DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim,
informa 
que 
o 
endereço
eletrônico: 
https://servicos2.decea.mil.br/
sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento
da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP
.AGROPORTO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
.24.813.802/0001-89
.R$ 2.789,68
. .S/NUP
.ASSIS AERO TAXI LTDA
.01.708.169/0001-63
.R$ 3.014,40
. .S/NUP
.FK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
.42.341.932/0001-48
.R$ 657,16
. .S/NUP
.FLY SAFE CENTRO DE INSTRUCAO DE AVIACAO CIVIL
LT DA
.37.852.260/0001-03
.R$ 486,00
. .S/NUP
.FT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
.42.007.594/0001-02
.R$ 4.744,22
. .S/NUP
.HB PARTICIPACOES LTDA
.30.639.028/0001-34
.R$ 7.717,22
. .S/NUP
.HELIMED AEROTAXI LTDA
.01.505.565/0001-93
.R$ 2.008,73
. .S/NUP
.JAIR DA SILVA NEVES
.XXX.XXX.012-53
.R$ 851,14
. .S/NUP
.JET WINGS TAXI AEREO LTDA
.17.254.397/0001-40
.R$ 106,44
. .S/NUP
.JULIANO DE MATOS RASTELLI EIRELI
.03.043.450/0001-50
.R$ 2.224,76
. .S/NUP
.MENNET AVIATION LTDA
.50.607.476/0001-63
.R$ 6.235,36
. .S/NUP
.MR TOP FLY ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA
.26.290.303/0001-80
.R$ 47.404,86
. .S/NUP
.NADIANA AGRONEGOCIOS LTDA
.53.612.975/0004-80
.R$ 1.652,29
. .S/NUP
.NIGERIAN AIR FORCE
.Sem CNPJ
.R$ 73.413,04
. .S/NUP
.PAULO ADRIANO FERNANDES VIANA
.XXX.XXX.712-72
.R$ 1.217,27
. .S/NUP
.PIOVEZAN ENGENHARIA LTDA
.32.423.130/0001-23
.R$ 760,27
. .S/NUP
.RAILTON CARDOSO DA COSTA
.XXX.XXX.064-15
.R$ 201,14
. .S/NUP
.RICARDO OLIVEIRA SELMI
.XXX.XXX.288-42
.R$ 330,26
. .S/NUP
.SAUDIA - SAUDI ARABIAN AIRLINES
.Sem CNPJ
.R$ 57.984,62
. .S/NUP
.HUNNU AIR
.Sem CNPJ
.R$ 3.675,12
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao
não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação
do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do
possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se
encontram 
disponibilizas 
no
endereço 
eletrônico:
http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA DE
VENCIMENTO
DA GRU/INVOICE
.
.FAST COLOMBIA S.A.S
.45.854.081/0001-25
.27951
.R$ 43.546,59
.07/11/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA
E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar CLARK JEAN MARTINS GENU, inscrita no CNPJ
sob o nº 31.834.899/0001-71, acerca da instauração do Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 012/CINDACTAII/2025, no qual figura como
requerida. A empresa venceu o item 8 do Pregão 90027/2024 (Aquisição de material de
apoio de armazém). A Ata de Registro de Preços foi assinada no dia 14/10/2024. Passada
toda a tramitação rotineira dos processos (assinatura SILOMS, lançamento do resultado do
pregão, solicitação de empenho etc), foi feita a solicitação de empenho e assinado pelo
Ordenador de Despesa no dia 04/12/2024. Em 21 de fevereiro de 2025, foi realizado o
primeiro contato com a empresa por meio de correspondência eletrônica, solicitando o
envio do material. A empresa não acusou o recebimento na ocasião. Em 24 de março de
2025 e 07 de maio de 2025 foram realizadas novas tentativas de contato via e-mail, no
entanto, sem resposta. Diante da ausência de retorno e do descumprimento do prazo
acordado, foi registrada, em 27 de maio de 2025, uma notificação de ocorrência em razão
do atraso na entrega dos materiais.. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Pregão 90027/2024; item
5.1 do Termo de Referência 134/2023. REEFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e
assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas
que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri,
Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar CRYSTALLAB COMERCIO DE ARTIGOS PARA
LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.599.681/0001-05, acerca da instauração
do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 022/CINDAC TAII/2024,
no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado por situação envolvendo
a Nota de Empenho nº 2024NE000293. Narra a inicial que empresa não entregou os
materiais previsto na nota de empenho. Após notificação via e-mail, enviado no dia 16 de
abril de 2024, a contratada respondeu na mesma data, que "Iremos entregar este empenho
em 20 dias pois estamos com atraso com os nossos fornecedores". Não recebidos os
materiais no prazo proposto pela contratada, foi encaminhado Ofício 154/IES/23446, no dia
06 de maio de 2024, solicitando esclarecimento do atraso. Ante a ausência de confirmação
de recebimento, procedeu-se à publicação no Diário Oficial da União. No entanto, passado
o prazo de cinco dias úteis, a Seção de Documentação desta Unidade informou não ter
recebido nenhum documento por parte da contratada. Assim, até a presente data, os
materiais ainda não foram entregues, tampouco apresentadas justificativas quanto ao
atraso. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de Empenho nº 2024NE000293; itens 8.1.1 e 16.1,
"a" e "b" do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 12/IES/2023.REFERÊNCIA LEGAL: art. 7º da Lei nº
10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia,
por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como
todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri,
Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre
por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar
incerto e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O 
CINDACTA
II 
vem
comunicar 
JOÃO
FRANCISCO 
DUARTE,
CNPJ
13.322.188/0001-36, acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) nº 005/CINDACTAII/2025, no qual figura como requerido. O referido
processo foi instaurado por situação envolvendo a Nota de Empenho nº 2024NE001593
(material para a Prefeitura de Aeronáutica de Curitiba). Narra a inicial que até a presente
data, a Contratada não entregou os materiais previstos na nota de empenho supracitada.
A empresa foi notificada acerca do atraso na entrega do material, por meio de mensagens
no Whatsapp, sendo advertida sobre a possibilidade de instauração de PAAI, com a
possibilidade de aplicação de sanções. Além disso, foi formalmente notificada por meio de
Carta de Notificação de Ocorrência, de 24 jan. 2025. Houve resposta em 07 fev. 2025
alegando, em síntese, que devido ao equívoco no momento do orçamento junto aos
fabricantes, o preço tornou-se inviável, não sendo possível honrar o compromisso
previamente assumido. Dessa forma, não havendo justificativa aceitável por parte da
Administração, solicitou-se instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI), por se tratar de item necessário às atividades da Prefeitura de
Aeronáutica de Curitiba. Dessa forma, o não cumprimento das obrigações estabelecidas
mediante as contratações públicas gera retrabalho e, indiretamente, prejuízo para a
Administração.. REFERÊNCIA CONTRATUAL: Nota de Empenho nº 2024NE001593; itens 1.1
do Termo de Referência n° 366/2024 e itens 1.1, 11.1.3 e 11.1.5 do AVISO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 40/2024. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e
assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas
que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR,
CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não
ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto
e não sabido.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.754.085/0001-04, acerca da instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 012/CINDACTAII/2025, no qual
figura como requerida. O referido processo foi instaurado por por não ter assinado a ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS nº 00147/2025, mesmo após diversos contatos da Seção de
Licitações e também e da Seção de Serviços Gerais. Narra a inicial que em 23 de maio de
2025 foi encaminhada Notificação por meio do Ofício nº 101/IES/28959 via e-mail,
aplicativo de mensagens (WhatsApp) e protocolo, e não houve atendimento por parte da
contratada. Ainda, a não execução dos itens contemplados trará um enorme prejuízo à
Administração, uma vez que nenhum dos Destacamentos Subordinados receberá serviços
essenciais como dedetização, desratização, limpeza das caixas d'água, limpeza de
sumidouros e de caixas de gordura, ou o serviço de remoção de abelhas, marimbondos e
vespas no CINDACTA II.. REFERÊNCIA CONTRATUAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
00147/2025; itens 9.1 e 12.1.3.1 do Edital 76/2024. REEFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº
14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia,
por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como
todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº
1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone
(41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ
11.955.015/0001-20, no âmbito do PAAI nº 043/CINDACTAII/2024, acerca da decisão de
aplicar-lhe a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União
pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do item 12.2, alínea b do Termo de Contrato do Pregão
Eletrônico nº 048/2024, combinado com art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021; e item
2.1.14, "f" da ICA 12-23/2023, pela prática da conduta prevista no item 12.1, alínea C do
Termo de Contrato do Pregão Eletrônico nº 048/2024, devido ao descumprimento de
obrigação assumida por meio das Notas de Empenhos nº NE20241217, NE20242017,
NE20241192 e NE2025262.. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal
(devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do
artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto
Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone
(41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para
o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por
não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida
em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II

                            

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