DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979992, Nº Processo:
59000016692202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL CNPJ nº 25105255000140, Objeto: Aquisição de máquinas
e equipamentos para o município de Colinas do Sul, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de
Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000372, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025
a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ONOFRE APARECIDO PAULISTA CPF nº
***.090.251-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982684, Nº Processo:
59000018857202595, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARILIA CNPJ nº 44477909000100, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Marília., Valor Total: R$ 1.617.080,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.600.580,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000976, Valor: R$
1.600.580,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VINICIUS ALMEIDA
CAMARINHA CPF nº ***.367.778-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo Nº 59000.010383/2020-29. Convenentes: A União,
por intermédio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria
do Meio Ambiente e Infraestrutura, do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ/MF nº
03.330.683/0001-33. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº
2025NE000096, de 23/10/2025, no valor total de R$ 477.500,00. Data e assinatura:
03/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula funcional nº **148**
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005524/2024-11.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 04.529.853/0001-76 - TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
a recuperação da barragem de flores, no município de joselândia, no estado do maranhão,
nas condições estabelecidas no termo de referência. 1 recuperação/manutenção da
barragem flores no estado do maranhão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a
05/11/2026. Valor Total: R$ 10.286.950,92. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
352/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
PREFEITURA DE CARNEIROS-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação
Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE CARNEIROS
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser
executado no Munício
de PREFEITURA DE CARNEIROS,
conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS:
23102641, CHASSI: 15S110190R3006916; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388,
Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a
partir de sua publicação no Diário Oficial da União podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de
2023; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador
Estadual do DNOCS em Alagoas e Ubiratania Maria Santana, Prefeita Municipal; Processo
nº 59413.000365/2025-91.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
344/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO de PONTO CHIQUE-MG-MG, cnpj 01.612.500/0001-47; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e o MUNICÍPIO de PONTO CHIQUE-MG para cooperação técnica de acordo com
Plano
de
Trabalho
aprovado
pelo
DNOCS,
que
integra
o
presente
Acordo
independentemente de transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA
DE
FORÇA
MECÂNICA DE
MOTOR
DE
PISTÃO
DE IGNIÇÃO
POR
COMPRESSÃO,
COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW -
MARCA NEW HOLLAND - MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80LPCJ67505 - Nº MOTOR
6297874 - SÉRIE T548C413228, BM 23045432 - CONFORME NOTA FISCAL 427216 SÉRIE 20.
Valor de aquisição R$ 233.000,00 E UMA GRADE ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A
GRAXA, SÉRIE GRA02775/2024, BM 23045537 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 23.135 SÉRIE
1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº
11.531/2023; Data da Assinatura: 05/11/2025; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de
Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Geraldo Magela Flávio
Rabelo, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000297/2025-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 130/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 59400.001894/2025-51.
Dispensa. Nº 62/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato dnocs nº
5/2025 (1900570) por mais 6 (seis) meses, a partir de 07/11/2025 até 07/05/2026, em
observância ao prazo máximo fixado no art. 75, inc. Viii, a lei nº 14.133/2021, podendo ser
rescindido antecipadamente, sem a necessidade de pagamento de indenização ao
contratado, na hipótese de o novo contrato, decorrente da licitação em andamento, poder
ser firmado antes do prazo de vigência estipulado.. Vigência: 07/11/2025 a 07/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.231.730,30. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 38/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA; Objeto: O Presente
contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº
L-962, compreendendo uma área irrigada de 8,3910 há e uma área habitacional de 0,1940
ha com uma residência construída, totalizando 8,5850 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato, para a área irrigada é de R$ 725,89 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e
nove centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido
a importância de R$ 36,30/ha irrigado (trinta e seis reais e trinta centavos) correspondendo
ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço
final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 762,19
(setecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) para a área irrigada, e R$
4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro
de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo
3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do
contrato DNOCS 72/2014, publicado no DOU 16/12/2014; Data de Assinatura: 05/11/2025;
Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará,
Substituto e RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA Concessionário; Processo nº
59402.000513/2025-05.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
ENTREGA/RECEBIMENTO. CEST/BA-119/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento;
Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº e o SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CONDE DO MUNICÍPIO DE CONDE/BA,
CNPJ 13.254.958/0001-50; Objeto: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS, Autarquia Federal, criada pela Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, por
intermédio de sua Coordenadoria Estadual do Estado da Bahia, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39, com sede na Av. Ulysses Guimarães, 630 - Sussuarana, Salvador - BA, 41213-000, neste
ato representada pelo Coordenador Estadual, o Sr. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVA L H O,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Salvador - BA, faz o RECEBIMENTO
do equipamento abaixo descrito, por meio da Emenda Parlamentar do DEPUTADO
CLÁUDIO CAJADO, os itens listados abaixo, constante do processo em epígrafe o SINDICATO
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CONDE DO MUNICÍPIO DE
CONDE/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
13.254.958/0001-50, com sede na Travessa 15 de Novembro, 1º Andar, nº 21 - Centro no
Município de Conde - BA, CEP 48.300-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr.
SANCHO SANTOS PIO , residente e domiciliado no Povoado Chapada do Vermelho, nº 10
C, Zona Rural Altamira/Altamira no Município Conde - BA, CEP: 48.300-000: 1 (Um) TRATOR
AGRÍCOLA - MODELO: TT 4.75, MOTOR DE 55 KW | MARCA: NEW HOLLAND | SÉRIE:
NN7R3400529 | CHASSI: NH1499129 | MOTOR: 281619DT | NOTA FISCAL Nº 62067 | SÉRIE
15 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023114336 | EMPRESA CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA; 1 (Uma) GRADE ARADORA - GAC 245, 1426 ME ANO 2020 VERMELHA |
MARCA: KLR | SÉRIE: 20/0204 | NOTA FISCAL Nº 9044 | SÉRIE 2 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 0023114194 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI;
Assinam: RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO, Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia e
Sancho Santos Pio, Presidente do Sindicato; Processo nº 59404.000082/2020-44.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001500/2025-38.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 33.079.970/0001-83 - NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA .
Objeto: Compra de máquinas e equipamentos para construção civil, agricultura e pesca
artesanal nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a
06/05/2026. Valor Total: R$ 10.600,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001500/2025-38.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. Objeto: Compra
de máquinas e equipamentos para construção civil, agricultura e pesca artesanal nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a
06/05/2026. Valor Total: R$ 211.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 533018
Nº
Processo:
59800000705202511.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, mediante
dedicação exclusiva de mão de obra, nos postos de Encarregado geral, Secretariado
executivo, Apoio administrativo - Nível II e Apoio administrativo - Nível III, Arquivista,
Encarregado de turma de manutenção e reparos, Ajudante geral de manutenção e reparos,
Jornalista e Designer Gráfico.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbn Q. 01 Lote 30 - 19° Andar, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/533018-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações poderão ser obtidas por meio do telefone: 3251-8541 ou por meio do e-mail:
licitacao@sudeco.gov.br.
GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/11/2025) 533018-53207-2024NE800275
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002661/2025-97.
Dispensa Nº 12/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E .
Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração, nos termos da legislação
aplicável, para a prestação de serviços destinados à intermediação e ao provimento de vagas de
estágio estudantil no âmbito da superintendência do desenvolvimento do nordeste - sudene.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026.
Valor Total: R$ 3.850,66. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
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