.8603200,578
. .241759,151
.8603218,433
. .241759,518
.8603247,75
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste
ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a
iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-
Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11
de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m)
apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan,
no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco
C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail:
protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-
nacional-iphan.
Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, Terreiro
Palácio de Ogum e Cabloco Sete Serra, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para
os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de
novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em
seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado
da Bahia, localizada na Rua Visconde de Itaparica, nº 08, Barroquinha, 40024-080,
Salvador/BA .
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações.
LEANDRO GRASS
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.004199/2019-28. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
amigável do contrato original nº 02/2020, conforme motivação e autorização presente nos
autos da contratação. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 01450.003663/2023-45.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O
presente segundo termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, conforme
previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 22/2023. Pelo presente termo de
apostilamento, fica reajustado o presente contrato em 5,172368%, correspondente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), referente ao período
compreendido de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme análise do 2º reajuste
do contrato 22/2023 (sei nº 6813037). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.040,42.
Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 343011
Nº Processo: 01510.000232/2025-37.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC.
Contratado: 14.325.115/0001-60 - ESPACO SERVICOS ARQUEOLOGICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de arqueologia para inventário parcial da coleção arqueológica do
museu do homem do sambaqui "pe. João Alfredo rohr, S.J", coleção arqueológica tombada
pelo Iphan, situado à rua Esteves Júnior, 711, Centro, no Colégio Catarinense, município de
Florianópolis, Santa Catarina, inscrita no livro do tombo arqueológico, etnográfico e
paisagístico em 1986, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a
28/01/2027. Valor Total: R$ 373.000,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343032
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01408.000430/2023-14.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-
PB. Contratado: 48.198.081/0001-02 - WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do serviço do contrato nº 05/2024, 30 (trinta)
dias, sem alteração de vigência contratual, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/04/2025 à 02/05/2025, nos termos do art. 57, §1 da nova lei de licitações 14.133/2021.
E evisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso i, em razão de não
utilização de algum item descrito em planilha de custos e formação de preços, criação ou
alteração de alíquota de impostos.. Vigência: 28/03/2025 a 28/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343034
Nº Processo: 01401.000182/2024-44.
Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO
SUL ,IPHAN-MS.
Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de água encanada
e coleta e tratamento de esgoto a ser realizado pela contratada no município de Corumbá-
MS, onde funciona a unidade do Escritório Técnico do Iphan em Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a . Valor
Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 343034
Nº Processo: 01401.000253/2024-17.
Inexigibilidade
Nº 17/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
M.G.DO
SUL ,IPHAN-MS.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de
água tratada e ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a
atender ao prédio da contratante que abriga a sede do Iphan-MS, no
município de Campo Grande Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a .
Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).