DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo NUP 63223.000729/2020-33; Espécie: Termo Aditivo n° 2 ao Contrato n°
20301/2020-007/00, celebrado entre o INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA - IPqM e a
contratada FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), CNPJ n°
18.720.938/0001-41, para o suporte administrativo e financeiro no Desenvolvimento da
Plataforma de Integração em Terra do Submarino Nuclear Brasileiro (PIT SNBR) - FASE I.;
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 30 (trinta) meses,
com início em 05/11/2025, encerrando-se em 05/05/2028, nos termos legais do inciso VI,
§1º, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sem acréscimo de valores;
prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 05/03/2026 a 05/09/2028, nos termos do inciso VI, do §1º, do
artigo 57, da Lei n.º 8.666/1993; Data da assinatura: 21/10/2025.
CMG (EN) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI
Diretor do IPqM
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TJDL Nº 17/2025
UASG 744000 - DSAM. Nº Processo: 63435.050127/2025-46. Espécie: TERMO DE
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TJDL Nº 17/2025, por intermédio da Marinha do
Brasil - MB, representada pela Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha - DSAM e a
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON. Fundamento Legal: Inciso IX do art. 75
da Lei nº 14.133/21. Objeto: Contratação de serviço de gestão operacional e preservação
patrimonial da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJCMC). Vigência:
29/10/2025 a 29/11/2026.
Data da Assinatura: 29/10/2025.
Vice-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha.
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 740014
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 63268.006976/2024-51.
Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA .
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 740014/2024-003/00 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 27/09/2025 a 26/09/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133,
de 2021.supressão quantitativa, realizada de comum acordo entre as partes, consistente na
redução de seguros de 21 viaturas.. Vigência: 27/09/2025 a 26/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.492,00. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento de conjunto (KIT) composto por Medalha Mérito Engenharia da Marinha
(MMEM), Barreta, Medalha Miniatura e Estojo para acondicionamento e pastas porta
diplomas, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 10.247, de 18 de fevereiro de 2020,
a fim de condecorar, anualmente, os militares agraciados por ocasião da Cerimônia alusiva
ao aniversário do Corpo de Engenheiros da Marinha, no dia 12 de abril
THIAGO BRAGA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/11/2025) 740014-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 740014
Nº Processo: 63394001294202597. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de suporte
técnico especializada para o Portal de Serviços da MB, englobando Sistema Operacional e
os produtos da plataforma CITRIX, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/11/2025
das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e
23º Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-
90019-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/11/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ARAUJO CAMPOS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 05/11/2025) 740014-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94128/2025 - UASG 762300
Nº Processo: 63141004128202514. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição
de
materiais para
o
Hotel
de Trânsito
(HTCN)
e
para a
Casa
de
Representação do Colégio Naval, visando a manutenção da capacidade adequada de
recepção dos hóspedes bem como o reestabelecimento das instalações e facilidades
oferecidas.. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Av. Marques de Leao, S/n, Enseada Batista Das Neves,
Centro - Angra dos Reis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762300-5-94128-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCO BEZERRA DA SILVA
Supervisor de Licitações
(SIASGnet - 05/11/2025) 762300-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 770000
Nº Processo: 62091.001116/2025-16.
Dispensa Nº 26/2025. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA.
Contratado: 49.960.395/0001-63 - GOLDTECH SERVICO DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação por demanda de subscrição de 30 licenças de uso de softwares microsoft do
tipo suíte de escritório, com direito de atualização, (cada licença podendo ser conectadas
em 5 dispositivos), uso online e em desktop.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2027. Valor Total: R$ 61.610,40. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
EDITAL Nº 033/2025; Processo nº 63271.001521/2025-71;
Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de frete marítimo; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria
GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens licitados: 1; Valor Estimado do Serviço a ser Licitado:
USD 451.207,53; Data de emissão do Edital: 05/11/2025; Data limite para recebimento das
propostas iniciais: 19/11/2025 às 17h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade
autorizadora: CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas;–Edital disponível
no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao.
Cmg (Im) Rodrigo Barreiros Leal
Ordenador de Despesas
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025
Processo: Contrato nº 0007/2025. Objeto: a contratação da empresa gerencial de projetos
navais (EMGEPRON) para prestação de serviço de gerenciamento do projeto de
manutenção e apoio técnico
dos meios navais do cmm, por meio do termo de justificativa de dispensa de licitação, para
o centro de munição da marinha, nas condições estabelecidas no termo de referência.
NUP: 63019.000768/2025-61.
Contratada: Empresa Gerencial De Projetos Navais - CNPJ: 27.816.487/0001-31. Valor: R$
226.459,96
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Ilha do Boqueirão s/n° Bananal Rio de Janeiro,RJ03/11/2025
MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
ORDENADORA DE DESPESAS
DIRETORA
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001169/2024-10.
Pregão Nº 90044/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de óleo
combustível marítimo para turbinas (ocmt).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2025 a
17/10/2026. Valor Total: R$ 399.995,96. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2025 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001595/2024-81.
Pregão Nº 90115/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..
Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de viatura.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 470.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2022-0010/03
NUP: 61984.000842/2021-62; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: POLAR 1 CONSTRUÇÃO NAVAL
SPE LTDA., CNPJ nº 45.618.886/0001-70; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º
EGPN-26/2022-0010/00; Objeto: Incorporação das Solicitações de Mudanças aprovadas
pelas Partes e revisão da Linha de Base do Cronograma, com alteração do valor global
do Contrato para o acréscimo de R$ 16.773.636,10 (dezesseis milhões, setecentos e
setenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos) e alteração da Linha
de Base (LB3) para criação da Linha de Base (LB4.1). Modificação das cláusulas: 3ª
(Definições, Abreviações e Interpretação), 8ª (Prazos) e 9ª (Preço). Data de Assinatura:
03/11/2025.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.009222/2025-50,
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 90069/2024-HFA, praticado pela
empresa ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ 57.189.657/0001-
66, RESOLVO:
determinar a rescisão do vínculo contratual existente entre as partes, representado
pela Nota de Empenho 2024NE2812, bem como determinar a aplicação da penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DA UNIÃO, por 2 (dois) meses, tendo em vista o descumprimento de obrigações decorrentes da
contratação, após o envio da Nota de Empenho, por ter deixado de efetuar a entrega do item
00009 (poltrona), com fulcro no artigo 156, inciso III, da Lei 14.133/21.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1
Ordenador de Despesas
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