DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2025 SE/MA
Aquisição de eletrodomésticos, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID
1081972. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/11/2025 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977449, Nº Processo: 01400019972202594,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BEM ESTAR SOCIAL -
BEM CNPJ nº 01542891000170, Objeto: Realização do projeto Bonecos Verdes - Uma
Aventura no Planeta, expressão artística por meio do teatro de bonecos de fantoches.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários:
Concedente: MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA CPF nº ***.612.865-**,
Convenente: MESSIAS RICARDO MOREIRA CPF nº ***.090.971-**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo n.º 01400.017948/2025-11 - Espécie: Termo de Compromisso de Incentivo n.º
1/2025/SAV-MinC, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC), BB ASSET Manegement
e Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS). Objeto: Lançamento de edital de seleção de
projetos com a finalidade de promover ações de difusão cultural audiovisual em regiões
prioritárias como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em todo o território
nacional, contemplando ainda públicos com perfis de vulnerabilidade social, utilizando o
mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais previsto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet),
de acordo com o Art. 48 do decreto nº 11.453/2023 e os Artigos 39, 40 e 41 da Instrução
Normativa MinC n.º 23/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
celebração, podendo ser prorrogado por igual período, mediante formalização de termos
aditivos. Signatários: pelo MinC, Secretária de Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga; pelo BB
ASSET Manegement, Gerente Executivos Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci e Fernando Porto
Flor; e pela PETROBRAS, Gerente Executivo de Comunicação, luis Fernando Maia Nery.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976081. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: CENTRO
DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
06/10/2025 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976089, Nº Processo: 01400019078202514,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL IDENTI DA D E
PERIFERICA CNPJ nº 28735847000133, Objeto: Realizar duas Paradas LGBT nas
comunidades periféricas de Capão Redondo e Cidade Tiradentes, em São Paulo, com o
objetivo de promover a visibilidade, inclusão e direitos para a população LGBT+ nessas
periferias., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257445, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/07/2026, Data de Assinatura:
05/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: PAULO DE ALMEIDA RODRIGUES CPF nº ***.350.528-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976053. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO
ARTE NO DIQUE, CNPJ nº 07269609000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a 16/10/2026. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976071. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: CENTRO DE
ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ, CNPJ nº 56096092000100. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/09/2025 a
16/10/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976118. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: CENTRO DE
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL, CNPJ nº 11266058000106. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/09/2025 a
15/08/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976121. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONCA, CNPJ nº 06098309000142. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/09/2025 a
15/02/2027. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976084. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO
OFICINA DO ESPORTE, CNPJ nº 13064727000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/09/2025 a 08/10/2026. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976054. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340029,
Convenente:
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FAVELAS COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - FAFCAERJ, CNPJ nº 22962597000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/09/2025 a 16/10/2026. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976123. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420029,
Convenente:
ASSOCIACAO
DAS IRMAS
FILHAS DO
SAGRADO
CORACAO DE
JESUS, CNPJ
nº
12842993000128.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/09/2025 a 10/10/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976100. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL BLACK SPIN BREAKER'S, CNPJ nº 08046209000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/09/2025 a 08/06/2026.
Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976088. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA, CNPJ nº 08987830000166.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
15/09/2025 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976061. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420029,
Convenente:
ASSOCIACAO DOS DEFENSORES DAS CULTURAS REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
11011052000180.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
350.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/10/2025 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976064. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO
ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/09/2025 a 15/06/2026. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976111. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO
IMPACTO CULTURAL E ARTISTICO - AICA, CNPJ nº 22046008000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/09/2025 a 08/10/2026.
Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976055. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340029,
Convenente:
ASSOCIACAO ARTISTICA MAPA TI, CNPJ nº 02483227000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 360.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/08/2025 a 30/10/2026.
Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica a abertura de consulta
pública relativa à Notícia Regulatória sobre implantação de sandbox regulatório.
A referida consulta ficará aberta para contribuições por parte de qualquer
interessado entre os dias 07 de novembro e 21 de dezembro de 2025 no seguinte
endereço 
eletrônico: 
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ancine-
sandbox-regulatorio.
O sandbox regulatório é uma abordagem utilizada por agências reguladoras
para permitir que novas tecnologias, modelos de negócios e inovações sejam testados em
um ambiente controlado, com certas flexibilizações regulatórias.
Por questões de segurança da informação e em benefício da lisura da consulta,
os interessados em contribuir deverão acessar a plataforma Brasil Participativo por meio
do login único Gov.br.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 01416.005856/2019-71.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
extraordinária do prazo de vigência do contrato nº 27/2020, alterando-se as cláusulas
segunda - vigência; terceira - preço; quarta - dotação orçamentária; e sétima - garantia de
execução, cujo objeto é a contratação de serviços de links de comunicação de dados e
acesso à internet, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência:
17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.058,49. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).