DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.162822/2022-09 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO ACRE OBJETO: RIP: 0149.00001.500-7; Localização:
Rodovia AC-485, nº S/N, Aerodromo de Xapuri, Aeroporto, Xapuri, Acre ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 357.154,58 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 21.122,10 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 15.426.100,00 FINALIDADE: 1) Instalação de um aeródromo, tendo o
Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, a delegação para exploração
do referido aeródromo; 2) Instalação de um posto do Corpo de Bombeiros do Estado Acre;
3) Construção de piscina semiolímpica, campo de areia e uma quadra poliesportiva; 4)
Realização de Regularização Fundiária na área objeto de invasões consolidadas. FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:243,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.020229/2025-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO ACRE OBJETO: RIP: 0139.00059.500-6; Localização: Rua
CHILE, nº
28, Lote nº
09 1º Distrito, HABITASA,
Rio Branco, Acre
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 220,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
180.000,00 FINALIDADE: Instalação da Cozinha Comunitária - Mãos Amigas - Juntos Pelo
Acre - Cuidando de Pessoas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.042042/2025-88 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC -
DOM MOACYR. OBJETO: RIP: 0139.00513.500-3; Localização: Rodovia AC 40, nº 795,
LOTEAMENTO SANTA HEL, Rio Branco, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 71.990,35 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 710,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.328.989,79 FINALIDADE:
Implantação de laboratórios das Escolas de Educação Profissional e Tecnológica.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
R E T I F I C AÇ ÃO
R E R R AT I F I C AÇ ÃO
PROCESSO: 05540.000891/2009-57
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, CNPJ
nº **.*10.642/0001-**
OBJETO: Termo de Rerratificação referente ao imóvel localizado na Avenida
25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP Imóvel 10107
00081.500-8
FINALIDADE: retificação dos dados da matrícula, do Rip imóvel e do Rip
utilização do imóvel no Termo de Entrega (6576591), lavrado no livro de contratos nº
01, às fls. 73-75, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre:
onde se lê:
TERMO DE ENTREGA firmado entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, do imóvel com área total de 4.248,00m², desmembrada de área
maior de 186.000,00m², com perímetro de 276,90 metros, situado à Avenida 25 de
Agosto,
Bairro Aeroporto,
no Município
de Cruzeiro
do Sul,
RIP Imóvel
10107
00081.500-8, conforme Processo n°05540.000891/2009-57, na forma abaixo:
leia-se:
TERMO DE ENTREGA firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, do imóvel com área total de 4.378,25 m², com perímetro de
280,60 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de
Cruzeiro do Sul, RIP imóvel nº 0107 00205.500-0 e RIP Utilização nº 0107 00206.500-
6, conforme Processo n°05540.000891/2009-57, na forma abaixo:
Na CLÁUSULA PRIMEIRA:
onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA que a UNIÃO é senhora e legítima proprietária do
imóvel constituído por área urbana, com área total de 4.248,00m², desmembrada de
área de I 86.000,00m², com perímetro de 276,90 metros, situado à Avenida 25 de
Agosto, Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, RIP Imóvel 10107 00081.500-8,
matriculado na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC,
sob o n° 661, Livro 2 B, fl. 167;
leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA que a UNIÃO é senhora e legítima proprietária do
imóvel constituído por área urbana, com área total de 4.378,25 m², com perímetro de
280,60 metros, situado à Avenida 25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de
Cruzeiro do Sul, RIP imóvel nº 0107 00205.500-0 e RIP Utilização nº 0107 00206.500-
6, matriculado na 1º Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul-
AC, sob o nº 11.046, livro 2, folha 1.
Na CLÁUSULA SEGUNDA:
onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA: Imóvel de propriedade da União Federal, localizado na
Avenida 25 de Agosto esquina com Travessa João Gomes Lucena, Bairro Aeroporto
Velho, Município de Cruzeiro do Sul-AC, constituído por terreno e 01 (uma) benfeitoria.
Descrição do imóvel: O terreno localiza-se em zona urbana, com área de 4.248,00 m²,
desmembrada de área maior de 186.000,00 m², com perímetro de 276,90 metros, tem
formato trapezoidal e é constituído por lote com 03 (três) testadas, possuindo as
seguintes dimensões e confrontações: Norte: confronta com a Travessa João Gomes
Lucena com a distância de 45,50m; ao Sul: confronta com terceiros (não identificado)
com a distância de 46,70m; a Leste: confronta com a Avenida 25 de Agosto com a
distância de 90,00 m; e a Oeste: confronta com a Rua Elpidio Pereira Santiago com a
distância de 94,70 m.
leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA: Imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida
25 de Agosto, Bairro Aeroporto, no Município de Cruzeiro do Sul, constituído por
terreno e 01 (uma) benfeitoria. Descrição do imóvel: O terreno localiza-se em zona
urbana, com área de 4.378,25 m², com perímetro de 280,60 metros, tem formato
trapezoidal e é constituído por lote com 03 (três) testadas, possuindo as seguintes
dimensões e confrontações: Norte: Rua Antônio Severino; Leste: Avenida 25 de Agosto;
Oeste: Rua Elpídio Pereira Santiago; e Sul: Remanescente da matrícula 661.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946,
artigo 79
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
em
28/10/2025
TIAGO
MOURÃO
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO: 04985.001245/2014-82 - listados na Tabela Única.
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Os beneficiários indicados na Tabela a seguir:
Tabela Única - Relação de Dados de Outorgados com TAUS, município de Tefé/AM
. .Seq.
.N° do Processo
.Nome
.CPF
.L i v r o / Fo l h a s
.Data Lavrado .N° TAUS
.SEI N°
.Nº RIP
.Comunidade
.Localidade
.Latitude
.Longitude
.Área
Aprox. (M²)
. .1
.04985.002200/2013-44 .ANTÔNIO DA SILVA EUGÊNIO
.347******-15 .01/280
.21/03/2025
.0268/2017
.49623140
.0281.0100133-92
.SÃO
FRANCISCO
DO
PIRANHAL
.Ilha do Tarara -
Rio Solimões
.03°20'46,5"
.64°34'44,2"
.240.000
. .2
.04985.002403/2013-31 .ADELIA GOMES DOS SANTOS
.850******-00 .01/275
.21/03/2025
.0263/2017
.51608438
.0281.0100159-21
.SÃO LUIZ DO MACARI
.Ilha da Praia
.03°18'45,0"
.64°35'14,4"
.12.000
. .3
.04985.002245/2013-19 .CRISTOVÃO DA LUZ DE LIMA FILHO
.744******-04 .01/287
.21/03/2025
.0275/2017
.51608571
.0281.01100117-72
.SÃO
FRANCISCO
DO
PIRANHAL
.Ilha do Tarara -
Rio Solimões
.03°16'59,8"
.64°40'38,8"
.350.000
. .4
.04985.002244/2013-74 .COSMA CELESTINO DA SILVA
.546******-20 .01/289
.21/03/2025
.0277/2017
.51605073
.0281.010026-09
.SÃO PEDRO
.M.E
Rio
Solimões
.03°21'24,7"
.64º39'27,52"
.250.000
. .5
.04985.002133/2013-68 .DAMIANA GONÇALVES CAVALCANTE
.964******-34 .01/294
.21/03/2025
.0282/2017
.51608671
.0281.0100035-91
.Nova Esperança
.Ilha do Tarara-
Rio Solimões
.03°21'53,5"
.64º33'49,8"
.500.000
. .6
.04985.002271/2013-47 .DEUSA PACAIA DA SILVA
.013******-42 .01/285
.21/03/2025
.0273/2017
.51609010
.0281.0100007-38
.SÃO LUIZ DO MACARI
.SÃO
LUIZ
DO
M AC A R I
.03°19'47,0"
.64°35'48,4"
.6.000
. .7
.04985.002224/2013-01 .ELIZANGELA PACAIA DA SILVA
.000******-70 .01/265
.21/03/2025
.0254/2017
.51609180
.0281.0100005-76
.SÃO LUIZ DO MACARI
.SÃO
LUIZ
DO
M AC A R I
.03°19'43,1"
.64°35'49,5"
.50.000
. .8
.04985.002204/2013-22 .ELIAS PACAIA DA SILVA
.011******-06 .01/268
.21/03/2025
.0256/2017
.51609399
.0281.01.00002-23
.SÃO LUIZ DO MACARI
.SÃO
LUIZ
DO
M AC A R I
.03º18'57,6"
.64°34'36,7"
.6.000
. .9
.04985.000429/2012-63 .FRANCISCO COELHO GONÇALVES
.878******-91 .01/265
.22/03/2025
.0253/2017
.51609402
.0281.01100101-05
.NOSSA
SRA.
DO
PERPÉTUO SOCORRO
.RIO SOLIMÕES
.03º19'03,8"
.64°41'06,3"
.8.300
. .10
.04985.002212/2013-79 .FRANCISCO GOMES CELESTINO
.135******-15 .03/147
.21/03/2025
.0386/2018
.51603040
.0281.0100154-17
.LOCALIDADE DO ICE
.RIO SOLIMÕES
.03°13'48,2"
.64°44'24,3"
.500.000
. .11
.04985.002121/2013-33 .IVAN LIMA GOMES
.405******-91 .01/292
.21/03/2025
.0280/2017
.51609636
.0281.0100155-06
.SANTA CLARA
.RIO SOLIMÕES
.03°17'05,4"
.64°41'27,7"
.150.000
. .12
.04985.002251/2013-76 .IVETE MOTA DA SILVA
.767******-68 .01/291
.21/03/2025
.0279/2017
.51419734
.0281.0100157-60
.LOCALIDADE DO ICE
.ILHA DO ICE
.03°16'29,5"
.64°41'08,7"
.300.000
. .13
.04985.000427/2012-74 .LUCIO SILVA DOS SANTOS
.229******-34 .01/282
.21/03/2025
.0270/2017
.51610009
.0281.0100104-58
.NOSSA
SRA.
DO
PERPÉTUO SOCORRO
.M.D.
Rio
Solimões
.03°18'48,8"
.64°41'17,9"
.3.000
. .14
.04985.000430/2012-98 .MARIA DE NAZARÉ BATISTA
.671******-87 .01/296
.21/03/2025
.0284/2017
.51610579
.0281.0100085-50
.VILA NOVA
.M.D.
Rio
Solimões
.03°19'37,7"
.64°40'43,6"
.50.000
. .15
.04985.002143/2013-01 .MARINEIDE
GONÇALVES
C AV A LC A N T E
.014******-89 .01/301
.21/03/2025
.0289/2017
.51605279
.0281.0100034-00
.NOVA ESPERANÇA
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°21'54,1"
.64°33'49,7"
.50.000
. .16
.04985.002262/2013-56 .MARIA DO ROSÁRIO LOPES GOMES
.876******-34 .03/149
.21/03/2025
.0388/2018
.51605487
.0281.0100070-74
.SANTA CLARA
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°17'27,2"
.64°40'51,4"
.450.000
. .17
.04985.002264/2013-45 .OZIENE DE SOUZA FRAZÃO
.008******-96 .01/204
.21/03/2025
.0292/2017
.51605560
.0281.0100031-68
.SÃO PEDRO
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°20'56,1"
.64°39'37,3"
.72.000
. .18
.04985.002252/2013-11 .RAIMUNDA DE SOUSA
.964******-68 .03/151
.21/03/2025
.0390/2018
.51605713
.0281.0100028-62
.SÃO PEDRO
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°21'03,27"
.64°39'34,37"
.70.000
. .19
.04985.002242/2013-85 .RAIMUNDA DE SOUSA
.964******-68 .03/152
.21/03/2025
.0391/2018
.51605816
.0281.0100123-10
.SÃO PEDRO
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°'21'45,63"
.64°39'18,33"
.325.000
. .20
.04985.000460/2012-02 .RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
.275******-49 .01/107
.21/03/2025
.0295/2017
.51606024
.02710100076.60
.SANTO IZIDORO
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°34'29,7"
.64°34'39,0"
.320.000
. .21
.04985.002202/2013-33 .ROZIETE DA SILVA DOS SANTOS
.952******-53 .01/306
.21/03/2025
.0294/2017
.51606278
.0281.0100020-05
.SÃO LUIZ DO MACARI
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°19'45,3"
.64°35'48,9"
.20.000
. .22
.04985.002257/2013-43 .ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA
.786******-87 .03/155
.21/03/2025
.0394/2018
.51602921
.0281.0100124-00
.SANTA CLARA
.ILHA
DO
TARARÁ
.03°17'18,0"
.64°41'23,4"
.51.000
. .23
.04985.002198/2013-11 .SINEZIO FERREIRA DA SILVA
.335******-34 .01/272
.21/03/2025
.0260/2017
.51606363
.0281.0100013-86
.SÃO LUIZ DO MACARI
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°19'56,9"
.64°35'44,4"
.10.000
. .24
.04985.002258/2013-98 .SEBASTIANA RIBEIRO DE SALES
.647******-49 .01/271
.21/03/2025
.0259/2017
.51606541
.0281.0100029-43
.SÃO PEDRO
.M.E
do
Rio
Solimões
.03°20'42,8"
.64°39'45,6"
.58.200
. .25
.04985.000441/2012-78 .VITOR QUEIROS DA SILVA
.843******-53 .01/174
.21/03/2025
.0262/2017
.51606614
.0281.0100090-18
.VILA NOVA
.M.D
do
Rio
Solimões
.03°19'24,8"
.64°40'48,0"
.417.000
OBJETO: Margem direita e esquerda do Rio Solimões, no município de Tefé/AM.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: listado na Tabela Única.
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica.
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica.
FINALIDADE: Entrega de Termo de Autorização de Uso Sustentável.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 25 famílias beneficiadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9.636 de 15/05/1998 alterada pela Lei n° 13.645 de 11/07/2017 e Portaria SPU n° 89 de 15/04/2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: listado na Tabela Única.
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