DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 12259/2025; Processo: 7081.01.0952.1/2025; Compra Direta: 0092-5688/2025;
Objeto: Fornecimento de motores de popa para o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, com recursos do Fundo de Compensação Ambiental ( FC A ) ;
Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, CNPJ: 22.918.412/0001-
48; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do
FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº 13.668 de 28/05/2018 e n°
13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 3.573.000,00; Vigência: 12 meses a contar da data
de assinatura; Data de assinatura: 03.11.2025.
Contrato nº 12357/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio
ao
projeto
CRICIÚMA: 
FESTIVAL
100
ANOS
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. Contratada: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. CNPJ: 82.916.818/0001-13. Valor
Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
04/11/2025 a 06/02/2026. Assinatura: 04/11/2025.
Contrato
nº 12079/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Entre Ruínas: O Mundo em trânsito de marcone moreira. Contratada:
23.121.693 MARCONE JOSE MOREIRA. CNPJ: 23.121.693/0001-76. Valor Global: R$
300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 04/11/2025 a
16/04/2026. Assinatura: 04/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA/SP.
VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 48.171,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/12/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUVISCA/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
20.030,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 28/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 03/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do FUNDO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DE SALGUEIRO -
FUNPRESSAL/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 128.779,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 03/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.947,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/04/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 29/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
24.959,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 01/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 30/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
379.435,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 24/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. DATA: 16/10/2025. OBJETO fornecimento do
sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 206.900,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/05/2030.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90055/2025 - Processo: 18750.001382/2025-38
para aquisição produtos químicos diversos, cujo objeto foi adjudicado às licitantes:
TECHNOIMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 25.227.914/0001-10 (itens 05, 08, 10), ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 71.443.667/0001-07 - (Item 07), HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.506.242/0001-40 ( itens 06, 09, 12, 13),
OGCP COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.340.616/0001-66 - ( Item 14 ), bem
como o Fracasso dos itens 01, 02, 03, 04 e 11. Conforme consta no processo administrativo
nº 18750.001382/2025-38.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
Contratação de Empresa especializada para execução de serviços reforma da sala
que abrigará a Assessoria de Brasília - DF do Banco da Amazônia S.A, pelo prazo de 01 ano, com
início da execução do serviço imediatamente a partir da data informada na ordem de serviços,
expedida pela CONTRATANTE, após a data da assinatura do Contrato, conforme condições,
quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos. Disponibilidade do Edital: 06/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar,
Bloco A - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao.
Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Coordenador de Processos Licitatórios
AVISO DE SORTEIO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2025/002
O Banco da Amazônia S.A., em atendimento ao disposto no item 10.3 do Edital,
e ao art. 10, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei nº 12.232/2010 e ao art. 10, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, do
Decreto nº 6.555/2008, bem como ao inciso III do artigo 43 da Instrução Normativa
SECOM/PR Nº 1, de 19 de junho de 2023, torna pública a relação dos profissionais que
participarão do sorteio para escolha dos 03 (três) membros da Subcomissão Técnica, a ser
realizado às 10h (hora local), do dia 21 de novembro de 2025, na Sala de Licitações da
Gerência de Contratações e Gestão de Administração de Contratos - GECOG, na Av .
Presidente Vargas, 800, 15º andar, BL A( Auditório Lamartine Nogueira), Campina, Belém-
PA; a) Não vinculados ao Banco da Amazônia S.A: 1. Camila de Carli Cardoso de Oliveira -
Origem: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR - CPF:
xxxxxxx e RG: xxxxxxx; 2. Francislaide de Oliveira Santos Espínola - Origem: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR - CPF: xxxxxxx e RG: xxxxxxxx
RS; 3. Danuta de Araújo Rodrigues - Origem: Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República - SECOM/PR - CPF: xxxxxxxx e RG: xxxxxx- SSP/PE; b) Vinculados
ao Banco da Amazônia S.A: 4. Suely Bessa de Oliveira - CPF: xxxxxx e RG xxxxx - SSP-PE; 5.
Máurea Nazaré Almeida de Souza - CPF xxxxxxxx e RG: xxxxxx SSP-PA; 6. Marcelo
Milhomem Araújo xxxxxx -CPF: xxxxxx e RG xxxxx; 7. Indhira Dias Ramos - CPF xxxxxx e RG
xxxxxx SSP- PA; 8. Marina dos Reis Souza - CPF: xxxxxxx e RG:xxxxxx - SSP/PA e 9. Marcus
Barreto Reis - CPF: xxxxxxx e RG:xxxxxx.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de
processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
.Nome
.P A R T I C I P AÇ ÃO
.Nº Operação
.
.Espolio Catarina Pereira De Siqueira
.Mutuário
.4.000.035
. .Espolio Edite Rodrigues De Oliveira Barbosa
.Coobrigado
.4.000.371
.
.Espolio Orlete Paulo Da Silva
.Coobrigado
.4.000.371
.
.Espolio Eli Maria Zuegue
.Mutuario
.4.006.160
.
.Espolio Belarmina Marques Pinheiro
.Mutuario
.4.002.742
.
.Espolio Belchor Quirino
.Mutuario
.2.100.015
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS
PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO
CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA
DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria
do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE
FUNCAFÉ, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a)
resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b)
tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à
União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de
2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito
das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela
condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Wander Bertoni Linares
.MUTUARIO
.2102020
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS
PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E
INSCRIÇÃO NO CADIN.
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria
do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE
PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no
encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN,
tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido,
referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais,
sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou
obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência
do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Andre Martins Da Silva
.Coobrigado
.2.030.170
.
.Espolio Sebastiao Capeletto
.Mutuário
.4.003.849
.
.Espolio Jose Santos De Sousa
.Mutuário
.11.495.349
.
.Espolio Edinalda Silva Ferreira Dos Santos
.Mutuário
.4.003.631
.
.Espolio Jovenil Onofre Goncalves
.Mutuário
.4.003.554
.
.Espolio Maria Helena Florindo
.MUTUARIO
.9900183
.
.Espolio Maria Diogo Assis
.MUTUARIO
.4001654
.
.Espolio Josino Ferreira Reis
.Mutuário
.4.007.114

                            

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