DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.038348/2025-30 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: CLAUDIO FERREIRA GOMES OBJETO: RIP:
9701.34846.500-0; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 000, Apartamento nº 202, do
Bloco "E",
da Quadra AOS-04, AREA
OCTOGONAL, Brasília, Distrito
Federal RIP:
9701.34848.500-1; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 000, Vaga de garagem nº 88,
situada no subsolo do Bloco E, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA:
R$ 872.069,43 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e
art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04991.000356/2010-69 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS OBJETO: RIP: 9701.24675.500-0;
Localização: Setor SGAN 601, nº N, Quadra 601, Modulo N, ASA NORTE, Brasília, Distrito
Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 21.000.000,00
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240
de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
EXTRATO DE REVERSÃO
REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL
PROCESSO: 10154.065966/2025-59
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA
1ª REGIÃO
CNPJ:
**.*58.507/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na SQS 316, Bloco F, Apartamento 404, Brasília-DF, cadastrado
sob RIP utilização nº 9701 04818.500-2.
ÁREA DO IMÓVEL: 382,06 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$2.016.400,00 (dois milhões, dezesseis mil e quatrocentos reais.).
FINALIDADE:
Devolução
de
imóvel,
considerando
decisão
administrativa
do
Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de novembro de 2025, Contrato de Reversão de Imóvel.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 04994.000309/2010-95
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica
PARTÍCIPE: União
PARTÍCIPE: Município de Cristalina/GO, CNPJ nº **.*38.122/0001-**
OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações
conjuntas para execução de levantamento técnico e elaboração documental a fim de
subsidiar eventual retificação de áreas, limites e confrontações de lotes de propriedade da
União, localizados na Rua João Gomes Gonçalves, S/N, Quadra 08, Setor Norte, no
município de Cristalina/GO, oriundos de área de propriedade da União com 9.000 m² (nove
mil metros quadrados), incorporada do extinto Departamento Nacional de Estradas e
Rodagem (DNER) por meio do Termo de Transferência e Incorporação lavrado no Livro n.
10, Folhas 133, em 14 de fevereiro de 2005, originalmente descrita e caracterizada na
matrícula n. 12.189, R-1, Folhas 189v°, Livro 1-D, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º
Tabelionato de Notas de Cristalina/GO, RIP imóvel n. 9325.00023500-1, contendo
aproximadamente 24 (vinte e quatro) lotes.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, a Lei nº 6.766/1979, a Lei nº 14.133/2021, a
Instrução Normativa nº 02/2014 e o Decreto nº 11.531/2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura do
Acordo de Cooperação Técnica
LAVRATURA DO ATO: Em 03/11/2025, no Livro nº 21, às folhas nº 126 a 134, da SPU/GO
(SEI/MGI nº 54651665 e 54652475)
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 10154.150949/2023-54
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP: 7745 0000179-92
Outorgante: União
Outorgado: ROCHA S/A, CNPJ **.*08.568/0001-**
Objeto: Imóvel localizado na Ilha Costeira do Gerere Grande, SN, município de Paranaguá-PR.
Motivo: A pedido do ocupante.
Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Data da Revogação: 03/11/2025.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 10154.150951/2023-23
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP: 7745 0000178-01
Outorgante: União
Outorgado: ROCHA S/A, CNPJ **.*08.568/0001-**
Objeto: Imóvel localizado na Ilha Costeira do Gerere Pequeno, SN, município de
Paranaguá-PR.
Motivo: A pedido do ocupante.
Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Data da Revogação: 03/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04916.000722/2017-59 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO:
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: RIP: 1603.00092.500-2;
Localização: Rua Dr Luís Carlos, nº 3048, Subseção Judiciária Assu - Justiça Federal, Dom Elizeu, Açu,
Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.558,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.732.028,19 FINALIDADE: Regularizar a sede da Subseção Judiciária Federal
no Município de Assu/RN. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025
EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.044525/2025-17
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: UNIÃO
PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF/CNPJ: nº CPF nº XX.X84.364 -XX
OBJETO: Realização do Evento cultural "LUAU SHOW CAMAPUM BEACH", no período de
29/11/2024 a 30/11/2024
LOCAL: Área de propriedade da União com 1.199,99 m², situada na Praia de Camapum,
s/n, no Município de Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta (36957697) e
Memorial Descritivo (36958058)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2025, Termo de Permissão de Uso nº 55297587
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025- UASG 170607
CONTRATANTE O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
CNPJ nº 00.489.828/0080-59, Contrato 02/2024 Nº Processo 12600100709/2023-29,
CONTRATADA ADTEL FACILITES LTDA, CNPJ nº 06.926.324/0001-31. Objeto: Prorrogar a
vigência Contratual por 217 (duzentos e dezessete) dias contemplando o período de
16/08/2025 a 20/03/2026 e redefinir o prazo de execução do contrato por 157(cento
e cinquenta e sete) dias. comtemplando o período de 14/10/2025 a 20/03/2026. O
novo Cronograma Físico-Financeiro consta do anexo do presente Termo Aditivo.
LUCIMAR RIZZO
LOPES DOS
SANTOS. Diretora
de Administração
e Logística
da
Secretaria de Serviços Compartilhados. 13/10/2025
EDITAL DE CITAÇÃO
A Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa do
Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, Após Realizar Diversas
Tentativas Infrutíferas Em Contatar O Representante Legal da Empresa Wes Indústria e
Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.126.936/0001-88, a Senhora EDNA CARLA
BRITO XAVIER, portadora do CPF n.º XXX.886.867-XX, que se encontra em lugar incerto
e não sabido,
CITA E NOTIFICA a referida empresa e sua representante legal, quanto a
abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade
durante a execução contratual, no âmbito da Ata de Registro de Preços n.º 01/2024,
sob o número SEI 12600.003815/2024-46.
Fica a empresa WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. notificada para, caso
queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
Nesse sentido, informamos que as
petições da empresa devem ser
interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo
endereço
é:
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/ptbr/assuntos/gestao-
documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario
externo.
Os
autos
do
Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado
mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de
Informações - SEI
Em, 1º de Novembro de 2025
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização
Administrativa
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10154.125802/2021-64.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 40.849.028/0001-12 - BRASILENCORP- ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E
GESTAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: Extensão do prazo de suspensão da vigência e
execução do Contrato de 28/10/2025 a 28/04/2026, com base no art. 79, § 5º e 57,
§ 1º, II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 296.472,94. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 10783.000451/2024-16.
Pregão.
Nº
90001/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para
os dois postos de serviços contínuos de jardinagem, objeto do contrato nº 06/2025, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 03/11/2025 a
05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560.123,10. Data de Assinatura:
03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
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