DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço secgeral@medicina.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados,
das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.248297/2025-19.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 169/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Ana Flávia Gomes de Britto Neves. Objeto: Professor de Magistério Superior,
Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Enfermagem Materno-
Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem, em regime de 20 (vinte) horas
semanais. Retribuição: R$4.867,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
quarenta e três centavos), correspondente ao título de Doutor. Autorização interna:
Parecer da CPPD nº 2189/2025. Vigência: 31/10/2025 a 13/12/2025. Data da assinatura:
31/10/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.261469/2025-31.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2026 - VAGAS PARA INDÍGENAS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem RETIFICA o
Edital Suplementar de Seleção 2026, vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 03 de outubro de 2025, nos seguintes
termos: no item 7.1.2
KÊNIA LARA DA SILVA
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Enfermagem
em exercício
EDITAL 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2026
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem RETIFICA o
Edital Regular de Seleção 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 03 de
outubro de 2025, nos seguintes termos: no item 6.1.2
KÊNIA LARA DA SILVA
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Enfermagem
em exercício
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Medicina
Departamento: Propedêutica Complementar
Área de Conhecimento: Patologia Clínica
Edital: 2415, de 09/09/2025, publicado no DOU de 11/09/2025
Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação: Classificação em ampla concorrência:
Não houve candidatos aprovados na modalidade de ampla concorrência.
Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para negros.
Data de Homologação Interna: 06/10/2025
Processo nº 23072.258855/2025-46
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Pró-Reitora de Recursos Humanos
EDITAL Nº 3019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas
Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de
03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de
28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o
cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A,
abaixo discriminado:
Processo n.º 23072.261415/2025-76
Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento: Psicologia
Área de Conhecimento: Avaliação e Orientação Profissional e de Carreira
Edital: 2165, de 22/08/2025, publicado no DOU de 26/08/2025
Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Pedro Saulo Rocha Martins
2º lugar: Pedro Arthur Roldi Fernandes
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para
negros, para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência.
Data de Homologação Interna: 03/10/2025
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Pró-Reitora de Recursos Humanos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si
celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e o Jireh Saúde Animal
LTDA (Hospital Veterinário Animais).
Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos cursos
de graduação da UFNT.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2025.
Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e Isaac
Avelino Pacheco - Sócio Proprietário da Jireh Saúde Animal LTDA (Hospital Veterinário
Animais). Processo: 23868.003840/2025-96
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 10/2025
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT - CNPJ
38.178.825/0001-73, informa, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095,
de 25 de outubro de 2018, que esta Instituição de Educação Superior, registrou 47
(quarenta e sete) diplomas de graduação, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no Lv.
91, sob os números de registro 28632 a 28678. A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até 30 dias no endereço; https://ufnt.edu.br/. Araguaína, 04/11/2025.
AIRTON SIEBEN
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90016/2025
A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão
90016/2025, cujo objeto foi a aquisição de materiais de expediente e almoxarifado para
todas as unidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Vencedor:
24.090.700/0001-82
-
DMGR COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA para o item 86; 01.592.547/0001-96 - ESSENCIAL
COSMETICOS INDUSTRIA LTDA para o item 4; 60.480.195/0001-46 - GENESIS GLOBAL LTDA
para o item 42; 09.138.326/0001-54 - PABLO LUIS MARTINS para os itens 8, 17, 19, 20 e
49; 54.170.142/0001-26 - PLENNA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA para o item 43;
36.007.350/0001-27 - TRAJO COMERCIO E SERVICOS LTDA para os itens 18, 44, 77 e 102;
21.990.802/0002-47 - UMAR MELO LTDA para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15,
21, 22, 23, 24, 25, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 64, 69, 71,
74, 83, 94, 95, 96, 103, 104, 105, 108, 109 e 110. Para a íntegra dos valores unitários e
respectivos 
quantitativos 
consultar
o 
link
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15871705900162025
Barreiras - BA, 5 de novembro de 2025
ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS
Coordenadora de Licitações e Compras