DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.102955/2019-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVI CO S
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável ao contrato nº do contrato nº 24/2020,
que celebram entre a sra/mgi-rj e a contratada quimilar comércio e serviços especializados
ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.001048/2025-84.
Dispensa Nº 38/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado: 13.138.891/0001-99 - F. J. FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abranja
desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de matéria-
prima e insumos necessários ao tratamento químico e mão de obra qualificada, para
atender unidades usuárias do Estado de Goiás.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2025 a
09/11/2025. Valor Total: R$ 5.826,52. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000068/2019-44. Contrato nº 01.032031.2021. Contratada: PTLS
SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - CNPJ nº 9.162.855/0005-17.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar o valor estimado do
serviço de R$ 167.109,11 (cento e sessenta e sete mil, cento e nove reais e onze centavos),
para R$ 175.561,37 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta
e sete centavos), em razão da variação de 5,05763% do IPCA referente ao período de
março/2024 a fevereiro/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, bem como alterar as
subcláusulas 5.4 e 5.4.1, incluindo o Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI)
como referência para os próximos reajustes contratuais. Solicitação de Compra nº 007932.
Data de assinatura: 04/11/2025. Valor do instrumento: R$ 101.427,24 (cento e um mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Vigência: a partir da data da
última assinatura digital. Fundamentação Legal 81, § 7º da Lei 13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 171, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público
chamamento para seleção de interessados(as) para o recebimento de bolsa de pesquisa a
ser concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, que atendam aos
requisitos que constam deste Edital e do Regulamento anexo que rege a presente seleção.
As propostas serão recebidas até as 23h59m do dia 23 de novembro de 2025. O referido
edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap:
enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Diretor de Altos Estudos da Enap
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.019196/2025-15.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 37.544.176/0001-14 - DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de material de uso duradouro
(permanentes), nas condições estabelecidas no termo de referência - itens 5 e 6.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor Total: R$ 1.720,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980654, Nº Processo:
59000017323202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO CNPJ nº 94704129000124, Objeto: Aquisição de
Máquinas, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 209.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000469, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura:
05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PAULO ANDRE DAL ALBA CPF nº ***.709.940-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981447, Nº Processo:
59000018060202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UARINI CNPJ nº 04647079000106, Objeto: Aquisição de Painéis Solares para
o Município de Uarini/AM., Valor Total: R$ 792.342,00, Valor de Contrapartida: R$
24.191,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 768.151,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000798, Valor: R$ 768.151,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028,
Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCOS SOUZA MARTINS CPF nº ***.922.062-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982670, Nº Processo:
59000018844202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACAULANDIA CNPJ nº 63762058000192, Objeto: Aquisição de máquinas
para o município de Cacaulândia/RO, Valor Total: R$ 286.786,79, Valor de Contrapartida:
R$ 286,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000965, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2028,
Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DANIEL MARCELINO DA SILVA CPF nº ***.722.466-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979616, Nº Processo:
59000016434202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITITA CNPJ nº 13715057000119, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para apoio da produção agrícola no Município de Ibititá-Ba, Valor Total: R$
336.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000233,
Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: AFONSO FERREIRA
MENDONCA CPF nº ***.849.345-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981130, Nº Processo:
59000017750202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CATANDUVAS CNPJ nº 76208842000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Novos, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 59.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000597, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de
Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ADEMAR LUIZ BURCKHARDT CPF nº ***.565.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979618, Nº Processo:
59000016421202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SARDOA CNPJ nº 18307496000106, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola
para o município de Sardoá/MG, Valor Total: R$ 389.200,00, Valor de Contrapartida: R$
7.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000393, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028,
Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: IVANIA MARIA MAIA CPF nº ***.232.996-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980896, Nº Processo:
59000017577202560, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PEREIRAS CNPJ nº 46634622000172, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o município de Pereiras, Valor Total: R$ 241.137,50, Valor de
Contrapartida: R$ 2.387,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000450, Valor: R$
238.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025
a 05/11/2028, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: OSMAR PASQUALINO RODRIGUES
RAMOS JUNIOR CPF nº ***.464.438-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980824, Nº Processo:
59000017510202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRISTALINA CNPJ nº 01138122000101, Objeto: Aquisição de Equipamentos
para o municipio de Cristalina, Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000590, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028,
Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUIS OTAVIO BIAZOTO MASSA CPF nº ***.459.148-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980898, Nº Processo:
59000017581202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAQUITINGA CNPJ nº 10150076000157, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000701, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028, Data de Assinatura:
05/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PATRICK JOSE DE OLIVEIRA MORAES CPF nº ***.396.564-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947457. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA, CNPJ nº 18114215000107.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 491.399,99, Valor de Contrapartida: 18.487,34,
Vigência: 29/12/2023 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX
FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943426. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 167.999,99, Valor de Contrapartida: 11.192,70, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 943430. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ACARI, CNPJ nº 08097008000120. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 975.000,00, Valor de Contrapartida: 80.301,17, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
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