DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024
Processo: 16100.003981/2024-34.
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato Administrativo nº 17/2024.
CONTRATANTE:
A União,
representada pelo
Ministério
do Empreendedorismo,
da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
CONTRATADA: A Empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual, por mais 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 30/12/2026.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: r$ 4.006.795,19.
DATA E ASSINATURAS: 03/11/2025; MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado, pelo
Contratante e HUMBERTO AGENOR CANÇADO LIMA, Representante da Contratada.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963408. Processo n. º 71000.033173/2024-38.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Conceição da Barra de Minas/ MG - CNPJ: 18.557.587/0001-08.
Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Conceição da Barra de Minas/MG.
Valor Total: R$ 203.900,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.900,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: FERNANDO LELLIS PALUMBO - Prefeito Municipal de Conceição da Barra de
Minas/MG - Matrícula Funcional n. º 976.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 959642. Processo n. º 71000.034222/2024-50.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Pontal do Paraná/PR - CNPJ: 01.609.843/0001-52.
Objeto: Aquisição e Instalação de playgrounds no Município de Pontal do Paraná/PR.
Valor Total: R$ 295.300,00, Valor do Repasse: R$ 283.588,24, Valor da Contrapartida: R$ 11.711,76.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: RUDISNEY GIMENES FILHO - Prefeito Municipal de Pontal do Paraná/PR -
Matrícula Funcional n. º 324526.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979708. Processo n. º 71000.086001/2025-48.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Irauçuba/CE - CNPJ: 07.683.188/0001-69.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte que Transforma no
Município de Irauçuba/CE.
Valor Total: R$ 198.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeita Municipal de Irauçuba/CE -
Matrícula Funcional n. º 0920460.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981391. Processo n. º 71000.087102/2025-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Itaobim/MG - CNPJ: 18.414.573/0001-27.
Objeto: Aquisição e instalação de Parques Infantis no Município de Itaobim/MG.
Valor Total: R$ 240.000,00, Valor do Repasse: R$ 239.266,02, Valor da Contrapartida: R$ 733,98.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO - Prefeito Municipal de Itaobim/MG -
Matrícula Funcional n. º 005421.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979906. Processo n. º 71000.088695/2025-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Brasilândia de Minas/MG - CNPJ: 01.602.009/0001-35.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, Bom na Escola no
Município de Brasilândia de Minas/MG.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: OSEIAS CARDOSO QUEIROZ - Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas/MG
- Matrícula Funcional n. º 003571-8.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979825. Processo n. º 71000.090052/2025-74.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Sacramento/MG - CNPJ: 18.140.764/0001-48.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de
Sacramento/MG.
Valor Total: R$ 202.900,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 6.900,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: OSMAR
TREVISAN JUNIOR - Prefeito Municipal de Sacramento/MG - Matrícula Funcional n. º 5950/0.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 980576. Processo n. º 71000.090122/2025-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Patrocínio/MG - CNPJ: 18.468.033/0001-26.
Objeto: Aquisição e Instalação de parques infantis no Município de Patrocínio/MG.
Valor Total: R$ 215.820,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 19.820,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: GUSTAVO
TAMBELINI BRASILEIRO - Prefeito Municipal de Patrocínio/MG - Matrícula Funcional n. º 70036.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 981195. Processo n. º 71000.096565/2025-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Brasilândia de Minas/MG - CNPJ: 01.602.009/0001-35.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, Bom na Escola 2, no
Município de Brasilândia de Minas/MG.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: OSEIAS CARDOSO QUEIROZ - Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas/MG
- Matrícula Funcional n. º 003571-8.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 983590. Processo n. º 71000.100690/2025-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Oeiras/PI - CNPJ: 06.553.937/0001-70.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa TEAtivo, Lazer e Inclusão Social no
Município de Oeiras/PI.
Valor Total: R$ 225.300,00, Valor do Repasse: R$ 225.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 300,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
HAILTON ALVES FILHO - Prefeito Municipal de Oeiras/PI - Matrícula Funcional n. º 208850-9.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 983588. Processo n. º 71000.100693/2025-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Rosário/MA - CNPJ: 41.479.569/0001-69.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa TEAtivo, Lazer e Inclusão Social.
Valor Total: R$ 226.000,00, Valor do Repasse: R$ 225.000,00, Valor da Contrapartida: R$
1.000,00. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: JONAS MAGNO MACHADO MORAES - Prefeito Municipal de Rosário/MA -
Matrícula Funcional n. º 20001-1.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
n. 
º 
920311. 
Processo 
n. 
º
71000.088289/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920311.
Vigência: 31/12/2021 a 07/06/2026. Data de Assinatura: 03/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CLEBER JUNIO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Nova América/GO.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 959238, Processo n. º
71000.010973/2024-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: ABP Esporte, Educação e Cultura - CNPJ: 05.308.096/0001-73.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2024 a 08/01/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957511, Processo n. º
71000.011293/2024-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social Vilavelhense - CNPJ: 10.955.387/0001-93.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 23/12/2024 a 16/04/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957846, Processo n. º
71000.011753/2024-74.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
CEREI 
Centro 
de 
Reabilitação 
Educação 
e 
Integ/Social 
- 
CNPJ:
27.766.534/0001-80.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.Vigência: 30/12/2024 a 17/04/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973443, Processo n. º
71000.012126/2024-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Casa do Pai - P.A.I. - CNPJ: 08.913.297/0001-98.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2024 a 09/07/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 959278, Processo n. º
71000.012994/2024-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Brasileira de Triatlo - CNPJ: 02.852.604/0001-91.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2024 a 06/01/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

                            

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