DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
inadimplemento total e reiterado, com montante global de R$ 18.415,00, conforme os
artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Não obstante, serem
encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de confirmação de
recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual retornou infrutífero, com
a anotação "Cliente mudou-se", impossibilitando a citação pessoal no endereço
cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não
sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos,
procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla
defesa.
Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo,
apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e
assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital,
endereçada à Comissão Processante do PAAI nº 16/GAP-MN/2025, na forma do art. 158 da
Lei nº 14.133/2021, para o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-
177 - Manaus - AM.
Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções administrativas, conforme os dispositivos dos artigos 155 a 157 do referido
diploma legal, bem como nas cláusulas contratuais aplicáveis.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa DUARTE
COMÉRCIO VAREJISTA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 50.686.457/0001-70, está sendo notificada por meio do Ofício nº
52/ARC/4272, de 08 de outubro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. JÚLIO
GABRIEL PINTO DUARTE, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 19/GAP-MN/2025. O referido processo foi
instaurado em razão de inexecução contratual referente às Notas de Empenho nº
2024NE001151 (R$ 18.901,87) e nº 2024NE001510 (R$ 233,70), emitidas com base na Ata
de Registro de Preços nº 353/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 53/2023, conforme
condições do respectivo Termo de Referência. Constatou-se a não entrega dos bens
contratados dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento das Notas de
Empenho, configurando inadimplemento contratual e
atraso que comprometeu
o
atendimento ao CINDACTA IV, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Não
obstante, serem encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de
confirmação de recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual retornou
infrutífero, com o motivo "Mudou-se", impossibilitando a citação pessoal no endereço
cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não
sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos,
procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla
defesa.
Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo,
apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e
assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital,
endereçada à Ordenado de Despesas, na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. para
o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo - CEP: 69073-177 - Manaus/AM.
Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação das
sanções administrativas previstas nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, bem como as
demais consequências contratuais decorrentes da inexecução do ajuste.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa SP DRONES E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.660.577/0001-03, está sendo notificada por
meio do Ofício nº 53/ARC/4275, de 08 de outubro de 2025, na pessoa de sua
representante legal, Sra. FERNANDA DA SILVA MARCONDES DE ABREU, dos fatos que
ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI)
nº 20/GAP-MN/2025. O referido processo foi instaurado em razão de inexecução
contratual relacionada à Nota de Empenho nº 2024NE001153, emitida em 20/06/2024, no
valor de R$ 1.800,00, referente ao fornecimento de bebedouros elétricos de coluna,
contratado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 53/2023, na Ata de Registro de Preços
nº 345/2023 e no respectivo Termo de Referência. Constatou-se o descumprimento
integral das obrigações de entrega, mesmo após a notificação formal expedida pelo Ofício
nº 1/AILO/38327, de 18/09/2024, que concedeu prazo adicional para regularização do
fornecimento, sem resposta ou cumprimento da obrigação, configurando inexecução total
por culpa exclusiva da contratada, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.
Não obstante, serem encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de
confirmação de recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual não foi
entregue em razão de "carteiro não atendido", impossibilitando a citação pessoal no
endereço cadastrado. Dessa forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar
incerto e não sabido, e não tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios
previstos, procede-se à presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a
ampla defesa.
Nestes termos, fica a empresa notificada, pelo presente edital, para, querendo,
apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por escrito e
assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital,
endereçada à Ordenado de Despesas, na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. para
o endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo - CEP: 69073-177 - Manaus/AM.
Tel: (92) 3614-1554 / E-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação das
sanções administrativas previstas nas Leis n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, bem como as
demais consequências contratuais decorrentes da inexecução do ajuste.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que o virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa J J NAVEG AÇ ÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.596.013/0001-08, está sendo notificada por meio do Ofício
nº 39/ARC/3654, de 2 de setembro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. JOSÉ
BEZERRA GUEDES, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 13/GAP-MN/2025. O referido processo foi instaurado
em razão de indícios de descumprimento do dever de manter atualizadas as condições de
habilitação econômico-financeira exigidas nos Pregões Eletrônicos nº 90056/2024 (Ata de
Registro de Preços nº 00508/2024) e nº 90058/2024 (Ata de Registro de Preços nº
0451/2024), conforme registros no SICAF em 29/08/2025. Não obstante, serem
encaminhadas notificações por correio eletrônico, sem obtenção de confirmação de
recebimento, e, posteriormente, por serviço postal (AR), o qual retornou infrutífero, com a
anotação "Mudou-se", impossibilitando a citação pessoal no endereço cadastrado. Dessa
forma, considerando que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, e não
tendo sido possível a confirmação de recebimento pelos meios previstos, procede-se à
presente notificação por edital, para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Nestes termos, fica a empresa
notificada, pelo presente edital, para,
querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por seu representante legal ou procurador, por
escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação
deste edital, endereçada à Comissão Processante do PAAI nº 13/GAP-MN/2025, na
forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo,
CEP:
69073-177
-
Manaus
-
AM,
Tel:
(92)
3614-1554
/
e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme os
dispositivos dos artigos 155 a 157 do referido diploma legal, bem como nas cláusulas
contratuais aplicáveis.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Int
Ordenadora de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO - 33/2024-Sec Adm/CEBW. NUP: 64324.004447/2025-44.
Nº Processo: 33/2024-Sec Adm/CEBW. Modalidade de Licitação: Não se aplica.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Favorecido: Tyco
Park. Objeto: pagamento de taxas de condomínio dos imóveis da CEBW. Fundamento
Legal: Art. 2º, caput, e parágrafo único, VII, da Lei nº 9.784/99. Período: 01 de novembro
de 2025 a 30 de outubro de 2026. Valor Total: US$ 7,525.20. Fonte de Recurso:
1000000000. Washington-D.C., 30 de outubro de 2025. GUILHERME AUGUSTO MAGA L H Ã ES
AMARAL. Ordenador de Despesas Substituto.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160062
Nº Processo: 64211.009655/2022-64.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO.
Contratado: 15.482.475/0001-39 - DOURIVAN BENTO SOUTO. Objeto: Cessão de uso
onerosa de parte de imóvel da união situado nas dependências do centro de inteligência
do exército (cie), com área de 21,09 m² (vinte e um virgula zero nove metros quadrados),
sob jurisdição do exército brasileiro para exploração de atividade de apoio de alfaiataria.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2026.
Valor Total: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160062
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 64211.004420/2025-29.
Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO. Contratado: 50.210.894/0001-12 -
VIDEIRA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de
contrato. Vigência: 09/11/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
124.968,04. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160321
Nº Processo: 64533001563202546. Objeto: Registro de preço para aquisição de
meios logísticos de transporte para ampliação da capacidade operacional do
Estabelecimento Central de Transportes. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2025 das
10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: R. Monsenhor Manuel Gomes, 82, São
Cristovão, São Cristovão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160321-
5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO REIS DO VALE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/11/2025) 160321-00001-2025NE000001
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.004780/2025-84.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de viaturas administrativas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a
25/10/2026. Valor Total: R$ 932.616,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUA/61 BIS - Número do Termo
aditivo: 09/2025. Nº Processo:
64123.009076/2024-72. Contratante: COMANDO DE
FRONTEIRA
JURUA/61º
BIS.
Contratado:
BILI
F.
DE
OLIVEIRA
(CLÍNICA
BILI
MULTIPROFISSIONAL) - CNPJ 45.756.477/0001-30. Contratação de OCS para a prestação de
serviços na área de Fisioterapia em geral, Terapia Ocupacional e Neuropsicologia. Vigência:
03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.000,00. Data de
Assinatura: 03/11/2025. GUSTAVO MOREIRA MATHIAS - Coronel. Ordenador de Despesas
do C Fron Juruá/61ºBIS.
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 160482
Nº Processo: 64125.001210/2025-68.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE
SELVA .
Contratado: 49.408.550/0001-33 - Asmf Comércio e Serviço LTDA. Objeto: Aquisição de
quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria
de Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/10/2025 a 026/10/2026.
Valor Total: R$ 260.000,00. Data de Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).